Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Olá amigos e amigas,
Espero encontrá-las bem.
A agenda econômica foi marcada, entre outras pautas, pela aprovação da autonomia do Banco Central e pelos resultados do IBGE (Pesquisa Mensal dos Serviços e do Comércio, do IPCA e a divulgação do Índice de Restrições no Comércio de Serviços da OCDE). No Giro Econômico dessa semana, debatemos o que está em jogo ao tornar a autoridade monetária de um país uma autarquia; discutimos também o ritmo da atividade econômica brasileira e a inserção da nossa economia no sistema mundo. No final, elencamos alguns fatos econômicos que viraram notícias.
Esperamos que o Giro seja útil e reforçamos a importância da opinião de vocês sobre essa publicação semanal do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, realizado pelo escritório Brasil. Nos envie suas sugestões e críticas!
Boa Leitura!
Cristiane Ganaka
Esta semana a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o Índice de Restrições no Comércio de Serviços (STRI – sigla em inglês); este indicador visa capturar o nível de restrição ao livre comércio de serviços. No geral, entre os segmentos de serviços, o ambiente regulatório global tornou-se mais restritivo em 2020. As barreiras comerciais aumentaram para serviços de computação, bancos comerciais e radiodifusão. Por outro lado, houve maior liberalização em serviços de entrega, seguros e bancos comerciais.
O Brasil, junto a China e a Islândia, figurou entre os principais reformadores, segundo STRI 2020. Nos últimos anos, o Brasil introduziu reformas que abriu o comércio e investimentos em vários segmentos, como transporte aéreo e serviços financeiros.
De acordo com o Índice, a mudança no transporte aéreo em 2018 foi o marco de liberalização no país, tornando o transporte aéreo brasileiro o mais aberto das Américas. No ano passado, a liberalização aconteceu no segmento dos bancos e seguradoras com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passou a vigorar em setembro.
Esses dados confirmam o aprofundamento das políticas neoliberais implementadas tanto no Brasil quanto em diversos outros países da América Latina, com aumento da desregulamentação da atividade econômica, abertura comercial, privatizações, redução dos gastos públicos e diminuição do Estado.
O setor de serviços manteve a trajetória descendente iniciada em janeiro e fechou o ano passado com um recuo de 7,8% frente a 2019; trata-se do pior resultado da série da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), iniciada em dezembro de 2012. Houve queda em quatro das cinco atividades que compõe o índice de forma disseminada em 25 das 27 unidades da federação, com retração na receita real de serviços. Os serviços prestados às famílias (-35,6%) exerceram a influência negativa mais relevante, pressionados, especialmente, pela queda nas receitas de restaurantes, hotéis e de atividades de condicionamento físico.
Já o volume de vendas do comércio varejista caiu 6,1% em dezembro na comparação com novembro, quando variou -0,1%. É a queda mais intensa para um mês de dezembro de toda a série histórica, iniciada em 2000. Apesar dos resultados negativos nos últimos dois meses do ano, o acumulado de 2020 fechou com alta de 1,2%; os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC/IBGE). Todas as dez atividades caíram em dezembro, mas cinco fecharam o ano em alta. A inflação dos alimentos foi um fator que influenciou o resultado do ano.
Falando em inflação, o IBGE também divulgou o primeiro resultado do ano para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pesquisa mensal que mede a inflação oficial do país. Após quatro meses de altas escalonadas, variando de 0,64% em setembro a 1,35% em dezembro, a inflação desacelerou em janeiro, registrando 0,25%, sendo o menor índice desde agosto de 2020 (0,24%).
Alimentos e bebidas continuam a puxar os preços para cima, mas com menos força. Além disso, a mudança de bandeira nas contas de energia elétrica e as quedas nos preços de passagens aéreas ajudaram a segurar a inflação em janeiro. O custo dos Transportes (0,41%), grupo com o segundo maior peso no IPCA, também desacelerou frente ao mês anterior (1,36%), sobretudo por conta da queda no preço das passagens aéreas (-19,93%), cujos valores haviam subido 28,05% em dezembro. No entanto, os combustíveis (2,13%) apresentaram variação superior à do mês passado (1,56%), com destaque para a gasolina (2,17%) e o óleo diesel (2,60%); a questão do preço dos combustíveis tem sido pauta do governo, como destacamos no giro passado. Vale destacar ainda que os planos de saúde (0,66%), que estavam com reajuste suspenso em 2020, terão agora em 2021 aumentos retroativos, o que impactará na saúde e cuidados pessoais (0,32%) ao longo do ano.
Considerando que a ‘segunda onda’ da pandemia parece estar atingindo com mais força tanto a produção como o consumo – lembrando que a Indústria fechou 2020 com queda de 4,5%, que nos últimos anos sofremos com a empobrecimento da pauta de exportação e que a taxa de desemprego segue alta e a ociosidade da economia elevada -, não há motivação suficiente para aumentar a Selic com esse primeiro sinal de desaceleração da inflação e, com isso, retirar o estímulo monetário no curto prazo, como pressiona o mercado financeiro. Os últimos resultados dos indicadores aqui apresentados mostram que a economia segue fraca.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC), que agora segue para sansão presidencial, já que o Senado havia aprovado em novembro passado. De acordo com o texto do projeto, o mandato da diretoria do Banco Central deixará de coincidir com o mandato do presidente da República; o presidente e diretores terão estabilidade. A questão da autonomia, independência ou desvinculação do Banco Central (BC), é uma pauta antiga da agenda econômica liberal e que foi aprovada sem um amplo debate público.
Uma das premissas do projeto é blindar o órgão de ingerências política. Esse objetivo tem origem nas crenças que existe uma neutralidade técnica e que tudo que o público é menos eficiente e mais corrompível. Porém, uma vez que a incerteza é inerente à economia e que os agentes econômicos não são capazes de controlar todas as variáveis e os impactos da tomada de decisão, sempre haverá elementos extra científicos que são políticas, em última análise.
Historicamente, grande parte da diretoria do BC é composta por agente oriundos do sistema financeiro privado. Ao desvincular o BC do Ministério da Economia há uma subordinação da política monetária ao mercado. Essa independência será, portanto, em relação à vontade popular, já que a política do BC deixará de ser conduzia pelos representantes eleitos, ferindo a soberania e privilegiando a tecnocracia e a descrença na democracia.
O projeto reforça o aprofundamento neoliberal que busca esvaziar as funções do Estado. O governo brasileiro já havia constitucionalizado a austeridade na aprovação do Teto dos Gastos, escolhendo não utilizar a política fiscal como um instrumento de recuperação econômica, fazendo uso dela apenas para cortar gatos. Agora, abriu-se mão de mais um instrumento econômico, já que o controle do nível de circulação de moeda ajuda a controlar a inflação e a autoridade monetária estimula a atividade econômica, contribuindo no nível de emprego. Além do mais, corre-se o risco dessas duas importantes políticas atuarem de forma desarticulada, indo na contramão do que outras instituições econômicas têm proposto.
Demanda reprimida sinaliza novo ciclo de expansão de commodities; a aposta é de forte expansão do consumo superada a pandemia, o que deve aumentar a pressão sobre cadeias de abastecimento e impulsionar os preços das matérias primas.
IBGE e Conab preveem safra recorde para 2021. Um aumento na estimativa da colheita da segunda safra de milho levou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a ampliar para 268,3 milhões de toneladas a projeção para a produção total de grãos nesta safra 2020/21. O IBGE passou a calcular a colheita total de grãos em 2021 em 262,2 milhões de toneladas.
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