STF permite que Petrobras fatie a empresa e venda suas refinarias sem necessidade do aval do Congresso.
São Paulo, 03 de outubro de 2020
Nº 018/20 – semana 5
Síntese: Com o objetivo de manter a segurança alimentar, a China estabeleceu uma meta de longo prazo de autossuficiência de 95% em carne suína, diante dos impactos do coronavírus nos exportadores de alimentos. Na Argentina, 40,9% da sua população ficou abaixo da linha da pobreza no primeiro semestre de 2020; o país anunciou medidas para retomar as exportações para garantir a entrada de dólares na economia e aumentar suas reservas internacionais. A previsão de crescimento do PIB brasileiro para o 3° trimestre de 2020 é de 6,8%, segundo estudo do Ipea. A produção industrial no mês de agosto apresentou crescimento de 3,2%; trata-se do quarto mês seguido de crescimento. O crédito ampliado ao setor não financeiro foi de R$ 11,2 trilhões (115,7% do PIB) e a Dívida Líquida do Setor Público estava em R$ 4,4 trilhões (60,7% do PIB) no mês de agosto. Nas Contas Públicas, o déficit primário no ano está em R$ 601,28 bilhões; a projeção é que o déficit chegue a representar 12,1% do PIB em 2020. A inflação medida pelo IGP-M aumentou 4,34% em setembro; o principal fator foi o aumento do Índice de Preços ao Produtor, com um crescimento de 14,32% da soja em grão. Mesmo com o resultado positivo do saldo de postos de trabalho formais no mês de agosto, com a criação de 249 mil empregos, a taxa de desemprego do trimestre fechado em julho foi de 13,8% (13,1 milhões de pessoas), o maior desde o início da série histórica. As medidas de privatização da Petrobras seguem em curso com a autorização do STF para que a empresa venda suas refinarias, além dos planos de privatização dos seus gasodutos e o investimento agressivo das multinacionais do setor no país, como a ExxonMobil.
1. A China estabeleceu uma meta de longo prazo de autossuficiência de 95% em carne suína, com o objetivo de garantir a segurança alimentar diante dos impactos do coronavírus nos exportadores de alimentos. Atualmente, o país é o maior consumidor mundial da carne de porco. Esse plano trará mais pressão pela compra de soja, usada como ração animal. O país também planeja a autossuficiência em 85% da carne bovina e ovina e 70% no consumo de produtos lácteos ofertados pela indústria local.
2. O número de casas abaixo da linha da pobreza na Argentina alcançou o percentual de 30,4% no primeiro semestre de 2020; no mesmo semestre de 2019 essa participação era de 25,4%. O número de pessoas abaixo da linha de pobreza estava em 40,9% no primeiro semestre de 2020; no primeiro semestre de 2019 esse percentual correspondia a 35,4%. A participação de pessoas abaixo da linha da indigência foi de 10,5%, segundo os dados do instituto estatístico oficial da Argentina (Indec).
3. Ainda sobre a Argentina, o país anunciou medidas para retomar as exportações com o intuito de garantir entrada de dólares na economia e aumentar suas reservas internacionais, que se encontram muito baixas. Os setores beneficiados são o agronegócio (foco nos produtores de soja), a indústria (foco na indústria automotiva), a mineração e a construção.
4. A previsão de crescimento do PIB para o terceiro trimestre de 2020 é de 6,8%, segundo o IPEA. A indústria cresceu 9,9% e o Consumo das Famílias 7,8% nesse trimestre. O estudo aponta que a economia brasileira apresentou trajetória de recuperação após o choque da pandemia de março-abril, tendo como ajuda a flexibilização gradual das restrições à mobilidade de pessoas, o auxílio emergencial, a ampliação do crédito a micro, pequenas e médias empresas e uma política monetária expansionista. Dessa forma, a previsão de queda do PIB para o ano foi revisada de -6% para -5%. Ao comparar o terceiro trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019, a queda do PIB ainda é negativa em -5,4%.
5. Na mesma linha, os dados macroeconômicos e fiscais organizados pelo governo federal, em sua Conjuntura Macroeconômica e da Arrecadação Bruta de Tributos Federais, apontam uma recuperação das atividades econômicas no 3° trimestre, com o avanço positivo das variáveis, como a confiança do empresário industrial, produção industrial, consumo de energia próximo aos patamares de 2019 e avanço das vendas no varejo. A previsão do PIB para o ano se mantém em -4,7%; a projeção para o crescimento em 2021 está em 3,2%.
6. O governo federal anunciou o novo programa Renda Cidadã, com a finalidade de garantir renda aos brasileiros atendidos pelo Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021. Contudo, a proposta para o financiamento do programa seria a partir dos recursos destinados para o pagamento dos precatórios e parcela do Fundeb. Isso gerou desconforto no mercado financeiro, com receio de que o governo dê um “calote” e desrespeite o teto dos gastos. O recuo do Ministério da Economia em relação ao financiamento do programa fez com que o Renda Brasil fosse suspenso; nenhuma outra saída foi apresentada pela pasta.
7. A produção industrial apresentou um aumento de 3,2% no mês de agosto em relação a julho de 2020. O mês de maio, junho e julho já haviam apresentado um aumento de 7%, 8,9% e 8%, respectivamente, segundo os dados da PIM/IBGE. Em relação ao mês de agosto de 2019, a desaceleração foi de -2,7%. No acumulado do ano, a queda é de -8,6%. Por Grandes Categorias Econômicas, os Bens de Capital tiveram um crescimento de 2,4% no mês, mas ainda com uma queda no acumulado de -20,2%. Os bens duráveis tiveram um crescimento de 18,5%, com forte impacto da produção de carros, que cresceu 19,2%; no mês de maio, junho e julho os bens duráveis tiveram um crescimento de 92,5%, 82,2% e 42,0%, respectivamente.
8. A previsão do PIB 2020 está em -5,04%, segundo pesquisa do Boletim Focus do Banco Central do dia 25 de setembro; na semana passada estava em -5,05%, e há um mês em -5,28%. A previsão para o IPCA no ano é de 2,05% e para o câmbio está em R$ 5,25/US$. O Real é a pior moeda global em 2020, com uma desvalorização no ano em torno de 40%, segundo a reportagem do Valor Econômico.
9. Em agosto, o crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 11,2 trilhões (155,7% do PIB), aumento de 1,9% no mês. A variação mensal refletiu os acréscimos de 4,2% no saldo da dívida externa, ressaltando o impacto da depreciação cambial de 5,2%, de 1,9% nos empréstimos e financiamentos e de 0,7% nos títulos de dívida, com a expansão em títulos públicos. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,1%, resultado dos aumentos em todos os seus componentes: dívida externa (22,1%), empréstimos e financiamentos (12,1%) e títulos de dívida (9,4%), segundo as Estatística monetárias e de crédito do Banco Central.
10. A Dívida Líquida do Setor Público alcançou R$ 4.367,5 bilhões (60,7% do PIB) em agosto, aumento de 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse resultado refletiu, em especial, os impactos de déficit primário (aumento de 1,2 p.p.), juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.) e desvalorização cambial de 5,2% (redução de 1,0 p.p.). No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 5,0 p.p., evolução decorrente, sobretudo, do déficit primário acumulado (aumento de 7,9 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 3,0 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (aumento de 0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 35,7% (redução de 5,4 p.p.) e do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,9 p.p.). Já a Dívida Bruta do governo federal alcançou R$ 6.389,8 bilhões em agosto, equivalente a 88,8% do PIB, aumento de 2,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução decorreu principalmente de emissões líquidas de dívida bruta (aumento de 1,8 p.p.), da incorporação de juros nominais (aumento de 0,4 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.), de acordo com as Estatísticas Fiscais do Banco Central de agosto.
11. O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou déficit primário de R$ 96,09 bilhões em agosto deste ano, frente ao déficit de R$ 16,82 bilhões em agosto de 2019. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o déficit primário soma R$ 601,28 bilhões, em comparação ao déficit de R$ 52,06 bilhões em igual período de 2019. O resultado primário acumulado em 12 meses, até agosto de 2020, registrou déficit de R$ 647,8 bilhões, o equivalente a 8,96% do PIB. A projeção de déficit primário para este ano é de R$ 871 bilhões, o que representa cerca de 12,1% do PIB.
12. Em agosto de 2020, a arrecadação total das receitas federais apresentou alta de R$ 1,2 bilhão (1%) em termos reais; a arrecadação em agosto de 2019 foi de R$ 124 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 158 bilhões (15%) em termos reais, frente a mesmo período de 2019. Houve queda nos três principais grupos: receitas administradas pela Receita Federal (- R$ 102,3 bilhões), arrecadação líquida para o RGPS (- R$ 34,3 bilhões) e receitas não administradas pela Receita Federal (- R$ 21,3 bilhões).
13. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da FGV subiu 4,34% em setembro, percentual superior ao mês de agosto, que havia apresentado taxa de 2,74%. O índice acumula alta de 14,4% no ano e de 17,94% em 12 meses. Os três índices componentes do IGP-M registraram aceleração. O índice de preços ao produtor (IPA) subiu 5,92% em setembro, ante 3,74% em agosto, influenciado pela alta de grandes commodities, como a soja em grão, que subiu 14,32% em setembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,64%, ante 0,48% em agosto. Vale destacar o subgrupo recreação, cuja variação foi de 4,77% com a influência de passagens aéreas, que avançaram 23,74%. Por fim, no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), subiu 1,15% ante 0,82% em agosto, com destaque para os materiais e equipamentos, cujos preços avançaram em média 2,97% no mês e 9,67% em 12 meses.
14. Agosto foi o segundo mês com saldo positivo do Caged, com a criação de 249.388 mil postos formais. No mesmo mês de 2019, o saldo tinha sido de 121.387. No mês de julho, houve 141.190 novos postos de trabalho. A indústria teve saldo positivo de 92,9 mil, a Construção de 50,5 mil, o Comércio de 49,4 mil, o Serviços de 45,4 mil e a Agropecuária de 11,2 mil. Contudo, o ano ainda apresenta saldo negativo de 849.387 postos fechados, com destaque para o mês de abril, quando foram encerrados 934.380 postos de trabalho.
15. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho foi de 13,8%, a maior taxa desde que o início da série histórica da PNAD-Contínua do IBGE, iniciada em 2012. Um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril, de 12,6%). Há 13,1 milhões de pessoas desocupadas no país. A população que está fora da força de trabalho também atingiu o recorde, com 79 milhões de pessoas, 8 milhões a mais que no trimestre anterior. O número de pessoas desalentadas (que não buscam trabalho, mas gostariam de trabalhar) está em 5,8 milhões.
16. Já a PNAD-Covid19 do IBGE, que apresenta a medição das condições da população brasileira diante da pandemia, apresentou um total de 13,5 milhões de pessoas desempregadas na segunda semana de setembro (500 mil a mais do que na primeira semana de setembro). Isso representou um pequeno aumento na taxa de desemprego entre as duas semanas, subindo de 13,7% para 14,1%. A população fora da força de trabalho foi estimada em 74,6 milhões; na semana anterior era de 75 milhões. Deste total, 26 milhões gostariam de trabalhar. Da população ocupada, apenas 3,7% estavam afastadas por conta do distanciamento social; na primeira semana de maio esse percentual era de 19,8%.
17. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a Petrobras fatiasse a empresa e vendesse suas refinarias sem necessidade do aval do Congresso. Com isso, as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará foram liberadas para a privatização.
18. A Petrobras também anunciou a assinatura de um contrato de compartilhamento de infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural com a Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Shell Brasil. Essa medida representa a abertura do mercado de gás natural no país, privatizando os gasodutos marítimos que interligam os campos do pré-sal na Bacia de Santos à terra. Os investimentos das multinacionais nestes processos de privatização têm sido agressivos, como aponta reportagem do Valor sobre os planos da ExxonMobil no país.
19. Até o momento, o governo federal liberou R$ 218,3 bilhões para o Auxílio Emergencial, sendo feitos 324,5 milhões de pagamentos e beneficiando 67,7 milhões de pessoas, segundo a Caixa.
20. No monitoramento de gastos da União com o Covid-19, o Tesouro Nacional mostrou que já foram gastos R$ 440,5 bilhões (na semana passada foram R$ 412,9 bilhões) de uma previsão de R$ 586,9 bilhões (na semana passada era de R$ 584,4 bilhões). Os maiores valores foram com o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (R$ 236,94 bilhões), Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF (R$ 74,51 bilhões), Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios (R$ 42,28 bilhões) e Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito (R$ 42,9 bilhões).
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