Observatório do Capitalismo Contemporâneo – Financeirização na Educação

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação. Crédito: Rovena Rosa/AgênciaBrasil

 

Fevereiro de 2021

 

Resumo

As notícias não são boas. O ano de 2021 começou mal, com o escandaloso fracasso do MEC e do Inep na realização do Enem. Parte dos problemas, evidentemente, se devem ao corte dos investimentos na educação que vem desde o ano passado. Com poucos recursos e com o agravamento da pandemia, seria de se esperar que as escolas continuassem fechadas. Mas muitas redes privadas de ensino, governadores e prefeitos insistem que é a hora de voltar às aulas, enquanto os educadores lutam para manter as escolas fechadas e por condições sanitárias seguras. Este cenário de crise só agrava um quadro de problemas históricos na educação brasileira, com a piora nos índices de aprendizagem e até a depreciação da saúde mental dos estudantes. E enquanto o governo se move pela ética do autoritarismo, os grandes grupos educacionais apostam na criação de novas oportunidades de negócio com a crise.

 

Fracassos em série

Como todos já sabemos, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrida no final de janeiro foi um completo fracasso, com abstenção superior a 50%, aglomerações e estudantes que não puderam fazer a prova por falta de espaço nas salas. Pior, a nota do exame deste Enem não poderá ser utilizada para a ocupação das primeiras vagas abertas no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Se isso já não fosse o suficiente, a reaplicação da prova no dia 23 de fevereiro, bem como a experiência piloto do Enem digital, foram ainda piores. A reaplicação foi uma alternativa encontrada pelo governo para os estudantes que não puderam comparecer por motivo de doença, os que foram barrados na entrada por falta de espaço e também para as regiões onde o exame foi cancelado em função da pandemia. No entanto, o índice de abstenção na reaplicação foi de 72%, o que mostra mais uma vez o erro e a negligência cometidos pelo Ministério da Educação (MEC) ao manter o Enem a qualquer custo. A situação no Amazonas foi ainda pior, pois além da alta abstenção, muitos estudantes não puderam fazer a prova porque escolas estavam alagadas, além do descumprimento dos protocolos sanitários e da superlotação em alguns locais. A situação do Enem digital não foi muito diferente. Embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha considerado a prova satisfatória, a verdade é que mais de 70% dos inscritos não a realizaram. Apesar disso, o Inep defende que a modalidade digital deve ser expandida nas próximas edições do exame. Além de representar um enorme desperdício de recursos públicos, a manutenção da prova em condições totalmente adversas só leva à desmoralização desse importante instrumento de avaliação do Ensino Médio e de ingresso no Ensino Superior.

Na sequência desses fracassos não reconhecidos, causou estranheza a exoneração do presidente do Inep, Alexandre Lopes, que estava à frente da instituição desde maio de 2019. A notícia preocupou os servidores da instituição, que alertaram sobre os riscos de descontinuidade na gestão, já que Lopes foi o quarto presidente do órgão durante o governo Bolsonaro. No lugar dele, assumiu o economista Danilo Dupas Ribeiro, que assim como o ministro Milton Ribeiro, atuou nos últimos cinco anos como gerente administrativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Mas os problemas do Enem não são apenas de natureza logística e de gestão do Inep. Agora veio à tona também a censura ideológica no Enem de 2019, cujas explicações foram cobradas por um grupo de deputados da Câmara. Na época, um conselho criado pelo governo vetou pelo menos 66 questões da prova, além de solicitar a modificação de alguns termos, como a substituição da palavra “ditadura” por “regime militar”. O conselho ainda vetou uma questão que supostamente “fere sentimento religioso” e outra que distorce “o papel da mulher”.

 

Pior que surto de piolho

Apesar de absurdo, a rede privada, o governo federal e muitos governadores e prefeitos insistem em dizer que é possível um retorno às salas de aula com segurança. Alegam que os ditos protocolos podem garantir que a pandemia não entre nas escolas. A insistência vem desde o ano passado. Agora em alguns lugares, como no Paraná e em São Paulo, a educação passou até a ser considerada atividade essencial, incluindo as aulas presenciais, o que pode dificultar o fechamento das escolas mesmo com a decretação de lockdown. Mas a gravidade da situação vai se impondo sobre a intransigência das empresas e governos. Professoras relatam as inúmeras dificuldades para garantir os protocolos de segurança, pois em muitas escolas faltam funcionários e material de limpeza, não há janelas para arejar adequadamente o ambiente e as crianças insistem em se abraçar, enquanto pelo menos metade dos familiares dos estudantes não acreditam na eficiência das medidas de proteção no ambiente escolar.

Quem primeiro sente o impacto da volta às aulas são os educadores. Em alguns casos, bastam algumas reuniões pedagógicas presenciais para iniciar um surto de Covid-19. O caso do estado de São Paulo revela como é difícil controlar a disseminação da pandemia com as escolas funcionando. Lá, depois da retomada das aulas presenciais no dia 8 de fevereiro, pelo menos 14 escolas estaduais tiveram que fechar novamente. Enquanto a Secretaria de Educação cancelou a coletiva de imprensa na qual divulgaria os registros de Covid-19 nas escolas, o sindicato de professores do estado denuncia que já são mais de 1.500 pessoas infectadas em 740 unidades de ensino. Mesmo assim, tanto no nível municipal quanto no estadual, o governo trata como ilegal a greve dos professores e desconta salários.

Na cidade do Rio de Janeiro, o início do processo de retorno ocorreu no início de março de forma escalonada. Em Minas Gerais, o governo tentou iniciar as aulas no dia 8 de março, mesmo com o sindicato dos professores ter afirmado que as condições exigidas pela Justiça para a reabertura estavam longe de serem cumpridas. Dentre elas, relata que mais de 900 escolas não possuem refeitório, mais de mil não possuem banheiro para funcionários e mais de 900 não têm pátio externo. Em Natal (RN) a situação não é muito diferente. Os diretores de escolas denunciam que não foram repassados recursos para a compra de álcool em gel e máscaras, muitos prédios apresentam problemas de infiltrações e hidráulicos e, em alguns casos, falta até merenda. Em Porto Alegre (RS), o sindicato dos municipários conseguiu barrar novamente na justiça a volta às aulas presenciais, decisão que segue valendo enquanto estiver em vigência a bandeira preta que indica o pior quadro da pandemia no município. Já o governo estadual da Bahia, prorrogou para o dia 14 de março o decreto de reabertura, inicialmente previsto para 28 de fevereiro.

Em resumo, mais uma vez a insistência de diversos governos em restabelecer por decretos uma situação de pseudonormalidade na educação não se sustenta. As poucas notícias positivas são resultado da mobilização dos trabalhadores em educação, que com muito custo conquistaram, em alguns lugares, o direito de se vacinar, conseguiram impor como condição para o retorno às salas de aula a testagem obrigatória e protocolos de higiene e segurança, além de terem impedido a convocação de educadores do grupo de risco para atividades letivas. Felizmente, preocupados com o agravamento da pandemia e com a ausência de qualquer coordenação nacional, em carta aberta o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede medidas mais restritivas, incluindo o fechamento imediato das escolas.

 

Contando moedinhas

Aqueles que argumentam sobre os benefícios da aula presencial geralmente se apoiam em experiências estrangeiras. Além de ignorar que os sistemas educacionais de todos os países vivem um impasse similar, com uma sequência de abertura e fechamento, desconsideram também que os países ricos investem pesado em educação enquanto aqui a realidade é inversa.

O exemplo mais extremo dessa política de desmonte foi a recente tentativa do Congresso de impor cortes na educação e na saúde através da PEC 186, também chamada PEC emergencial. A proposta previa que o piso de gastos nestas áreas poderia ser descumprido excepcionalmente para que os recursos fossem destinados para o auxílio emergencial. Felizmente, a proposta sofreu um bombardeio de críticas e pressões de inúmeras entidades forçando o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a voltar atrás. Mas esta é apenas uma batalha numa guerra mais longa. Recentemente ficamos sabendo que os investimentos do MEC na educação básica ao longo de 2020 foram de R$ 48,2 bilhões, o que representa o menor valor desde 2010. E isto não exatamente porque faltaram recursos, e sim porque os recursos disponíveis não foram usados, já que o ministério devolveu para os cofres da União R$ 1 bilhão.

Porém, percebe-se que a política de austeridade foi além do âmbito federal e acabou ganhando capilaridade. A maioria dos estados e municípios também investiram menos em educação, seguindo a lógica de que as escolas fechadas eram uma oportunidade para cortar gastos. Além disso, até mesmo as dificuldades para eleger diretores de escolas no contexto de pandemia serviu de justificativa para cortar repasses, como está ocorrendo no Mato Grosso.

Um dos resultados deste desinvestimento, evidentemente, é a precarização da infraestrutura educacional. Hoje, o MEC tem mais de 8 mil obras inacabadas espalhadas pelo país. O resultado desta sucessão de negligências é muito concreto. Como exemplo, pode-se citar os diversos desafios de infraestrutura e acesso à tecnologia dos estudantes indígenas vinculados à Universidade de Brasília (UnB), que vivem em aldeias distantes, como mostra a reportagem da BBC Brasil. Apesar de tudo isso, depois de um ano do início da pandemia no Brasil, somente agora o Senado resolveu demonstrar alguma preocupação com a exclusão de milhões de brasileiros que não têm acesso à educação remota, e liberou R$ 3,5 bilhões para investimento em internet e ferramentas digitais voltadas para atividades de ensino.

 

Inglês, não sei; matemática também

É evidente que, para além da precarização da infraestrutura, a falta de investimento na educação se reflete na qualidade do ensino. Nesse âmbito, os problemas não são novos e o ensino remoto apenas agrava velhas mazelas históricas.

Estudo feito a partir dos dados levantados pelo Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) de 2019 mostra que, no final do 3º ano do Ensino Médio, a maioria dos estudantes não domina os conhecimentos esperados. Para se ter uma ideia, 95% dos estudantes não conseguem resolver problemas matemáticos que envolvem teorema de Pitágoras e probabilidade e 69% não conseguem identificar ironia num texto em português. Outro estudo feito a partir dos dados do Enem revela que a matéria onde os estudantes da rede pública tiveram pior desempenho em relação aos estudantes da rede privada foi a língua inglesa, o que demonstra a debilidade das escolas públicas no ensino de idiomas estrangeiros.

Além da evasão escolar e do baixo aproveitamento dos estudos, o contexto de pandemia contribuiu para agravar diversos problemas de ordem mental e psicológica. É o que revela o estudo Global Student Survey, que mostra que 76% dos estudantes universitários brasileiros declararam que a pandemia trouxe impactos na saúde mental, em especial o aumento da sensação de estresse e ansiedade. Entre os principais problemas mencionados pelos estudantes entrevistados estão a dificuldade para quitar serviços públicos (como luz e água), a alimentação, contas médicas e aluguel; dentre os desafios, destacam-se o aumento da desigualdade, a dificuldade de ter acesso a empregos de qualidade e garantir educação a todas as crianças.

 

Acima e fora da lei

Na lista dos absurdos deste governo, encontramos também vários exemplos de autoritarismo e perseguição ideológica. O exemplo mais conhecido talvez seja o dos reitores não eleitos que foram empossados por Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino. Já são 22 reitores nomeados que não ficaram em primeiro lugar na lista tríplice saída das eleições internas da comunidade acadêmica. Além das nomeações, o governo persegue também seus opositores, a exemplo do que ocorreu recentemente com o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, que é vítima de um Termo de Ajustamento de Conduta por “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República, quando se pronunciava como reitor”, segundo o documento.

Enquanto isso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, depõe na Polícia Federal sobre um possível crime de homofobia cometido por ele em setembro do ano passado, quando afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas”. Bem se vê quais são os valores que movem o ministro e governo, o que se comprova pela retirada dos termos “democráticos” e “respeito à diversidade” na seção que trata dos princípios éticos presentes no edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Em contrapartida, o governo aposta em aprovar no Congresso o direito dos cidadãos não matricularem seus filhos na escola e os educarem em casa, o chamado homeschooling que, na capital do Rio de Janeiro, já conta com um projeto do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Esta aliás é uma reivindicação tradicional da bancada evangélica. Outra prioridade do governo são as escolas cívico-militares, que estão sendo implementadas sem debate pelo país e cujo modelo não comporta espaço para questionamento por parte da comunidade.

 

Roda da fortuna

Enquanto a educação pública vai mal, no mundo empresarial as condições criadas pela pandemia criam novas oportunidades de negócio. Pelo menos é assim que pensa um dos homens mais ricos do país, Jorge Paulo Lemann, cuja fortuna ultrapassa US$ 18 bilhões. Além do investimento na indústria de bebidas, comércio a varejo e redes de fast food, o bilionário também é dono da Eleva Educação, e aposta no crescimento da educação básica.

Recentemente, a Eleva fechou um acordo com a maior empresa do ramo, a Cogna, para comprar 51 escolas, dentre elas o Colégio pH, Centro Educacional Leonardo da Vinci, Colégio Lato Sensu e Sigma. O foco de Lemann é o setor “premium”, colégios com mensalidades caras voltados para as classes altas. Em troca, o acordo prevê que a Eleva venda seu sistema de ensino para a Vasta, subsidiária da Cogna. Calcula-se que a operação movimentará R$ 1,5 bilhão. Especialistas do setor financeiro avaliam que a opção da Cogna de abandonar o setor do Ensino Básico pode ter sido um erro, já que a empresa enfrenta problemas no Ensino Superior. Entidades do setor educacional calculam a perda de cerca de 1 milhão de matrículas nas faculdades privadas esse ano, o que representa uma perda de 30% em relação a 2020.

Outra modalidade de negócio que prolifera são aqueles que estão na esfera ilegal. A Controladoria Geral da União (CGU) investiga fraudes no Fies que envolvem o repasse de cerca de US$ 1 bilhão a faculdades e mantenedoras de ensino que não poderiam participar do programa porque estão em dívida com a Receita Federal. Como se vê, no Brasil, manter relações estreitas com o Estado é um grande negócio para o setor empresarial.

Enquanto isso, o foco dos bancos é a educação financeira. O Banco Central lançou recentemente o Programa Aprender Valor, que busca incidir sobre o Ensino Básico por meio da formação de professores e desenvolvimento de projetos pilotos de educação financeira nas escolas do Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Distrito Federal.

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