A Argentina aprovou a criação de imposto extraordinário sobre grandes fortunas.
São Paulo, 21 de novembro de 2020
Nº 025/20 – semana 3
Síntese: A China e mais 14 países da Ásia e Oceania assinaram o maior acordo comercial do mundo, o Tratado RCEP (Parceria Econômica Regional Abrangente), que englobará 30% do PIB e da população mundial. Os dados do mês de outubro da economia chinesa mostram grande vigor na recuperação de suas atividades pós pandemia, com crescimento na indústria, serviços, comércio e queda na taxa de desemprego. Na Argentina, deputados aprovam criação de imposto extraordinário sobre grandes fortunas. De acordo com o projeto, a tributação deve ocorrer sobre as rendas daqueles que atestaram mais de US$ 2,5 milhões como patrimônio em sua última declaração de imposto. A estimativa de queda do PIB para no ano será de 4,5% e um crescimento de 3,2% em 2021, segundo o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia. O plano estratégico em discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal tem se mostrado um híbrido entre questões ideológicas e propostas técnicas, mas com forte viés de militarização da região. O Senado aprovou o texto que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O déficit primário do governo central deverá ficar em R$ 779,8 bilhões em 2020, abaixo do projetado em junho (R$ 877,8 bilhões), segundo relatório do IFI. O governo quer oferecer R$ 25 bilhões para 10 milhões de trabalhadores informais que até dezembro receberão o auxílio emergencial. A Petrobras em seus planos de desinvestimento iniciou a venda do polo Marlim, que se encontra na Bacia de Campos e busca fechar a venda das refinarias Repar e Refap entre as empresas Cosan e Ultras.
1. A China e mais 14 países da Ásia e Oceania assinaram o maior acordo comercial do mundo, o Tratado RCEP (Parceria Econômica Regional Abrangente), que englobará 30% do PIB e da população mundial (2,1 bilhões de pessoas). Esse acordo representa um grande impulso econômico e político para a China, se consolidando na região em detrimento dos EUA. Configura-se como uma alternativa ao Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) articulada pelo ex-presidente Barack Obama e abandonada pelo presidente Donald Trump, que tinha como objetivo isolar o país chinês. A RCEP elimina tarifas sobre mais de 90% dos bens trocados entre os países signatários. A Índia, que se retirou antes da assinatura, ainda poderá aderir no futuro.
2. Os dados do mês de outubro da economia chinesa mostram grande vigor na recuperação de suas atividades pós pandemia. O valor adicionado das grandes empresas industriais cresceu 6,9% em outubro em relação ao mesmo período do ano anterior e 0,78% em relação ao mês de setembro. No acumulado do ano o crescimento é de 1,8%. O destaque vai para a produção de automóveis elétricos, robôs industriais, máquinas de escavação, microcomputadores e circuitos integrados, que cresceu 94,1%, 38,5%, 28,0% e 20,4%, respectivamente, em relação a outubro de 2019. O setor de serviços cresceu 7,4% comparado a outubro do ano passado e uma taxa acumulada no ano de 1,6%. O varejo, que representa o consumo interno chinês, cresceu 4,3% comparado a outubro do ano anterior, mas ainda apresenta uma queda de -5,9% no acumulado do ano. Os investimentos tiveram um crescimento de 1,8% no acumulado do ano, bem como a corrente de comércio (soma das exportações e importações) teve um aumento de 1,1% no acumulado do ano. A taxa de desemprego está em 5,3% em outubro.
3. Na Cúpula dos Brics a China voltou a reforçar a defesa do multilateralismo, da globalização e da vida em primeiro lugar na luta contra a pandemia da Covid-19. No sentido contrário, Bolsonaro assume a pauta de Trump ao defender as reformas na ONU, OMC e OMS, bem como a centralização das nações para solução dos seus problemas. Contudo, na declaração final completa da Cúpula, não é possível ver qualquer influência das posições de Bolsonaro.
4. Na Argentina, deputados aprovam criação de imposto extraordinário sobre grandes fortunas. De acordo com o projeto, a tributação deve ocorrer sobre as rendas daqueles que atestaram mais de US$ 2,5 milhões como patrimônio em sua última declaração de imposto. O texto também prevê a aplicação de uma taxa progressiva de 2% a 3,5% em função do patrimônio. A medida, ao todo, deve atingir 2% da população, pouco mais de 9.200 pessoas físicas. Do montante arrecadado, 20% serão alocados para a compra e a produção de equipamentos e suprimentos médicos de saúde, devido à pandemia do novo coronavírus. As pequenas e médias empresas também devem ser beneficiadas com 20% do total recolhido, 15% serão aplicados em programas de integração sócio-urbana em bairros populares para o desenvolvimento social, 20% irão para as bolsas Progressar, que seria uma espécie de ProUni argentino, e 25% em programas de exploração e desenvolvimento de gás natural por meio da Enarsa – a companhia petrolífera estatal da Argentina.
5. A estimativa de queda do PIB para no ano será de 4,5% e um crescimento de 3,2% em 2021, segundo o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia. A previsão anterior de queda do PIB era de 4,7%, o ajuste mais favorável se deve aos dados de crescimento da indústria e de comércios. Já a inflação medida pelo IPCA está projetada em 3,13% (a projeção anterior era de 1,83%), para o INPC a projeção é de 4,10% (ante 2,35%) e para o IGP-DI de 20,98% (ante 13,02%). Vale destacar que essa análise mais otimista se deve a ação do governo junto ao Congresso e do avanço das reformas estruturais que poderiam ampliar a produtividade.
6. No plano de extinção das estatais, o governo encerrou o funcionamento de duas empresas. A Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e a Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Segundo o Ministério da Economia, ainda tem na lista mais 46 estatais federais no mesmo processo para o seu fechamento.
7. O plano estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal é um híbrido de enfoque ideológico e propostas técnicas, como mostra reportagem especial no Valor Econômico da semana. Embora em construção, o que fica nítido é a responsabilidade conferida ao Ministério da Defesa de atribuições que tradicionalmente seriam do Ministério do Meio Ambiente, com forte tom de militarização da região.
CRÉDITO, DÍVIDA E JUROS
8. O Senado aprovou o texto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Será a terceira fase do programa. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados. Criado em maio, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a micro e pequenas empresas por meio do FGO. Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.
9. O déficit primário do governo central deverá ficar em R$ 779,8 bilhões em 2020, abaixo do projetado em junho (R$ 877,8 bilhões), segundo relatório de acompanhamento fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI). A principal mudança que explica a revisão está no ingresso de recursos referentes a impostos diferidos entre abril e junho. Já a dívida bruta/PIB deverá encerrar 2020 em 93,1%, abaixo dos 96,1% projetados em junho. O PIB nominal mais alto e o déficit primário mais baixo explicam o grosso da alteração. A projeção para o PIB neste ano foi revisada de -6,5% para -5,0% e a expectativa para o PIB de 2021 é de 2,8%. Para manter o auxílio emergencial de R$ 300 por mais quatro meses para 26 milhões de pessoas, o custo fiscal de 2021 seria de R$ 15,3 bilhões.
10. O Senado aprovou o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996, que isentou as empresas de pagarem ICMS sobre exportações). O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
11. O Índice de preços internacionais do arroz, índice Osiriz InfoArroz (IPO), apresentou queda no mês de outubro de -5% em relação ao mês de setembro. O mês de setembro já tinha apresentado queda com uma taxa de -4,1% em relação a agosto. Visto que o preço interno do arroz é fortemente impactado por variações globais é importante acompanhar sua movimentação nos principais países produtores que influenciam essas variações.
12. O governo federal quer oferecer R$ 25 bilhões para 10 milhões de trabalhadores informais que receberão o auxílio emergencial até dezembro, com a disponibilização de microcrédito de R$ 1 mil a R$ 5 mil para os que puderem pagar. Nada foi oferecido aos 57 milhões de pessoas que também deixarão de receber o auxílio emergencial.
13. A Agroindústria cresceu 2,6% em setembro comparado ao mês de agosto de 2020. Comparado a setembro de 2019, a expansão foi de 7,2%, o maior crescimento para o mês de setembro na série histórica iniciada em 2003, segundo o Índice de Produção Agroindustrial – FGV/Agro. No acumulado do ano ainda apresenta queda de -2,5%. Os produtos alimentícios no acumulado do ano apresentam um crescimento de 3,9%, já os produtos não alimentícios (insumos agropecuários, produtos têxteis, florestais, biocombustíveis, borracha e fumo) registraram queda de -9,6%. Na terceira análise de conjuntura econômica do Instituto Tricontinental em parceria com o GEACE, no mês passado, abordamos mais sobre esse índice e o setor da agropecuária.
14. A FIESP produziu um documento em que foi analisado 26 acordos internacionais que o Brasil faz parte e formulou propostas para enviar ao governo federal sobre a necessidade de reforçar instrumentos de defesa comercial, como medidas antidumping, antissubsídios, salvaguarda e não apenas em torno das reduções de tarifas, que foi o foco na maioria dos acordos.
15. A Petrobras, em seus planos de desinvestimento, iniciou a venda do polo Marlim, que se encontra na Bacia de Campos, sendo o terceiro maior polo de produção de petróleo e gás no Brasil (tanto do pós e do pré-sal). A intenção é vender 50% dos ativos desse polo, permanecendo com a outra metade. Ainda sobre as privatizações, reportagem do Valor Econômico mostra a batalha entre Cosan e Ultra para adquirir as refinarias Repar e Refap, dada a localização estratégica delas.
16. Ainda sobre a cadeia do petróleo e gás, o Grupo CBO está mudando seus planos estratégicos ao aumentar as compras no exterior de barcos de apoio e abandonando a produção de embarcações próprias no país, como vinha fazendo até 2018.
17. Até o momento, o governo federal liberou R$ 256 bilhões de recursos para o Auxílio Emergencial, sendo feitos 422,1 milhões de pagamentos e beneficiando 67,8 milhões de pessoas, segundo a Caixa.
18. No monitoramento de gastos da União com o Covid-19, o Tesouro Nacional mostrou que já foram gastos R$ 470,8 bilhões (na semana passada foram R$ 470 bilhões) de uma previsão de R$ 577,6 bilhões (na semana passada era de R$ 581,6 bilhões). Os maiores valores foram com o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (R$ 261,49 bilhões), Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF (R$ 78,24 bilhões), Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios (R$ 39,78 bilhões) e Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito (R$ 47,9 bilhões).
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