Observatório de Defesa e Soberania

(Brasília – DF, 11/02/2020) Palavras do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Foto: Carolina Antunes/PR

N° 05/21

Por Ana Penido e Rodrigo Lentz. Equipe: Anderson B. Moreira, Emilly F. O. De Lima, Jorge Rodrigues, Nilton Tubino, Pedro Bocca, Suzeley Kalil, Wilmar H. C. Amorocho

Este boletim mensal tem como objetivo acompanhar os temas relacionados com a defesa do Brasil, em especial aqueles relacionados à soberania nacional. Nossas fontes são as notícias oficiais que saem no Diário Oficial da União, nas publicações da Câmara dos Deputados e nas agendas dos ministros militares. Como fontes secundárias, são utilizadas matérias publicadas na imprensa e portais especializados. Boa leitura.

I- QUESTÕES GERAIS

1. Sugerimos seis artigos que, por matizes distintos, criticam a politização das Forças Armadas. Eliézer Rizzo pontua como o ativismo militar é um risco para a democracia, resgatando a postura de tutela da democracia pela Instituição, fato historicamente recorrente no Brasil, e apontando o engano militar de que seria possível tutelar Bolsonaro. José Genoíno responsabiliza os militares pela catástrofe do governo Bolsonaro à luz das proposições da estratégia nacional de defesa. Marcelo Pimentel aborda o conceito de Partido Militar para explicar a militarização da política e a politização dos quartéis. Juliano Cortinhas explora os mitos sobre o que o envolvimento dos militares no governo tem causado, chamando a atenção para a desproporção entre o número de militares e os meios de defesa nacionais (as marinhas britânica e francesa têm menos de 40 mil militares e mais de 30 meios principais – como submarinos ou fragatas – enquanto o Brasil tem 85 mil militares para 13 meios). Piero Leirner aponta que, com ou sem Bolsonaro, a prioridade dos militares é se manterem no poder. E Chico Teixeira detalha, a partir do caso Pazuello, as divisões existentes na caserna.

2. Dentre as muitas ameaças à democracia, duas merecem especial atenção. A primeira é a discussão sobre o julgamento de civis na Justiça Militar por crimes de ofensa à honra militar, que conta com parecer favorável da AGU. O presidente do STM defendeu em artigo a importância do tribunal, apontando que 771 civis foram julgados pela Justiça Militar, desde 2019. A segunda é a retomada da tramitação do projeto de lei antiterrorismo, que foi inclusive objeto de manifestação da ONU, informando que o projeto atenta contra os direitos humanos. A respeito, sugerimos o texto de Ana Penido e Hector Saint-Pierre, Quem é o terrorista?.

3. Mito da superioridade moral abalado. Depois do general da vacina, outros militares aparecem em denúncias na CPI do Senado intermediando propinas. Aguarda-se a próxima crise, também protagonizada por um militar, desta vez o Almirante Bento, comandante do apagão. As recorrentes crises impactaram negativamente na confiança dos brasileiros nas Forças Armadas, como aponta pesquisa realizada pela XP.

4. Eleições 2022. O Instituto Sou da Paz fez um bom material comparativo da participação de militares em eleições desde 2010, com recomendações de como resguardar a democracia. Artigo enumera um conjunto de generais que se declaram críticos ao governo Bolsonaro após a passagem pelo governo e que estariam comprometidos com a construção de uma terceira via. Essa teria como seu principal representante entre os militares o general e pré-candidato Santos Cruz e também o vice presidente e general Mourão. Por outro lado, o presidente do STM elogiou o caráter democrático de Bolsonaro. Enquanto isso, o fato é que, segundo o TCU, Bolsonaro baixou artificialmente o rombo futuro da previdência militar, transferindo os valores para a previdência civil; e investigação da PF sobre os atos antidemocráticos apontou que parte dos acessos a contas derrubadas pelo Facebook foi realizada de instalações do Exército. Roberto Amaral alerta para a tolice de esperar que eventual cisão entre os generais resolva a atual crise política. A força capaz de deter o militarismo é a organização popular. Para além das críticas à politização militar, muitos militantes políticos têm se manifestado defendendo reformas na instituição militar, particularmente a revisão do artigo 142, como José Genoíno, Valter Pomar, Breno Altman, José Dirceu e Igor Grabois.

5. A militarização não é apenas um fenômeno da cúpula do governo federal. Chama a atenção o contínuo gasto militar com propaganda, como é o caso dos jogos de videogame militares, e do crescimento da moda com estampas “camufladas”, usadas por exemplo por um religioso acusado por denúncias sem vínculos com a caserna.

6. Quanto à história militar, sugerimos o interessante artigo que resgata a construção histórica do mito fundador de Caxias, indicando que, para reformar o Exército, será necessário questionar o caráter político e oligárquico expresso pelo soldado homenageado. Particularmente para quem espera pelo surgimento de um “novo general Lott”, sugerimos o texto sobre o período de 1946 a 1964, assinado por Lincoln Secco.
7. As boas notícias do mês vêm do Uruguai, que condenou 7 militares reformados por crimes cometidos na ditadura; do Chile, que vê uma mapuche como presidente da Constituinte que se propõe a derrubar o legado autoritário de Pinochet, e também do Brasil, que condenou em primeira instância, por sequestro, o torturador Carlos Metralha.

II – Projeções de comportamento do Partido Militar para o próximo período

Pressupostos:

• O que definirá o posicionamento do Partido Militar diante das eleições são as definições políticas de duas elites em particular: o sistema bancário-financeiro e o agronegócio. No caso do segundo, as relações com o Partido Militar são sólidas e antigas, e se manifestam, por exemplo, na política indigenista, nas políticas de ocupação territorial, no comércio internacional de commodities, etc.
• Também tem peso nas definições o posicionamento estadunidense. Biden sinaliza a prioridade da Europa, onde Bolsonaro tem baixa aceitação. Os EUA estão preocupados com a ascensão de governos progressistas recentemente no continente, e consideram o Brasil um fator importante para manter sua hegemonia e estabilidade regionais. Uma terceira via parece, dessa maneira, mais interessante para os EUA que uma nova eleição de Bolsonaro, um forte fator desestabilizador. Um posicionamento explícito chinês também teria repercussão, mas essa não parece ser uma tendência.
• O Partido Militar não tem registro eleitoral. Dessa maneira, é impactado por alterações na legislação geral em discussão (como o voto distrital, ou a formação de confederações), e pelas disputas internas existentes nos partidos formais de que participa, como é o caso do PSL.
• O Partido Militar continuará disputando o poder, independente do cenário, e o fará pela via eleitoral, e não por meio de golpes como o de 1964. Pode abrir mão da presença na cabeça de Ministérios, pois isso inclui um excesso de exposição por vezes indesejável. Deve, então, priorizar autarquias e empresas públicas, além das áreas diretamente mais próximas, como o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério da Defesa.

Cálculos eleitorais:

1. A) Com Bolsonaro disputando as eleições de 2022 contra Lula, sem uma terceira via. O Partido se coesiona em torno de Bolsonaro e parte para a conquista do segundo mandato, servindo novamente de fiador do presidente junto a outras categorias, como os neopentecostais, o centrão e a direita liberal. Um ou outro descontente do Partido Militar engole sapos na disputa do Executivo e se lança ao Legislativo. Caso Lula tenha absoluta liderança, adotarão um comportamento mais discreto, objetivando manter ao menos o espaço conquistado durante o governo Temer. É muito improvável, quase impossível, independente da amplitude da frente política articulada por Lula, que o Partido Militar se some a uma candidatura da esquerda. Caso não exista essa liderança absoluta da candidatura Lula, o Partido Militar calculará seu comportamento conforme as movimentações de desestabilização mais amplas protagonizadas pelo Partido Fardado (membros de serviços de segurança públicos e privados em geral, parte deles associados às milícias), já anunciadas por Bolsonaro.
2. B) Com Bolsonaro disputando as eleições de 2022 contra Lula e contra uma terceira via articulada. Com medo de que Bolsonaro eventualmente perca as eleições e desejoso de se manter no poder, o Partido Militar se mantém no governo, mas articulando sorrateiramente um plano B. Se a terceira via for viável eleitoralmente (com o general Santos Cruz, Sérgio Moro, Eduardo Leite ou outras possibilidades que surjam até lá), o Partido Militar se dividirá, mantendo “dois cavalos premiados” no páreo. Embora seja prejudicial para o Partido sair dividido, diante de uma possível derrota para a esquerda, seria uma forma de negociar a sua manutenção no poder político.
3. C) Sem Bolsonaro, independente de a movimentação ter ocorrido através de um impeachment, aceitação de denúncia criminal ou de renúncia. O Partido Militar se articula em torno do general Mourão até 2022 e adere à terceira via liberal (agora primeira via). Se Mourão capitaneará essa nova chapa ou não é secundário, mas faz parte da negociação para a adesão do Partido Militar ao impeachment a manutenção dos militares no poder. É a via favorita dos setores militares próximos ao lavajat0ismo.
4. D) Nas três situações anteriores, desde 2018, observa-se uma forte movimentação do Partido Militar também para as eleições legislativas e para os executivos estaduais. Caso se desenhe uma maior dificuldade para a manutenção do poder no Executivo federal, o Legislativo ganhará um protagonismo ainda maior.

III- Destaques nas agendas ministeriais:

1. O general Mourão, vice-presidente, manteve sua rotina de presença em diversas cerimônias das forças armadas (entregas de medalhas, formatura, aniversários comemorativos) e recebeu o assessor de Assuntos Institucionais do Gabinete do Comandante do Exército, acompanhado de assessores da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Do mundo político, no âmbito internacional, realizou apenas duas reuniões com embaixadores brasileiros. Porém, na política nacional manteve encontros com seu partido (PRTB), deputados federais (PSL/SP, Republicanos/RS, PSC/RJ e PSD/RJ) e, além da reunião com os governadores da Amazônia Legal, com representantes de estados e municípios (PSL/RS, PTB/RS, PSD/PR, MDB/PE). Participou também de evento virtual da Academia Paulista de Letras, com a presença de personagens de diversas matizes (de Ives Gandra a Leandro Karnal). Afastado do Planalto, foi o único militar do alto escalão a não ter agenda direta com o Presidente, limitando-se a um único compromisso de cunho governamental, ainda assim, da órbita militar (proteção de fronteiras e divisas, do GSI). Da iniciativa privada, participou, no dia 29, de videoaudiência com banqueiros e grandes empresários (Bradesco, Global JBS, Santander, Itaú, Vale, Raízen e BTG Pactual), conferência digital com o Eurasia Goup, de live da CBSoja, de palestra virtual para a Câmara de Comércio Brasil-Paraguai e recebeu empresários diversos (VTCLOG, SINDARMA e SINDARPA, Shell Brasil). Por fim, concedeu diversas entrevistas para imprensa (Rádio Gaúcha, CNN, Estadão, Metrópoles e duas para a Globo).

2. O general Ramos, ministro da Casa Civil, voltou a divulgar sua agenda (restrita desde a sua ida para a Casa Civil), em grande parte preenchida por despachos internos e compromissos públicos do governo (destaca-se o Acordo Brasil-EUA, do Programa Lunar Nasa Artemis), tendo sido o ministro com maior número de reuniões exclusivas com o presidente. Recebeu parlamentares (PSD/SP e PA, MDB/PR, PROS/RR, PSL/RJ, DEM/BA), o governador de Roraima (PSL/RR), o Defensor Público-Geral da DPU, o Pastor Luiz Carlos e a “Comitiva Amigos da Liberdade”. Da iniciativa privada, participou virtualmente do fórum de investimentos Brasil 2021 e recebeu empresários (Coalizão das Indústrias, COSAN).

3. O general Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), concentrou boa parte de sua agenda para despachos internos, reuniões interministeriais, eventos do governo (Residencial Solar São Mateus, Comitê Covid-19, Plano Safra), cerimônias e evento do GSI sobre proteção de fronteiras e divisas. No âmbito político, recebeu o Procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, os desembargadores Pedro Aleixo (TJ/MG) e Roberto Wanderley Nogueira (TRF-5); parlamentares federais (PSL/SP, PP/SE, Cidadania/DF), a professora e procuradora federal Karla Margarida, representantes da Associação de Mulheres Policiais (AMPOL) e a militante bolsonarista Darci Tetzlaff (Marechal Rondon/PR). Do âmbito internacional, recebeu o embaixador da Rússia no Brasil e participou da cerimônia do acordo do Brasil-EUA (Nasa Artemis). Da iniciativa privada, participou de almoço na Associação de Supermercados do RJ, recebeu o diretor-presidente da Avibrás e o presidente da FGV. Por fim, concedeu entrevista para Rede TV (programa do Lacombe).
4. O general Braga Netto, ministro da Defesa, ocupou a maior parte da agenda com despachos internos e reuniões com a CGU e o ministro do TCU Jorge Oliveira, sendo o segundo ministro com mais audiências privativas com o presidente. Das atividades militares, participou de cerimônias (destaque para a inauguração da Estação Radar de Ponta Porã e solenidade de promoção de sargentos da FAB), de reunião mensal com comandantes das forças e de palestra sobre o projeto “Ampliando Horizontes”, da FAB. No âmbito do governo, participou de eventos eminente políticos, como visita ao programa Telesaúde Brasil, reunião com o ministro da Justiça, de um “encontro técnico” sobre os desafios para a segurança pública no século XXI, e de evento do ministério do Turismo. Ainda, no ambiente jurídico, recebeu o presidente do TSE e participou da abertura do 3º Encontro Íbero-Americano da agenda 2030 no Poder Judiciário e, no político, recebeu o deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) e o senador Wellington Fagundes, Senador (PL/MT). No plano internacional, recebeu os embaixadores de Portugal, Índia, União Europeia, Reino Unido e Turquia, além realizar videoconferência com o ministro da Defesa dos Emirados Árabes Unidos e participar da reunião de ministros da Defesa da comunidade Lusófona. Da iniciativa privada, realizou visitas às empresas Taurus (RS) e Senai/Cimatec (BA) e recebeu o presidente da Helibras Helicópteros do Brasil S/A. Assim como Ramos, não concedeu entrevistas à imprensa.
5. O tenente-coronel Marcos Pontes (da Aeronáutica, ministro da Ciência e Tecnologia) foi o ministro com maior número de compromissos com a iniciativa privada. Além de viagem oficial à Portugal, visitou instalações de empresas em Bauru/SP (Jacto Tecnologia e Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia), reuniu-se com o setor de telecomunicações (TIM e Enel Brasil), indústria (SENAI/SP e SENAI/CIMATEG), metalurgia e mineração (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM) e agronegócio (5G). Além de participar dos eventos comemorativos do governo, recebeu diversos senadores (destaque-se Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Eduardo Gomes (PARTIDO), acompanhado do desembargador Pedro Nelson (TJ/TO), e Soraya Thronicke, PSL/MS, e comitiva da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e deputados federais (PL/MA, PSD/SP, PSL/SC, PP/RS, PSDB/RS, Patriotas/PR, PSDB/SC, PSD/SC, PP/SC, PL/RS, Cidadania/SC). No âmbito internacional, destaque-se a audiência virtual com o ministro de Ciência e Tecnologia da China, além do Acordo Brasil-EUA Nasa Artemis. Para a imprensa, concedeu diversas entrevistas (Programa do Ratinho do SBT, Rádio ABC, Leda Nagle na TVBrasil, Rádio Medianeira, Programa TV Litoral Urgente) e reuniu-se com o presidente da Rede TV. Por fim, incluiu em sua agenda oficial a “Motociata Solidária”, ato político de Bolsonaro em SP.
6. O capitão-engenheiro Tarcísio (do Exército, ministério Infraestrutura) foi o ministro que recebeu o maior número de parlamentares no mês: PSL (MT, DF), PSD (MS, BA, PA), PSC (SP), PSDB (MG), Patriota (MA, RJ), PP (MG, PI), Podemos (ES), PTB (PA), PL (BA), Republicanos (AM), DEM (BA), PMDB (SP). Também recebeu governadores (GO, RJ, PR e ES), o vereador de fortaleza Carmelo Neto (Republicanos/CE), recebeu os presidentes do sindicato dos agentes penitenciários e da OAB/MT. Também realizou duas reuniões privativas com o Presidente. Além de despachos internos, participou de diversas inaugurações de obras (Residencial Solar Mateus, Viaduto na BR-428/PE, entregas de títulos de propriedade rural no Pará, pavimentação BR-230/PA), visitas a obras (Aeroporto de Congonhas, duplicação em Recife e triplicação da BR-070/DF). Na iniciativa privada, manteve rotina de encontros com diversos setores, com destaque para Citybank (Conferência de Equity), setor aéreo (Inframérica, GOL, AZUL, GRU Airport), associações empresariais (ABTP, ANEAA, ABCR, ANTF) e empresas (BlueBay Asset Management) e investidores internacionais (Fórum de investimentos Brasil 2021). No plano internacional, reuniu-se com os embaixadores da Rússia e da Argentina, além de participar de reunião com ministros de infraestrutura do Mercosul. Por fim, agendou “atendimentos à veículos imprensa”, sem especificar quais.
7. O almirante Bento, ministro das Minas e Energia, no mês em que foi aprovada a privatização da Eletrobrás reuniu-se com o Almirante de Esquadra Silva Rodrigues, Chefe do Estado-Maior da Armada e, em viagem oficial ao Rio de Janeiro, com o comandante do CMSE – Comando Militar do Sudeste (Rio de Janeiro) e com o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa (Rio de Janeiro). Além de três reuniões privativas com o Presidente, Bento realizou reuniões com demais ministros (Civil, Agricultura, AGU, Turismo, Meio ambiente) e, depois de Pontes, foi o ministro com maior número de compromissos junto à iniciativa privada, destacando-se a indústria (FIESP, Volksvagem, Coalizão de Indústrias, Stellantis), energia (Abeeólica, EPE, BrasilCom, Atlas Renewable, APROBIO), mineração (Vale) e infraestrutura (CBIE). No mundo político, recebeu governadores (SC, Piauí e RJ), os senadores Zequinha Marinho (PSC/PA), Marcos Rogério (DEM/RO) e Carlos Portinho (PL/RJ); diversos parlamentares federais (Republicanos de SP e AM, PSD/PA, PP/RR, PSL/RS, PL/RR) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Também teve intensa agenda com membros do poder judiciário, reunindo-se com os presidentes da STF (Luiz Fux), do STJ (Humberto Martins), do TRF2 (Messod Azulay Neto), do TRF5 (Edilson Nobre), TRF4 (Victor Luiz dos Santos Laus) e o ministro do STF, Gilmar Mendes. No plano internacional, reuniu-se com o embaixador da Argentina e o secretário-geral do Itamaraty, Otávio Brandelli. Por fim, foi o ministro que mais concedeu entrevistas à imprensa (CNN, Rádio Gaúcha, GloboNews, Rádio CBN, Globo -Fantástico, SBT, Band, Jovem Pan, Rede TV) e participou de webseminários sobre a privatização da Eletrobrás e a transição enérgica.

IV- Destaques no Diário Oficial:

1. POLÍTICA DE DEFESA. Foi instituído, no âmbito do Ministério da Defesa, o Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), que dispõe sobre a sua Infraestrutura de Dados Espaciais de Defesa (IDE-Defesa) e cria o Conselho de Geoinformação de Defesa. Também é relevante a aprovação do regimento interno da representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.
2. POLITIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. É relevante a alteração do decreto 9088/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. A alteração transformou dezenas de cargos de natureza civil em natureza militar. O mês também contou com a distribuição corrente de medalhas de natureza militar.
3. ORÇAMENTO. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia foi qualificado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Dessa maneira, é mais ágil a execução do orçamento que vem do Ministério de Ciência e Tecnologia. A mesma lógica se aplica ao decreto que qualifica o Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
4. MEDIDAS CORRENTES. Divulgado o cronograma para o envio das propostas de decreto anual de distribuição do efetivo de pessoal militar, de decreto anual de fixação de vagas para promoção obrigatória de oficiais e de alteração da portaria que relaciona os cargos privativos de oficial-general, a ser observado pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.