Observatório da Questão Agrária

 

Criação de horta comunitária na Vila Chacrinha, Curitiba(PR). Foto: Wellington Lenon / MST Paraná

 

nº. 05/2021

 

Homenagem póstuma

Dedicamos este boletim ao companheiro Eugenio Peixoto, guerreiro incansável que participou ativamente do conselho político deste Observatório da Questão Agrária, sempre nos alertando para os desafios da agricultura familiar e camponesa, em especial na região Nordeste do país. Eugenio, você sempre estará na memória viva do povo brasileiro.

 

Resumo: Este é o boletim mensal do Observatório da Questão Agrária do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Todos os meses, trazemos um resumo dos principais temas da movimentação do agronegócio no Brasil. Neste número, destacamos os seguintes temas centrais: os movimentos de concentração e centralização no campo, associados ao processo de financeirização da agricultura, desdobrando para os processos de fusão e aquisição no ramo de fertilizantes agrícolas; a dependência em relação a importação de agrotóxicos, notadamente o mais utilizado no país, o glifosato. Seguimos analisando os processos de concentração do capital em relação aos mecanismos que o capital transnacional busca para ampliar seu controle nas cadeias produtivas. Por fim, analisamos alguns aspectos do plano safra 2020/2021 e o anúncio do plano na atual safra. Concluímos com nossas recomendações de leitura.

 

1. Movimentos de concentração e centralização do capital no campo

O agronegócio cresce em operações realizadas na Bolsa de Valores. Segundo relatório da XP Investimentos divulgado pela Allez Invest, as operações no mercado financeiro relacionadas às empresas do agronegócio representam atualmente 36% do Ibovespa. Segundo o sócio da Allez Invest Arthur Rubert, “não é preciso ser produtor para entrar no campo através do mercado financeiro. Hoje é possível investir diretamente no financiamento do setor, ou empresas que prestam serviços para o agronegócio”.

Os principais investimentos do agronegócio nos mercados financeiros seriam, segundo o relatório divulgado, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), compras de ações de empresas de matérias prima, serviços e insumos, além dos fundos de investimento e imobiliários.

O primeiro semestre de 2021 já caminha para bater recordes nas operações de fusões e aquisições em diversos setores da economia brasileira. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, o saldo de janeiro até o dia 7 de julho acumulou US$ 52,6 bilhões em 274 transações.

No agronegócio, a maior operação do ano foi a fusão da Raízen com a Biosev, no valor de US$ 2,9 bilhões. Com a conclusão da incorporação a Raízen (formada pela Cosan e Shell), que já é a maior produtora de açúcar e etanol de cana-de-açúcar, passará a controlar 35 unidades produtoras, com capacidade instalada de moagem de 105 milhões de toneladas de cana-de-açúcar e cerca de 1, 3 milhão de hectares de cultivos.

 

1.1. Ampliação da concentração no ramo de fertilizantes

 O agronegócio brasileiro é altamente dependente da importação de fertilizantes. Para se ter uma dimensão, em 2020 a demanda por fertilizantes nas lavouras foi de 38,5 milhões de toneladas;  destas, 34,2 milhões foram importadas.

As principais empresas que exploram o mercado no Brasil são transnacionais, segundo o levantamento Valor 1000, que lista anualmente as maiores empresas em operação no Brasil em termos de receitas. O último levantamento é referente aos dados de 2019 (em relação a 2020 ainda não foi publicado). Separamos as 12 maiores empresas de fertilizantes listadas; destas, cinco possuem capital de origem totalmente estrangeira, duas têm origem parcialmente brasileira e quatro de origem de capital brasileiro.

Veja o levantamento:

Diante deste cenário, neste ano foi implementado um grupo de trabalho interministerial para a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes. O grupo foi formado a partir do decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021, segundo o qual “o Plano Nacional de Fertilizantes tem por objetivo fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País de forma sustentável, abrangidos adubos, corretivos, condicionadores e novas tecnologias, para diminuir a dependência externa e a ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional”.

Ainda não foram divulgados resultados do trabalho deste grupo interministerial.

 

1.2. Dependência externa de agrotóxicos

 O mercado de agrotóxicos no Brasil atingiu a marca de US$ 12,1 bilhões, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). Em dólar essa cifra representa uma redução de 10,4% em relação a 2019 (em moeda nacional a elevação foi de 10%, para R$ 59,1 bilhões). Entretanto, a quantidade de hectares pulverizados cresceu 6,9%, para 1,6 bilhão de hectares.

A maior parte os insumos e matérias-primas relacionadas aos agrotóxicos são importadas, portanto, variações cambiais como a que se verificou em 2020 impactam fortemente nos preços destes insumos. Segundo o presidente do Sindiveg, o aumento dos preços em 2020 deverá ser repassado para os produtores em 2021.

Não obstante, o início da safra 2021/2022 no mês de julho já está impactado pela restrição de oferta do agrotóxico mais consumido no país, o glifosato. Além da dependência da importação de insumos – neste caso insumos altamente destrutivos para a saúde humana e o meio ambiente –, a diminuição da oferta chinesa (maior fornecedor mundial do produto), a elevação dos custos logísticos e o aumento da demanda no hemisfério norte deverão elevar os custos de produção internos. As culturas da soja e do milho são os cultivos que mais utilizam esse agrotóxico.

 

2. Fusões e aquisições nas empresas de fertilizantes no último período

No último período foram anunciadas movimentações do capital nos processos de concentração nas empresas que atuam no setor de fertilizantes agrícolas. Dentre estes, destacamos os seguintes processos:

  1. A empresa canadense Nutrien, que globalmente produz cerca de 27 milhões de toneladas de fertilizantes a base de potássio, nitrogênio e fosfato, anunciou a compra da varejista de fertilizantes Terra Nova, com forte atuação no estado de Minas Gerais. A Nutrien já atua nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, com lojas de distribuição e misturadoras. A receita do negócio é de cerca de R$ 250 milhões.
  2. Maior empresa de agrotóxicos, a transnacional Syngenta anunciou sua primeira aquisição no país de uma empresa distribuidora de insumos, a mato-grossense Dipagro. A transnacional, controlada pela chinesa ChemChina, atualmente opera na distribuição de insumos com cerca de 200 empresas parceiras e 23 lojas próprias nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. A empresa está em processo de abertura de capital na China, com a projeção de levantar US$ 10 bilhões com a oferta pública inicial de ações (IPO) na bolsa de Xangai.

 

3. Mecanismo de controle do capital nas cadeias produtivas

Após as comemoradas “supersafras” do agronegócio e projeções positivas de crescimento das safras de grãos no país, os problemas climáticos que têm impactado o regime de chuvas e ameaçado o setor elétrico e as hidrovias utilizadas pelos exportadores de grãos fizeram com que as projeções das safras de algumas commodities fossem reduzidas. É o que aponta a Conab em relação à produção do milho de inverno. Com a redução da oferta, que antes era estimada em 84 milhões de toneladas, deverá atingir, segundo a companhia, 65,3 milhões. No entanto, é admitido que a quebra poderá ser ainda maior.

Esta redução nas projeções tem pressionado os preços e já preocupa as transnacionais (trandings) que controlam o processamento e comercialização desta commoditie com a possibilidade de quebras de contratos de entrega por esses produtores.

É neste cenário que está a iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e da Serasa Experian para lançar uma ferramenta que monitora os produtores acerca do cumprimento dos contratos de entregas futuras do cereal com as empresas associadas, em sua maioria grandes transnacionais. A preocupação da associação é que, além da quebra da safra por conta dos impactos climáticos, a valorização interna dos preços tenha alertado as chamadas tradings em relação ao cumprimento das entregas pelo contrato já acordado.

Na busca pela ampliação do controle sobre as sementes transgênicas no Brasil, as quatro grandes empresas de insumos e biotecnologia Basf, Bayer, Corteva e Syngenta anunciaram a criação de um projeto para monitorar as exportações de soja transgênica e garantir que os produtores paguem os royalties da tecnologia de propriedade destas empresas. O projeto foi batizado de Cultive Biotec.

Em comunicado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as transnacionais alegaram que “querem desenvolver um sistema que identifique a propriedade intelectual dos grãos transgênicos com testes nos caminhões de soja que chegam ao ponto de entrega das tradings, cerealistas e cooperativas e que lhes permita cobrar royalties”.

A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) se posicionou contrária ao projeto de monitoramento das transnacionais. A entidade afirma que a proposta implicaria em um modelo impossível de ser questionado pelos produtores, além de questionar os casos em que há contaminações não intencionais entre soja convencional e transgênica. No Cade, ainda pergunta sobre a segurança no compartilhamento de dados comerciais sensíveis, e, por fim, critica que esse projeto inibe o chamado “salvamento” da soja para o plantio na safra seguinte, prática permitida, mas com regulamentações do Ministério da Agricultura, não sendo permitida a venda dessas sementes pelos produtores.

4. Plano safra

Com o término do ano-safra 2020/2021, o Plano Safra deste período registrou aumento das contratações em 31%, em comparação com a safra 2019/2020, chegando a R$ 249,5 bilhões, com elevação dos valores contratados em todas as linhas de financiadas, e crescimento de 56% nos investimentos, totalizando R$ 76,2 bilhões. Houve um aumento de 26% no custeio, atingindo o patamar de R$ 135,5 bilhões. Na comercialização, o aumento foi 10%, para R$ 25,4 bilhões, e crescimento de 14% na industrialização, chegando a R$ 12,5 bilhões.

Os grandes proprietários concentram a maior parcela dos desembolsos do Plano Safra. Do total de R$ 249,5 bilhões, a chamada “agricultura empresarial” somou mais de 74,5%, chegando a R$ 186,3 bilhões.

Para os médios produtores foram contratados R$ 29,9 bilhões via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e, para a agricultura familiar, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram destinados R$ 33,3 bilhões.

Abaixo, apresentamos o gráfico elaborado pelo jornal Valor Econômico com os dados dos desembolsos totais durante a safra 2020/2021.

 

Fonte: Valor Econômico.

 

Como podemos notar nos dados apresentados acima, os bancos públicos continuam sendo os principais operadores do crédito rural, totalizando no último período R$ 132,2 bilhões, frente aos R$ 59,5 bilhões que foram operados por bancos privados e R$ 49,5 bilhões por cooperativas de crédito.

Segundo o Relatório de Economia Bancária 2020, elaborado pelo Banco Central do Brasil, (BCB), haveria a intenção de, via mudanças na legislação e de normativas que regem a operacionalização do crédito rural, viabilizar uma maior participação dos mercados de capitais no financiamento do custeio e dos investimentos.

Mesmo com a maior abertura do Plano Safra para a operacionalização dos contratos de crédito, os bancos públicos, em especial o Banco do Brasil, deverão se manter como os principais agentes nos contratos, que, segundo o BCB, nunca foi inferior a 50%.

Para o próximo período, o Ministério da Agricultura anunciou o montante de R$ 251,2 bilhões para o Plano Safra que se iniciou em 1º de julho; o valor é 6,3% superior ao da última safra. As taxas de juros dos financiamentos também se elevaram, passando para 3% a 4,5% para a agricultura familiar, de 5,5% a 6,5% para os médios produtores e de 7,5 a 8,5% para os grandes proprietários.

Os recursos do Plano Safra anunciados pelo Ministério da Agricultura, como nos outros planos, será com juros controlados, e nesta nova safra chegam a R$ 165,2 bilhões e R$ 86 bilhões com juros livres, um incremento de 7% e 5% respectivamente.

As operações com juros subsidiados serão operadas nesta safra em 12 instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, BNDES, Bancoob, Cresol. BRDE, Banrisul, Bradesco, BDMG, CrediCoamo e CHN Industrial.

Além das subvenções ao crédito rural, a proposta do Governo Federal para o orçamento da União em 2022 prevê desonerações para a agropecuária da ordem de R$ 44,3 bilhões, incluindo neste valor R$ 9,2 bilhões para as exportações, R$ 4,5 bilhões para os agrotóxicos e R$ 2 bilhões para o pagamento do Funrural.

 

5. Sugestões de leitura

“A coalizão internacional Forest & Finance, que investiga empresas envolvidas no desmatamento, identificou que o Banco do Brasil e o BNDES são as instituições brasileiras que mais financiam setores ligados ao desmatamento”. Segundo o artigo “Pandemia: BNDES injeta recorde de dinheiro em empresas ligadas ao desmatamento”, de Marques Casara para o Brasil de Fato, entre as 50 maiores instituições financeiras internacionais que financiam empresas ligadas ao desmatamento o BNDES ficou na terceira posição.

Artigo na Repórter Brasil destaca estudo inédito da pesquisadora Larissa Bombardi que aponta as consequências do “neocolonialismo europeu” nos países do Mercosul, caso seja ratificado o acordo Mercosul e União Europeia, como o aumento do uso de agrotóxicos proibidos no território europeu e a expansão da fronteira agrícola.

No Joio e o Trigo, Luana Schwade e Pedro Nakamura discutem a divisão entre os ruralistas sobre o projeto de lei que libera a venda de terras para estrangeiros. Por um lado, entidades como Aprosoja, Andaterra, entre outras, rejeitam o projeto por entender que a especulação aumentaria os custos de produção e o preço da terra. Por outro, entidades como CNA, Abag, SRB apoiam o projeto por entenderem que ampliaria os investimentos no setor.

No Boletim Educação no/do Campo – Gepec, Paulo Alentejano analisa o anunciado recorde do crescimento do PIB do agronegócio e as contradições no crescimento baseado na elevação dos preços dos produtos agrícolas e na redução dos empregos no campo, ficando evidente que “o crescimento do agronegócio está longe de representar uma boa notícia, ao contrário, aponta para o aumento da desigualdade, uma vez que os benefícios desse crescimento são usufruídos por uma parcela ínfima da população brasileira”.

Em entrevista para o Boletim da Educação no/do campo do Gepec, João Pedro Stédile, do MST, analisa a conjuntura agrária sob o governo Bolsonaro e aponta os desafios da esquerda no contexto global da crise do capital, agravada pela pandemia, e a ofensiva do capital no campo do ponto de vista dos retrocessos das políticas públicas para a agricultura camponesa, a soberania alimentar e a construção da reforma agrária popular.

A FAO lançou o documento “El estado de la seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo 2021. Transformación de los sistemas alimentarios en aras de la seguridad alimentaria, una mejor nutrición y dietas asequibles y saludables para todos”, em que destaca que mesmo antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) o mundo já não caminhava no caminho da superação da fome e má nutrição até 2030. Com a crise provocada pela pandemia em 2020, estima-se que de 720 a 811 milhões de pessoas padeceram de fome no mundo, o que implicaria que a pandemia levou ao aumento de cerca de 118 milhões de pessoas em relação a 2019.