Observatório de Defesa e Soberania

N° 01/22

Este boletim de conjuntura tem como objetivo acompanhar os temas relacionados às forças armadas no Brasil, com destaque para a participação militar na política. Foi produzido a partir de matérias publicadas na imprensa e dados primários, como os atos normativos publicados no Diário Oficial da União, movimentações na Câmara dos Deputados e os compromissos oficiais do alto escalão de militares no governo. Neste número especial, é feito um balanço dos últimos quatro meses. As águas de março fecham o verão e abrem a corrida eleitoral de 2022. Boa leitura!

FORÇAS ARMADAS S.A.

1. Pátria mercado, Brasil – Os setores mais ativos coordenados por militares são o de Infraestrutura e Minas e Energia, dirigidos pelo capitão Tarcísio Freitas e pelo Almirante Bento Albuquerque. A política geral é de aceleração das concessões (especialmente estradas e portos) e de autorizações de outorgas para a exploração de energia elétrica. Chamando pouca atenção dos holofotes, são os ministros militares favoritos da burguesia brasileira e internacional, já tendo recebido prêmios das suas instituições representativas.
2. O petróleo é deles – A enorme pressão decorrente do aumento nos preços dos combustíveis, fruto da política de preços da Petrobrás, é um episódio exemplar para a identificação de quem manda e quem obedece o governo. Contra os apelos de Bolsonaro por uma trégua nos preços, Mourão tentou agir em defesa do colega de farda general Silva e Luna na presidência da estatal, mas não surtiu efeito. No dia 28 de março, Jair Bolsonaro anunciou a demissão do general da presidência da estatal, cadeira que seria ocupada pelo economista e especialista no setor de óleo e gás, Adriano Pires, mas ficou vacante. Além de cair atirando, Silva e Luna expôs os atritos entre Marinha e Exército por cargos e poder político. Enquanto isso, Bento Albuquerque mantém a influência da Marinha na área.
3. Meu pirão primeiro – Em meio à fome, ao desemprego e à inflação, depois da maior pandemia dos últimos cem anos, onde priorizar o investimento dos recursos públicos? Para um governo dirigido por militares, na própria folha de pagamento, óbvio, mas não só. A Defesa assegurou investimento maior que Infraestrutura, Educação e Saúde, driblando cortes e elevando sua fatia nas despesas. Saúde e Educação tiveram queda real de cerca de 3% em relação ao ano passado. No caso da Defesa, em 2015, essa fatia era de 14,2%; e cresceu desde então. Em 2022, a Defesa tem uma reserva de R$ 8,7 bilhões para investimentos, o equivalente a 20,7% dos R$ 42,3 bilhões autorizados para este ano. Na prática, a cada R$ 5 destinados à investimentos, R$ 1 está carimbado para a área militar.
4. Penduricalhos nos salários, também temos – Além do salário base (soldo), os militares da ativa EM TEMPO DE PAZ podem ter até 8 extras no contracheque: 1) adicional militar, 2) adicional de habilitação, 3) adicional de tempo de serviço, 4) adicional de compensação orgânica, 5) adicional de permanência, 6) adicional de compensação por disponibilidade militar, 7) gratificação de localidade especial (concedida aos militares servindo em locais que a própria Força considera inóspitos) e 8) gratificação de representação (exclusiva dos oficiais-generais, mensalmente, e eventualmente aos oficiais em cargos de comando, direção ou chefia).
5. Embraer, sua ingrata – De forma unilateral, a FAB (Força Aérea Brasileira) reduziu a encomenda dos cargueiros militares KC-390 da Embraer. A decisão abriu uma crise sem precedentes, despencando as ações da empresa. Para os militares próximos ao governo, a Embraer foi inflexível, apesar de o KC-390 ser um produto desenvolvido desde 2008 com R$ 5 bilhões (R$ 11 bilhões em valores atuais) aportados pelo governo federal. As declarações do comandante da FAB, Brigadeiro Baptista Junior, chamam a atenção. “Foi a FAB que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial”. Para o militar, a tecnologia militar produzida na empresa transbordou para o avião comercial, e garantiu lucros seguidos para os seus acionistas, “principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994″. Quase trinta anos depois, é possível avaliar que a orientação político-econômica liberal para a aquisição de tecnologia, ao invés do seu desenvolvimento, reforçou a dependência.
6. Mais Gripen – Depois de adquirir novos mísseis, a FAB quer mais 30 caças Gripen. O avião, fabricado pela sueca Saab em parceria com a Embraer, pode custar até R$12 milhões cada. Com mais 30, a FAB quase dobraria a frota de 36 aviões já adquiridos, que aos poucos chegam ao país. Segundo o comando da FAB, o planejamento da Força para as atuais hipóteses de emprego aponta a necessidade de 66 aviões, diferente das especulações sobre uma frota ideal de 120 aeronaves, feitas ainda em 2001. A Força também planeja montar um caro arsenal de mísseis para equipar o avião.
7. Vão-se os anéis, com os dedos – Enquanto isso, segue o sucateamento da já frágil base industrial de defesa brasileira. A Avibrás, principal empresa brasileira produtora de lançadores de foguete e míssil de cruzeiros, aeronaves remotamente pilotadas e blindados, entrou em regime de recuperação judicial. Com mais de R$ 390 milhões em dívidas, a empresa demitiu 420 funcionários, o que representa cerca de 40% do total de trabalhadores da empresa.
8. Logística entre amigos – Já na Saúde, os tempos de Pazuello ainda repercutem: a pasta contratou empresa sem experiência e com dispensa de licitação para entregar doses de vacinas para crianças, registrando problemas de distribuição. O general Ridauto foi quem assinou pelo Ministério da Saúde os contratos com a IBL (Intermodal Brasil Logística), no valor de R$ 62,2 milhões, publicados no penúltimo dia do ano de 2021.
9. Sinais, fortes sinais – Contratos na Saúde são apenas uma ponta do novelo. O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou “alto risco de irregularidades” em contratações feitas pelas Forças Armadas de empresas ligadas a militares e que totalizam R$ 87 milhões. Os auditores mapearam contratos de 2017 a 2020 com um grupo de sete empresas avaliadas como de alto risco e de maior materialidade no fornecimento de alimentos para o Ministério da Defesa. As informações estão em relatório sigiloso obtido pela Folha, não sendo este o primeiro episódio relacionado a irregularidades. Segundo o jornal Metrópole, o Ministério da Defesa, ou órgãos sob seu guarda-chuva, gastaram R$ 610 milhões com empresas pertencentes a militares reformados ou da reserva entre 2018 e o primeiro semestre de 2021. Os valores foram crescendo no período: R$169 milhões em 2018, R$180 milhões em 2019 e R$183 milhões em 2020.
10. Economia criminal – Investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio apreendeu um arsenal na casa de Vitor Furtado, conhecido como “Bala 40”. Ele usava seu registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CACs) para comprar munições legalmente e repassar para o crime organizado. A apreensão recolheu 26 fuzis M16 (o mais usado por traficantes), um fuzil 308, 21 pistolas e muita munição. Apesar de informar que tomou medidas para suspender e cancelar o registro de Vitor Furtado, em 2021 o Exército dobrou liberação de munição aos CACs, chegando a 61,3 milhões de unidades contra 28,5 milhões em 2020. Os CACs têm sido beneficiados com uma série de normas do governo federal que ampliaram a quantidade de armas e munições nas mãos dessa categoria de forma combinada com o enfraquecimento de políticas de rastreio. Atualmente, através de procedimentos legais, um CAC pode comprar até 60 armas e 180 mil munições por ano. Enquanto isso, demonstrando que o terrorismo de Estado segue como um subproduto militar, o ministro da Defesa, Braga Netto, atua para salvar a “excludente de ilicitude”, através de projeto de lei que tramita no Congresso e visa garantir impunidade às execuções sumárias.
11. Questão de classe – Segundo dados do site Sociedade Militar, 53,3% dos alunos aprovados para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2020 são oriundos de instituições de ensino privadas; e, outros 23%, vêm de colégios militares. Isso significa que 76,3% dos alunos que ingressaram neste ano na academia militar, que forma os futuros comandantes, são oriundos de estratos da elite do país. Os dados também reiteram que o Programa de Escolas Cívico-Militares não tem como objetivo formar jovens para entrar nas escolas militares, mas sim militarizar a educação das classes populares.

ÉTICA DE FARDAS

1. Parlamentares, pagamos com empenho – As revelações do “orçamento secreto” chegaram em Braga Netto, então ministro da Defesa. Foram mais de R$ 400 milhões destinados a 11 senadores, em sua maioria governistas, em destinações que desviam – e muito – das atividades de Defesa.
2. Protocolo picanha e manicure – O Ministério da Defesa gastou recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha, segundo auditoria do Tribunal de Constas da União (TCU). Segundo a Folha, foram usados R$535 mil em itens considerados de luxo. Também chamou a atenção um pregão com objetos de caprichos com a imagem às custas populares, como caixas de chá em madeira laqueada “acondicionadas em caixa verdes oliva e tampa visores com acetato e amarelo claro, com silk verde de símbolos do Exército Brasileiro e do Gabinete do Comandante”. O mesmo edital previu também a compra de 50 unidades de um kit manicure, composto por 9 peças dispostas em um estojo de couro sintético preto com interior em veludo.
3. Amazônia, o jardim do quintal – encobertos pelo discurso de defesa da soberania, na prática, os militares enriquecem com a Amazônia. A Agência Pública revelou que o banco canadense Forbes & Manhattan (F&M) recorreu ao lobby do general de brigada Cláudio Barroso Magno Filho para “destravar” seus negócios de mineração na maior floresta do mundo. Mais um filho da Minustah (Haiti), o general Magno Filho entrou no ramo de consultorias e venda de equipamentos para as forças armadas e empreiteiras ainda nos anos 2000, quando foi para a reserva. Desde 2019, o militar atua em prol do F&M no Brasil, que disputa licenciamentos ambientais para as mineradoras Belo Sun e Potássio do Brasil. O plano é construir a maior mina de ouro a céu aberto do mundo na Volta Grande do Xingu, a mais de 800 km de Belém (PA). Caso consiga, a companhia canadense instalará em Senador Porfírio (PA) uma barragem de rejeitos maior que a da Vale rompida em Mariana (MG). Os projetos impactam assentados, indígenas e ribeirinhos no Amazonas e no Pará. Nessa candidatura a novo Major Curió, o general é beneficiado pela carência de fertilizantes no mercado provocada pelo conflito entre a OTAN e a Rússia.
4. Lobo em pele de cordeiro – No Mato Grosso, a Polícia Federal (PF) prendeu o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai). O militar reformado da Marinha, Jussielson Gonçalves Silva, foi detido sob a acusação de intermediar o arrendamento ilegal de terra indígena para pecuaristas. Silva é um dos diversos militares que assumiram coordenações regionais da Funai na Amazônia durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Confirmando ser um comportamento centralizado, a Funai concluiu que o GSI autorizou os garimpos de ouro em terras indígenas caso o projeto de lei que libera a mineração nesses territórios for aprovada na Câmara. O projeto teve sua urgência aprovada e conta com empenho direto do presidente da casa.
5. Racismo e homofobia, a gente vê por aqui – Na rotina brasileira da abolição inacabada, um sargento da Marinha matou seu vizinho por desconfiar se tratar de um assaltante. Além da imperícia criminal – atirar primeiro, perguntar depois, mesmo com o alvo desarmado e no chão – ficou claro a motivação da suspeita: Durval Teófilo Filho, a vítima, era negro. Fato ocorrido logo após Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem emigrante congolês, ser espancado até a morte por homens ligados à milícia carioca. Outra expressão da mesma conduta moral foi o caso, no Distrito Federal, de um militar (desta vez Sargento do Corpo de Bombeiros), que exigiu o corte do cabelo de um menino de 12 anos, aluno de uma escola cívico-militar desde 2019, porque o mesmo “estava se camuflando” entre as meninas. Posteriormente, a escola formalizou o pedido de corte de cabelo como condicionante para a permanência na escola.
6. Que nem a morte nos separe – Desde a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018, termos associados às teorias de conspiração de Olavo de Carvalho passaram a ganhar espaço nas academias militares, especialmente em trabalhos de conclusão de curso da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME). O Congresso em Foco constatou um aumento no número de citações ao polemista, um dos principais ideólogos do bolsonarismo, morto recentemente. Ressalta-se que essa adesão é anterior às eleições: a Biblioteca do Exército há décadas propaga obras de derivados olavistas, como a tese do “marxismo cultural”, elaborada pelo general Avelar Coutinho.
7. Malvados favoritos – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que prevê a manutenção do pagamento de pensão a militares condenados por qualquer crime. Pelo texto aprovado, o benefício é extensivo aos seus dependentes.
8. Cabide amigo – O general da reserva e colega de turma de Bolsonaro na AMAN, Mauro César Lorena Cid, coordena a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, com sede em Miami. O general abrigou na equipe o médico pessoal do presidente, Ricardo Camarinha, numa vaga criada especialmente para ele. Seu filho, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, foi indiciado pela PF como o principal responsável pelo vazamento do inquérito sigiloso do TSE utilizado para desestabilizar o sistema eleitoral. Blindado por Bolsonaro, Barbosa Cid deixou o posto de ajudante de ordens para rapidamente se tornar o “conselheiro-geral” do president
9. Exonerado, mas com extra no contracheque – Walter Braga Netto foi exonerado de seu cargo na tarde do dia 31 de março, juntamente ao anúncio da saída de diversos ministros que deixaram seus cargos para se dedicarem às respectivas campanhas eleitorais. Recém filiado ao PL e provável vice da chapa de Jair Bolsonaro, o general deixará o Ministério da Defesa e deve ser nomeado para ocupar o cargo de assessor especial no Planalto. Na nova função ele poderá atuar ainda mais perto de Bolsonaro, além de estender por mais três meses sua remuneração extra.

MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA

1. Mal contado é pouco – Deu n’água a aposta de cooptar um general como vacina contra a adesão do Exército a um golpe de Estado. Ideia de Moraes, apoiada por Barroso e Fachin (todos do TSE), o general Fernando de Azevedo, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, e ex-assessor de Dias Toffoli na presidência do STF, foi convidado para assessorar o TSE e chegou a realizar reuniões de transição no órgão. Azevedo é apresentado na imprensa como um militar moderado e teria a palavra final sobre a “logística de guerra” na eleição. Um dos poucos a criticar a tática foi o ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello: “nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu”. A tática tenderia a gerar um efeito em cascata dentro do judiciário, com cada instância buscando um general para chamar de seu. Fachin e Moraes foram surpreendidos pela presença dos três comandantes das forças armadas na oportunidade do convite ao presidente para a posse do TSE. Azevedo preparou o encontro e estava presente. Nove dias depois, o TSE comunicou a “desistência” do general Azevedo, devido a “razões de saúde e familiares”. Porém, Azevedo demonstrou seguir com a palavra ativa, publicando proselitismos sobre a política de defesa nacional. O episódio segue mal explicado, e as urnas estão sujeitas a questionamentos militares.
2. Aparelhar é cultura – Na direção da Biblioteca Nacional, sai o olavista e monarquista, Rafael Nogueira, e entra o capitão da Marinha: Carlos Fernando Rabello, anteriormente na Fundação Casa Rui Barbosa. Como de praxe, o militar tem um perfil profissional distante do universo dos livros.
3. Negacionismo histórico – Especial de Manuela Azenha para o UOL revela como a Comissão de Anistia se transformou em um aparelho revisionista e que reforça a violência aos perseguidos pela ditadura. O órgão, antes ligado ao Ministério da Justiça e, atualmente, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é composto por um presidente, um vice-presidente e doze conselheiros – quatro deles são militares e foram nomeados pela ministra Damares Alves. É o caso do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador, em 2008. Os outros militares na Comissão são: Dionei Tonet, coronel e comandante-geral da PM de Santa Catarina; Tarcisio Gabriel Dalcin, coronel da FAB; e Vital Lima Santos, coronel do Exército. O atual presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas, advogado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi autor de ações judiciais para suspender anistias concedidas a familiares de Carlos Lamarca e a camponeses da Guerrilha do Araguaia.
4. Sem clima ruim – O negacionismo climático faz parte da cultura política dos militares no Brasil, conforme alerta Marcelo Godoy; e, o Instituto Villas-Boas irradia essa cultura, compartilhando os intelectuais do agronegócio. O projeto “Brasil 2035” promoveu evento com dois negacionistas notórios: o meteorologista Luiz Carlos Molion, para quem há resfriamento global, e não aquecimento, sem causas humanas; e o geólogo Geraldo Lino, que identifica os movimentos ambientalistas como máfias. Nesse caso, “o reacionarismo antiglobalização se une aos delírios de um anticomunismo de aldeia”, como nas palavras do general Villas Boas, que vê na luta contra o aquecimento global e pela preservação da Amazônia “formas contemporâneas de imperialismo, movidas pelo grande capital, corporações, organismos internacionais e as ONGs”.
5. A TV pública é nossa – Pesquisa realizada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública revelou que, apenas nos primeiros sete meses de 2021, mais de 48hs da TV Brasil foram ocupadas por transmissões de eventos e solenidades militares. As interrupções da programação da TV Brasil, realizadas para a transmissão ao vivo de 97 eventos com Bolsonaro, somaram 78 horas e 37 minutos. Segundo o levantamento, foram transmitidas 47 solenidades e cerimônias militares de abril de 2019 a julho de 2021.
6. Sigilo, pra que te quero – Militares que abundam no governo têm como hábito trabalhar contra a transparência de informações. Uma comissão formada por sete ministérios negou pedido da Folha e manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello, devido a participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021. Segundo os autores, a justificativa é de que a divulgação representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.
7. Quem não é visto, é querido – Pesquisa PoderData, realizada em dezembro de 2021, mostra que os brasileiros estão mais receptivos à presença de militares na política do que nos últimos levantamentos: em comparação a agosto de 2021, caiu de 52% para 35% a taxa daqueles que consideram ruim para o Brasil a participação de integrantes das Forças Armadas no governo e na política. Já a parcela dos que veem isso como algo positivo, subiu de 32% a 41% no período. Na avaliação sobre o trabalho das Forças Armadas, a taxa entre os que consideram “bom” ou “ótimo” subiu 7 pontos percentuais desde agosto e atingiu 37%. Entre os que consideram o trabalho de Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, 52% afirmam que a presença militar na política é negativa para o país. No levantamento anterior, eram 77%. A hipótese aventada é que esses números têm relação com a diminuição da presença dos fardados em reportagens negativas na imprensa, como revela o anuário “2021 Forças Armadas e Defesa no Brasil”, elaborado pelo Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas – GEDES.
8. Também queremos ser amigos – A militarização da política não ocorre apenas no Executivo, mas tem também uma forte expressão no Legislativo e no Judiciário. Reafirmando a histórica política laudatória dos civis, o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, tomou posse no Clube do Exército em Brasília. Realizada no dia 15 de março, a posse contou com a presença de Mourão. 

POLITIZAÇÃO DOS MILITARES

1. Somos amados, mas por quê? – Exército fará pesquisa para ouvir o povo brasileiro nas áreas onde operações militares foram levadas a cabo. A hipótese aventada é de que a opinião pública, tanto nacional quanto internacional, pode estar menos propensa a aceitar o emprego da Força para a solução de antagonismos. “Os rumos que o Exército deve tomar a fim de se desenvolver institucionalmente dependem da percepção que a sociedade tem de seu emprego e de sua finalidade, bem como dos resultados obtidos nos diversos empregos atuais”.
2. Tutela, volver – Após o desgaste decorrente da gestão Pazuello no Ministério da Saúde, os generais do “Grupo de Brasília” têm adotado uma posição pública mais discreta, mantendo a tutela política como ocorria anteriormente. Importante para a mudança comportamental foram as pesquisas de opinião que indicaram queda na confiabilidade das Forças Armadas, cuja imagem se associou ao presidente. O general entrevistado identifica uma desidratação no grupo de apoiadores do Bolsonaro e um retorno a uma postura de garantidores da ordem (que eles próprios definem), “subordinados a quem quer que venha a ser o presidente”. Essa adaptação tática também se confirma nas comemorações ideológicas das forças armadas: discreta, mas mantendo-se como “um marco democrático”, a comemoração do golpe de 1964 serviu como palanque eleitoral entre a alta cúpula do exército, mirando o anticomunismo histórico como coesão ideológica e reafirmando a “legitimidade” da atuação política da corporação.
3. Pega centrão já morreu – O Globo aponta aparente o caso do general Heleno no governo, que não se sentindo ouvido, deixaria um eventual novo governo. Na realidade, Heleno mantém a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas mãos, é o responsável por levar as informações mais reservadas ao presidente (como as atividades do ex-chanceler, Ernesto Araújo); toma conta da sua segurança e organiza suas viagens internacionais, das quais sempre participa, como na recente viagem à Rússia. Mas os tempos mudaram: o núcleo político do governo parece querer o general fora das discussões eleitorais publicamente. Porém, para disfarçar as evidências, Heleno esteve ao lado de Bolsonaro durante o evento de pré-lançamento da candidatura à reeleição, rodeado por Valdemar Costa Neto, Collor e outras amizades.
4. Negacionismo sanitário – Meses atrás, Gilmar Mendes gerou forte reação militar, ao apontar a associação do Exército ao genocídio praticado pelo governo ao assumir a prática de negar vacinas contra a Covid-19. Recentemente, o contra-almirante Barra Torres, diretor da Anvisa, acusou o presidente de minar a campanha para a imunização das crianças e relatou ameaças à vida de funcionários da agência reguladora por grupos antivacina. “Não tenho dúvida que as duas falas contribuíram sobremaneira para o número aproximado de 170 ameaças de morte, agressão física, violência de todo tipo contra servidores e seus familiares que a Anvisa tem recebido”. Torres solicitou publicamente o capitão a baixar a bola, sendo prontamente atendido. Já na adesão do Exército aos protocolos sanitários, o comando determinou a obrigatoriedade da vacina para a volta ao trabalho presencial, mas deixou em aberto a possibilidade de “casos omissos sobre cobertura vacinal” serem analisados pelo Departamento Geral do Pessoal (DGP) da Força. Na prática, Exército, Aeronáutica e Marinha permitem que militares da ativa deixem de se vacinar contra a Covid-19, embora haja obrigatoriedade estabelecida para imunização contra febre amarela, tétano, hepatite B e outras doenças. 

ELEIÇÕES 2022 

1. Coerção eleitoral – O Ministério da Defesa (MD) segue como instrumento dos generais do Partido Militar para deslegitimar o processo eleitoral, sabotando possível derrota nas urnas. O MD apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 55 questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro, em especial sobre a segurança da urna eletrônica. O documento sigiloso foi apresentado em dezembro com questões divididas em quatro áreas: técnica, segurança, logística e auditoria. Bolsonaro atacou as urnas até setembro de 2021, quando fez uma carta à nação escrita por Temer estabelecendo uma trégua com o Judiciário. Passou a partir daí a dar declarações favoráveis às urnas. No dia 22 de fevereiro de 2022, disse que é “quase impossível” ter fraude nas urnas eletrônicas, no mesmo dia em que veio a público a desistência do general Azevedo em assumir um cargo no TSE. Em sua defesa, o órgão publicou as respostas enviadas ao MD sobre os questionamentos ao processo eleitoral elaborados pela inteligência do Exército.
2. Meu Exército, meu presidente – A confirmação da saída de Braga Netto do MD para ser vice de Bolsonaro sinaliza importantes significados. Primeiro, confirma ser uma liderança política dos militares engajados na candidatura do capitão, como este afirmou ainda nos agradecimentos de sua posse. Segundo, que a intervenção federal no Rio, em 2018, lhe assegurou conhecimento orgânico sobre a economia criminal – sobretudo dos agentes milicianos – o que tem rendido frutos políticos. Terceiro, que o general Paulo Sérgio, tido como mais distante dos militares na política, também tem apetite e traquejo político, uma vez que buscou se legitimar em reuniões com o STF para assumir o cargo. Quarto, a ascensão do então comandante ao MD abre caminhos para que o Exército seja comandado durante as eleições pelo general de Marco Antônio Freire Gomes. Saindo do Coter (responsável pelas polícias militares estaduais), Gomes Freire é amigo de Luiz Eduardo Ramos e também paraquedista, assim como era o preferido por Bolsonaro para o cargo de comandante antes da aparente “imposição” do Alto Comando em favor de Paulo Sérgio. Quinto, naturaliza-se um militar à frente do MD. Sexto, a Marinha, mesmo preterida novamente, não parece inevitavelmente irritada por se subordinar ao Exército.
3. Partidos militares – Segundo o Brasil de Fato, dos 83 partidos em formação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro são liderados por militares da reserva: Partido Militar Brasileiro (PMBR), fundado pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-RS); Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC), presidido pelo major Edivaldo dos Santos de Farias, do Distrito Federal; e União para a Defesa Nacional (UDN), do tenente Altamiro Rajão, de Goiás; e o Aliança pelo Brasil, emulado pelo próprio presidente.
4. Tropa eleitoral – O Exército Brasileiro decidiu alterar o seu cronograma de trabalho em 2022 e adiantou todos os 67 exercícios militares principais previstos para o ano, que deverão ser executados até no máximo setembro. O fundamento seria o “temor” de incidentes de violência na eleição de outubro ou depois do pleito, diante dos quais a Força já estaria mobilizada. Esqueceu de comentar que, em pleno ano eleitoral, o comandante da Polícia Militar mineira, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, liberou a participação de militares da ativa nos protestos contra o governador Romeu Zema (Novo). O comandante-geral termina seu comunicado à tropa pedindo “que Deus nos abençoe”.
5. Expectativa e realidade – Rocha Paiva, Rego Barros e Santos Cruz se apresentaram diversas vezes como articuladores de uma terceira via entre os militares. Até o momento, assim como a candidatura Sergio Moro, que não decolou, esses generais não se constituíram como os interlocutores do comando do Exército na ativa. Se tratando de Moro, a novidade é que no dia 31 de março o ex-juiz anunciou a saída do Podemos e a filiação ao União Brasil; segundo o portal Metrópoles, a expectativa do partido é que ao abrir mão da candidatura à Presidência da República, ele passe a disputar vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado, transferindo seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.
6. O Lula e o elefante na sala – “Como candidato, não conversarei com os militares sobre eleições. Depois, se eleito, conversei como comandante em chefe. (…) Os militares têm que se comportar no dia das eleições como eleitores, e não como militares”. Lula tem reforçado o papel das FFAA que está definido na Constituição. Nos bastidores, jornais noticiam atos de diplomacia entre interlocutores do ex-presidente (como Celso Amorim e Nelson Jobim) e o general Paulo Nogueira baseados em duas propostas: a manutenção do comandante do Exército no cargo em seu eventual governo, se, claro, o oficial concordar; ou oferecer a prerrogativa de escolher seu sucessor. Na FAB, o comandante Carlos de Almeida Baptista Junior, garantiu que irá prestar continência a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso ele seja eleito para a presidência.
7. Falo mal, mas tô pra jogo – Mesmo levantando suspeitas quanto a urna eletrônica, militar candidato é o que não falta. Embora antes do prazo final seja difícil confirmar os cargos pleiteados e os partidos dos principais militares na corrida eleitoral, já se colocaram para a disputa: Marcos Pontes (deputado federal, pelo PL/SP); Tarcísio Freitas (governador, pelo Republicanos/SP); Braga Netto (vice-presidência, pelo PL); Santos Cruz (Senador, pelo Podemos/RJ); Pazuello (deputado federal, pelo PL/RJ);

CRIMINALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA POLÍTICA

1. A velha roupa camuflada – Realizada pelo Exército em novembro de 2020, a Operação Mantiqueira simulava uma insurreição de grupos de esquerda contra o governo central, como o Partido Operário (alusão ao PT), o Movimento de Luta pela Terra (alusão ao MST) e a Mídia Samurai (alusão à Mídia Ninja). A Força alega que o cenário não tem conotações político-ideológicas ou de nacionalidade. Vale mencionar que Freire Gomes, o novo comandante do Exército, é egresso desse 1º Batalhão de Forças Especiais, assim como comandou a Brigada de Operações Especiais e o Comando de Operações Especiais antes de assumir o COTER.
2. Pegasus de Israel – Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) noticiou que dezenas de jornalistas de El Salvador tiveram seus celulares invadidos pelo Pegasus, um poderoso software de espionagem criado pela empresa israelense NSO Group, vendido somente para governos nacionais. Segundo o UOL, o exemplo inspirou o governo brasileiro, que tentou negociar a compra de um software de espionagem chamado DarkMatter.
3. Spyweare das Arábias – Ministério da Defesa, sob direção Braga Netto, tem se empenhado em obter software de espionagem e sabotagem político-comercial, visando as eleições de 2022. Pelo menos quatro membros da comitiva Bolsonaro na Rússia não voltaram direto para o Brasil, rumando para Abu Dhabi a fim de reunirem-se em um “grupo de trabalho” com representantes do Grupo Edge, criado em 2019, o conglomerado estatal dos Emirados Árabes Unidos é o dono da companhia DarkMatter. A empresa está sendo investigada pelo FBI por espionagem de cidadãos estadunidenses.
4. Córtex é brasileiro – Bolsonaro (PL) está expandindo um sistema de inteligência capaz de obter informações pessoais de milhões de brasileiros, segundo a revista Crusoé. Batizado de Córtex, o programa monitora atualmente 360 mil alvos. Lançado em 2018, o programa interliga câmeras de segurança instaladas em vias públicas e faz a leitura automática de placas, para, por exemplo, localizar veículos roubados e criminosos foragidos ou em fuga. Com o tempo, se tornou um repositório de informações sensíveis de 160 órgãos públicos. O Córtex está sob responsabilidade do delegado Alfredo Carrijo (Seopi), do círculo íntimo da família Bolsonaro, tendo trabalhado na segurança pessoal do presidente entre as eleições de 2018 e a posse. A Seopi é a área que produziu dossiês contra funcionários públicos considerados opositores pelo governo em 2020.
5. Vale a pena ver de novo – É bom lembrar que, em 2014, o Exército brasileiro criou órgão para monitorar manifestações políticas, atualmente em pleno funcionamento na ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (COTER), que receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do País (Sisbin). Com as seguidas e crescentes convocações das Forças Armadas para atuar em áreas urbanas em todo o País, o Exército resolveu criar este órgão que, além de juntar e destacar as informações de inteligência de interesse da operação em curso, reúne dados de guerra eletrônica, defesa cibernética, comunicação social e operações psicológicas. Todo o trabalho, de acordo com o Exército, é preventivo. Nos bastidores, oficiais dizem que não haverá infiltração de agentes militares nos movimentos. O acompanhamento de movimentos ocorreria quando estes pudessem prejudicar missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
6. Sem disfarçar as evidências – Com a saída de Ramagem para disputar as eleições, a ABIN será dirigida por Victor Felismino Carneiro, oficial de inteligência do Exército e capitão da reserva. Carneiro ocupava a Superintendência da Abin no Rio e é formado no Curso Superior de Inteligência Estratégica da ESG.

CENÁRIO INTERNACIONAL

1. Vai ter um timming ruim assim lá na Rússia – Dias após a visita de Jair Bolsonaro à Moscou, a Rússia anunciou a invasão e cerco da Ucrânia, mobilizando as potências ocidentais contra o governo de Vladimir Desesperado por alianças internacionais após a derrota eleitoral de Donald Trump, nos EUA, Bolsonaro envolveu o Brasil em uma saia-justa diplomática. Por um lado, o presidente sustenta um apoio velado à Rússia, acertado em sua visita; por outro, os militares brasileiros (representados pelo vice-presidente Mourão) se manifestam de forma contrária, a partir de uma vinculação histórica e ideológica aos países da OTAN, principal gatilho para o conflito. Esta relação esquizofrênica isola ainda mais o Brasil, tanto em âmbitos diplomáticos, quanto na possibilidade de captação de investimentos internacionais devido aos efeitos das sanções econômicas aplicadas à Rússia e seus aliados por meio das potências ocidentais. Como se não bastasse isso, o Brasil tem sido ridicularizado pela participação dos seus mercenários no cenário de guerra. Ironicamente, o conflito na Rússia aproximou os EUA da Venezuela, em uma negociação histórica para o aumento das relações econômicas entre os países, com a Venezuela cobrindo o rombo na importação estadunidense de petróleo russo.
2. Pensando bem, vamos conversar – Documento intitulado “Brasil-Venezuela: evolução das relações bilaterais e implicações da crise venezuelana para a inserção regional brasileira, 1999-2021”, publicado pelo IPEA e acompanhado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, defende que é necessário repensar a relação entre Brasil e Venezuela. Trata-se de um reflexo do impacto negativo que a ruptura de relações diplomáticas, decidida pelo governo Bolsonaro, no começo de 2019, teve para o Brasil. Assim, militares no governo defendem a recomposição da relação entre os países sem reconhecer a legitimidade de Nicolás Maduro. Enquanto isso, temendo uma derrota da direita na Colômbia, o governo enviou ao país uma missão diplomática chefiada pelo general Carlos José Penteado, secretário executivo do GSI. Depois da vitória de Boric no Chile, o governo passou a levar muito a sério uma vitória da esquerda na Colômbia e a tentar “intensificar suas relações” com o país visando evitar amplo isolamento de um futuro segundo mandato.
3. Vassalagem, ok – Em busca de um norte no meio da guerra da Ucrânia, o comandante do Exército Brasileiro fez viagem urgente aos EUA. Com duração de seis dias, a viagem até agora não possui agenda pública, justificativa ou motivação informada, e está em consonância com o CORE-21, exercício conjunto do Brasil com o Exército estadunidense. Em 2022 já haviam ocorrido duas reuniões da Conferência dos Exércitos Americanos, nos dias 07 e 18 de fevereiro, com a participação do comandante. Além disso, o alinhamento das Forças Armadas aos EUA não é apenas material: o Ministério da Defesa promoveu diversas alterações no Catálogo de Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas, visando compatibilidade com os símbolos da OTAN. Para saber mais sobre a OTAN, recomendamos o curso organizado pelo Tricontinental em conjunto com a Assembleia Internacional dos Povos, disponível no YouTube.
4. Guerra econômica e lawfare – o livro “Arapuca Estadunidense: uma Lava Jato Mundial”, de Piège Américain, trata de como os EUA aprovaram uma Lei Extraterritorial que lhes permite prender uma pessoa de qualquer nacionalidade, por negócios nos mais diversos países. Atuando sem constrangimentos como polícia global, o judiciário dos EUA é quem decide unilateralmente se foram violados “interesses nacionais” e, com isso, dispõe ao país uma arma de perseguição em escala mundial. O Brasil é mencionado em várias ocasiões, e não há como não fazer o paralelo entre a guerra pelo controle das tecnologias mais avançadas e dos maiores contratos internacionais, com o que foi a Lava Jato no Brasil.

FLORES E ESPINHOS

Identidade nacional – Em meio à ampliação do debate na sociedade sobre racismo e desigualdade racial, a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi apontada como fato mais importante da História do país pelos brasileiros. A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que, ao serem questionados sobre os momentos mais significativos do Brasil, a assinatura da Lei Áurea foi citada como primeira resposta de 31% dos entrevistados. Outros momentos recentes, como a Operação Lava Jato, o Plano Real, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor e a implementação do Bolsa Família também aparecem com destaque.

Justiça, só se for a divina, porque a terrestre… – Dois personagens importantes da ditadura militar morreram recentemente na tranquilidade das suas casas. O primeiro, Cabo Anselmo, protagonizou a revolta militar da Marinha, em 1964, e se tornou um agente infiltrado da ditadura em grupos guerrilheiros, tendo entregado muitos deles à tortura e à morte, inclusive sua então companheira, Soledad Barret Viedma. O segundo foi o delegado de polícia Pedro Carlos Seelig, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio Grande do Sul, conhecido como o “Fleury dos pampas” e citado entre os 377 brasileiros acusados de graves violações aos direitos humanos segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Passado que não passa  – por fim, com a proximidade do 1º de abril, que data 58 anos após o golpe militar, indicamos a leitura do dossiê “A questão militar no Brasil: o retorno do protagonismo dos militares na política”, elaborado pelo Instituto Tricontinental e da matéria e entrevista recém publicada no Brasil de Fato, que aborda como as Forças Armadas ainda atuam como Partido Militar no Brasil.