O Senado aprovou o marco regulatório do saneamento básico. A previsão de investimentos para a universalização de água e esgoto é de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões.
São Paulo, 27 de junho de 2020
Nº 007/20 – semana 4
Síntese: No quadro mundial, as tensões entre os EUA e UE com o crescimento de tarifas e protecionismo aponta para o aumento corrente da guerra comercial. A queda do PIB mundial está em torno de -4,9%, segundo as previsões do FMI. A perspectiva da desaceleração do PIB brasileiro indicada pelo FMI é de -9,1%. O Banco Central apresentou novas medidas para facilitar o acesso ao crédito de micro e pequenas empresas, mas ainda assim, pesquisa da FGV/Ibre mostra as dificuldades de acesso por essas empresas. Nas contas públicas, a arrecadação federal caiu 32,9% em maio comparado a abril, por conta da postergação no pagamento de tributos, como medidas do governo para conter o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Dos 84,4 milhões de trabalhadores ocupados, 9,7 milhões estavam sem remuneração no mês de maio. A aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Senado Federal aguça os interesses das multinacionais para abocanhar os R$ 700 bilhões previstos para investimento. A produção de petróleo da Petrobras no mês de maio caiu 5,4%, embora no ano acumule uma alta de 13,3%.
1. No embate geopolítico, as tensões entre China e Índia em suas fronteiras, que levaram à morte de soldados dos dois lados, tem o potencial de empurrar a Índia para mais próximo dos EUA, forçando o distanciamento entre os dois primeiros países. Entre os principais impactos imediatos está a dificuldade potencial da Huawei conseguir contratos para a construção de uma rede 5G na Índia, mas também o distanciamento do país no programa da Rota da Seda encabeçada pela China (as quatro maiores economias do mundo pelo poder de compra são a China, os EUA, o Japão e a Índia).
2. As relações entre EUA e União Europeia, em especial a Alemanha, também estão estremecidas por conta da pressão de Trump ao anunciar a taxação de US$ 3,1 bilhões em produtos vindos da UE. O foco principal é a construção do gasoduto Nord Stream 2 que passa pelo mar Báltico para bombear gás da Rússia diretamente para a Alemanha. Do lado da Alemanha, o contra-ataque é a pressão sobre a EU para agir em defesa do continente contra as ameaças dos EUA. O país comandado por Angela Merkel também aumentou a restrição de investimentos estrangeiros em setores estratégicos do país, tendo como foco as movimentações da China e EUA.
3. As perspectivas econômicas para o mundo continuam sendo atualizadas em intensa queda. Em seu novo informe, o FMI indica que o PIB mundial cairá -4,9% esse ano. Para a Zona do Euro, a queda é de -8,0%; na América Latina é de -9,4%. O órgão estatístico dos EUA (Bureau of Economic Analysis) apresentou os dados do PIB do primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior do país, com uma queda real de -4,8%. Houve uma contribuição maior das despesas de consumo das famílias. Dentro desse grupo a queda foi nos serviços, liderada pelos serviços de saúde, alimentação e acomodação.
4. O Monitor do PIB da FGV/Ibre apontou uma queda de -9,3% da atividade econômica no mês de abril em relação ao mês anterior. A retração foi generalizada em diversas atividades e componentes da demanda. A indústria caiu -15,7%, puxada pela queda da indústria de transformação de -24,3%. Os serviços tiveram queda de -7,3%. Já na ótica da demanda, a Formação Bruta de Capital Fixo (Investimentos) teve queda de -23,0% e o Consumo da Famílias caiu -7,7%.
5. A falta de ações do governo federal para conter o desmatamento da Amazônia pode impactar os planos de investimentos estrangeiros no país. Por meio de cartas entregues às embaixadas brasileiras nos principais países, 30 fundos internacionais de investimento, que reúnem quase US$ 4 trilhões, alertaram o governo brasileiro sobre a situação. Durante uma reunião virtual, os bancos no Brasil se mostraram alinhados a essa política e sinalizaram a importância de se ater às questões ambientais.
6. O Banco Central apresentou novas medidas para facilitar o acesso ao crédito de micro e pequenas empresas. Entre as principais medidas, está a possibilidade de instituições financeiras de menor porte, como cooperativas financeiras, poder ter um menor requerimento de capital temporário, o que pode levar a um aumento na liberação de crédito em R$ 1,3 bilhão. Para os bancos, mudou o cumprimento de exigibilidade de depósitos compulsórios sobre os depósitos de poupança, o que permitirá uma liberação de até R$ 55,8 bilhões para operações de capital de giro.
7. A Caixa Econômica divulgou o número total de empréstimos feitos pelo Pronampe. Já foram feitas solicitações por 175 mil empresas, sendo que 3 mil estão em fase de finalização de contrato. O valor contrato está em torno de R$ 520 milhões. Contudo, um estudo da Datafolha e Simpi-SP aponta que 70% das pequenas indústrias não conseguiram acessar as medidas emergenciais do governo, e 88% das micro e pequenas indústrias estão sem acesso ao crédito, com dificuldade de manter suas operações. A pesquisa da FGV/Ibre mostra ainda a dificuldade do acesso ao crédito pelas empresas no mês de junho.
8. A arrecadação total das Receitas Federais no mês de maio foi de R$ 77,4 bilhões, representando uma queda real de -32,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, a queda real foi de -11,9%. Grande parte dessa queda diz respeito a postergação no pagamento de tributos por dois meses como medidas do governo, mas a queda da atividade econômica também está entre as principais responsáveis.
9. Nos dados sobre o setor externo fornecidos pelo Banco Central, as transações correntes do mês de maio de 2020 apresentaram um superávit de US$ 1,3 bilhão; no mesmo mês do ano anterior o déficit foi de US 1,4 bilhão. No ano, o déficit das transações correntes está em US$ 11,3 bilhões. A exportações no mês diminuiram 12,7%, enquanto as importações tiveram um recuo de 11,6%. Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram de US$ 2,6 bilhões no mês; em maio de 2019 esse valor foi de US$ 8,3 bilhões. O estoque de reservas internacionais no mês está em US$ 345,7 bilhões.
10. A inflação prévia do mês de junho medida pelo IPCA-15/IBGE foi de 0,02%, após uma queda de -0,59% no mês de maio. A maior queda variações foi dos Transportes (-0,71%), influenciado pelas passagens aéreas (-26,08%); as maiores altas foram dos Artigos de Residência (1,36%) e dos Alimentos e bebidas (0,47%). A batata-inglesa e o feijão-carioca registraram alta de 16,84% e 9,38%, respectivamente.
11. Os pedidos de seguro-desemprego na primeira quinzena de junho recuaram 22,9% em relação ao mesmo período de maio, mas foi 35% maior que o mesmo período do ano passado, segundo o Ministério da Economia. Foram 351.315 pedidos nesse mês, comparados aos 455.911 no mês anterior. No acumulado do ano foram contabilizados 3,6 milhões de pedidos, sendo 14,2% maior que o ano de 2019.
12. Os dados do mês de maio da pesquisa PNAD-Covid-19 do IBGE mostra que dos 84,4 milhões de trabalhadores ocupadas no país, 19 milhões (22,5%) estavam afastados e 9,7 milhões não tinham remuneração, o equivalente a 11,5%. O principal grupo atingido nessa condição são as trabalhadoras domésticas. O rendimento efetivo dos trabalhadores foi 18,1% abaixo do habitual (de R$ 2.320 para R$ 1.899). O total de desocupados foi de 10,1 milhões, uma taxa de desocupação de 10,7%.
13. Segundo levantamento da Fipe sobre as negociações coletivas fechadas nesse ano, os acordos que negociavam a manutenção dos empregos em plena pandemia tiveram uma perda salarial próxima de -29%. Já as negociações de data-base apresentaram um pequeno ganho real nos meses de março (0,1%) e maio (0,5%); já o mês de abril teve em média a perda real de 0,3%. Diante de uma inflação baixa no período, os ganhos poderiam ser muito maiores, mas a pandemia e o ataque aos direitos trabalhistas enfraquecem o poder de negociação dos trabalhadores.
14. O Senado aprovou o marco legal do saneamento básico; o texto segue para sanção presidencial. As novas regras facilitam a participação privada no setor de água e esgoto, abrindo espaço para privatizações nos estados e municípios. A previsão de investimentos para a universalização de água e esgoto é de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões. Esse montante e as mudanças no marco tem feito com que as grandes multinacionais se movimentem para se inserirem no setor e garantir os recursos para si.
15. A produção de Petróleo da Petrobras no mês de maio caiu 5,4% em relação ao mês de abril, produzindo 2 milhões de barris por dia, o menor patamar desde junho de 2019. Esse resultado deve-se a queda na demanda global por petróleo. No ano, a Petrobras acumula uma alta de 13,3% na produção da matéria prima, com a compensação do declínio do mercado doméstico com recordes de exportação de óleo cru em abril.
16. A sessão especial do Monitor do PIB da FGV/Ibre analisa o impacto da pandemia da Covid-19 na saúde pública e privada, que representa 4,3% do PIB, segundo os dados do IBGE de 2017. Em abril a atividade de saúde pública caiu -22,0% na comparação com o ano anterior. As atividades da saúde privada retraíram -13,3% se comparado com 2019. A queda das atividades pode estar associada ao adiamento de consultas e exames devido ao isolamento social.
17. Até o momento, o governo federal liberou R$ 90,8 bilhões de recursos para o Auxílio Emergencial, com 127,3 milhões de pagamentos realizados e 64,1 milhões de pessoas beneficiadas, segundo a Caixa. O programa custa R$ 50 bilhões por mês. O presidente Jair Bolsonaro busca fazer a redução escalonada do auxílio, em proposta apresentada junto com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sendo disponibilizados mais três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
18. No monitoramento de gastos da União com a Covid-19, o Tesouro Nacional mostrou que já foram gastos R$ 182,6 bilhões de uma previsão de R$ 404,2 bilhões. Os maiores valores foram com o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (R$ 95,57 bi), Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF (21,6 bi) e Concessão de Financiamento para Pagamento de Folha Salarial (R$ 17,00 bi).
Inscreva-se no nosso boletim semanal, uma nota com curadoria que oferece uma janela para algumas das lutas e conflitos do nosso tempo.
