O dilema argentino: modelo dato-exportador ou soberanía digital
Milei e Thiel desenvolvem “corporações não humanas” e acabam com os limites de terras para estrangeiros. Do modelo agro-exportador ao modelo dato-exportador. O dilema: colônia ou soberania digital. Marx já o explicou.
Enrique Sobisch (Argentina), Dawn, 1989. CC BY-SA 3.0
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Prezadas amigas e amigos,
Saudações da Oficina Nuestra América do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
Este mês nos encontramos envolvidos em bravatas incomparáveis, que nos levaram de um extremo ao outro na escala das emoções. Ainda sofremos junto às nossas companheiras e aos nossos companheiros da Venezuela, que seguem lutando para se reerguer após o devastador terremoto em La Guaira.
A Copa do Mundo teria sido um cenário incrível para impulsionar uma campanha de solidariedade de espírito humanista, mas esta é a Copa dos milionários, com ingressos que custam milhares de dólares, seus sistemas de apostas on-line e o individualismo característico de um capitalismo desenfreado.
Aliás, a Rússia não participou devido às sanções impostas contra o país em razão da guerra na Ucrânia, mas o genocida Trump desfilou com arrogância, limpando os sapatos sobre a cabeça do presidente da FIFA enquanto anunciava novos bombardeios ao Irã. A destacada atuação dos países do Sul Global, o título conquistado pelo jovem Lamine Yamal, que não se esqueceu da Palestina, e o desdém da zaga central argentina em relação a Trump durante a cerimônia de entrega das medalhas, entre outros acontecimentos, reforçam a mensagem insurgente da resistência: “As Malvinas são argentinas”, dizia a bandeira exibida pelos hermanos após a vitória épica sobre a Inglaterra.
Luisa Vernet (Argentina), Puerto Soledad, Malvinas, 1829. Actualmente en el Museo Malvinas, Núñez, Buenos Aires, Argentina.
Enquanto isso, no Brasil e na Argentina, o Instituto Tricontinental tem impulsionado a agenda da Inteligência Artificial, com os olhos voltados para o futuro, como indicamos em nosso Dossiê nº 100, O Futuro. A visita do companheiro chinês Jeff Xiong em terras latino americanas permitiu-nos explicar o motivo pelo qual é importante estarmos na vanguarda desse desenvolvimento inevitável, mas também por que é fundamental ir além dos tentáculos do Vale do Silício. O modelo das corporações estadunidenses busca nos conduzir ao abismo do passado, ao período em que nossos países eram presas dos imperialismos e de um capitalismo devastador de nossos bens comuns. Aquele Modelo Agroexportador iniciado no final do século XIX — e que, aliás, jamais foi completamente superado — procura renascer, um século e meio depois, sob a forma do Modelo Dado-Exportador. Sim, os dados: o fator de produção cada vez mais valorizado na era das plataformas e do capitalismo tech. Naturalmente, em todas as reuniões que tivemos com Jeff — com pesquisadores, parlamentares, gestores públicos, sindicatos e jornalistas — nunca faltou a pergunta: “Não estaríamos apenas trocando uma coisa pela outra?”
Vejamos o caso da Argentina mais uma vez — que sociedade fascinante! No mesmo dia em que as ruas se enchiam de jovens gritando “Quem não pula é inglês!”, o partido A Liberdade Avança, do presidente Javier Milei, tentava aprovar no Congresso um projeto de lei que eliminava os limites para a compra de terras por estrangeiros, especialmente em áreas de fronteira. A oposição ao projeto foi fragmentada e frágil, mas ainda assim conseguiu adiar sua votação para o próximo dia 6 de agosto. Nesse processo, sem deixar de celebrar o avanço da seleção de futebol, pesquisadores que impulsionaram o Observatório de Terras assumiram a tarefa de desenvolver uma pedagogia sobre o colonialismo libertário. Eles explicam que a atual discussão sobre a revogação de dispositivos das Leis de Terras e de Glaciares ocorre em um país que já entregou cerca de 13 milhões de hectares — aproximadamente 5% de seu território, uma área equivalente à da Inglaterra — ao controle estrangeiro. Além disso, enfatizam o fato de que a verdadeira dimensão do fenômeno aparece em escala local, nas regiões onde se concentram cursos d’água, aquíferos ou jazidas de minerais estratégicos. Em departamentos como General Lamadrid, na província de La Rioja, mais da metade do território já pertence a proprietários estrangeiros. O que aconteceria se nem mesmo esses limites existissem?
E o que a terra tem a ver com a Inteligência Artificial? A resposta é: Peter Thiel. À primeira vista parece estranho, mas faz sentido. Thiel é um dos investidores mais influentes do Vale do Silício, cofundador do PayPal, primeiro investidor externo do Facebook e fundador da Palantir, empresa de vigilância e análise de dados que opera registros dos 45 milhões de argentinas e argentinos. Mas ele também é um ideólogo: defensor do liberalismo extremo, do antiestatismo e da separação radical entre democracia e liberdade. Foi por isso que abraçou Milei em Davos e na Califórnia, chamando-o de “verdadeiro libertário”. Para Thiel, a Argentina de Milei apresenta-se como um laboratório para sua distopia de ocupação territorial e digital. Não por acaso, voltou a encontrá-lo em Buenos Aires há poucas semanas: chegou, comprou uma das mansões mais caras da cidade e apresentou ao presidente e ao seu ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, um projeto de reforma da Lei Geral das Sociedades, que inclui as chamadas “sociedades automatizadas” e “corporações não humanas”. As DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas) são entidades governadas por blockchain, sem mediação humana, e esse projeto do governo busca reconhecer-lhes personalidade jurídica plena.
Mas o desenho imperial é ainda mais complexo. Dias antes, Milei havia enviado outro projeto de lei — já estamos falando de pelo menos três iniciativas — que passou a ser conhecido como “Super RIGI”. Trata-se de um regime ampliado de incentivos voltado especificamente para infraestrutura tech, data centers e investimentos em Inteligência Artificial. A chamada “Lei de Bases”, aprovada em 2024, já havia criado o RIGI original, cujo artigo 174 isenta os projetos de data centers das restrições previstas na Lei de Terras. O circuito é lógico: terra → data centers → corporações não humanas. Esse é o núcleo do Modelo Dado-Exportador do século XXI.
Roberto Aizenberg (Argentina), Figures on Landscape, 1953.
Sem disfarces, foi assim que Milei e Sturzenegger apresentaram essa proposta em um artigo publicado no mês passado no Financial Times. Ali, esses representantes das big tech à frente do governo argentino defenderam a necessidade de libertar-se da “mão mortal” da regulação estatal, advogaram por um país administrado por empresas “sem seres humanos responsáveis” e, em sua fascinação desenfreada pelas injustiças históricas do capitalismo, lançaram a seguinte consigna: “Que Buenos Aires se torne para a IA o que Amsterdã foi para a era das navegações: o lugar onde a imaginação jurídica encontrou o momento tecnológico, e o mundo mudou”, escreveram. Segundo eles, a máquina e a pessoa jurídica constituíram a “dupla hélice da prosperidade moderna”.
Ao nos conduzirem de volta ao passado, esses “verdadeiros libertários” não economizaram nos exemplos: a Companhia Holandesa das Índias Orientais seria o farol que ilumina seu caminho para o futuro. E o que foi essa companhia, que disputou em ambição e crueldade com as companhias inglesa e francesa tanto no Ocidente quanto no Oriente? No século XIX, Karl Marx utilizou o caso da Companhia Inglesa das Índias Orientais para estudar a maneira como o capital comercial e o Estado monárquico se fundiram em uma estrutura monopolista que, primeiro, transformou uma empresa mercantil em um poder corporativo militar e territorial, com exército e marinha próprios, para depois sucumbir à corrupção interna, às guerras custosas e ao endividamento excessivo. Marx abordou essa questão em diversas ocasiões, especialmente ao tratar da violência como “potência econômica” e ao recordar que o sistema de colonização holandês não foi senão “um quadro insuperável de traições, subornos, assassinatos e infâmias”.
Não por acaso, enquanto alguns hoje optam por erguer as bandeiras dessa história de abusos e violência, outros lembram que até mesmo Adam Smith criticou duramente o papel dessas companhias e que elas representam antecedentes não tão distantes das empresas que atualmente violam os direitos humanos. Em última instância, foi a pilhagem colonial, o retorno da escravidão em escala global e o desenvolvimento da guerra — e não uma suposta inovação jurídica — que impulsionaram o capitalismo naquele período.
Existe alternativa? Sempre.
Xul Solar (Argentina), Otros Troncos, 1919.
Devemos recordar que o modelo Agroexportador foi substituído, após um processo de transformações econômicas e de lutas sociais, pelo modelo industrial. Já sabemos do que se trata. Devemos trocar uma coisa pela outra? A Inteligência Artificial, a tecnologia, não é um fenômeno puramente técnico nem uma ferramenta neutra de “modernização”: trata-se de um processo de transformação global que exige, com urgência, intervenção do Estado, infraestrutura, regulação e combate à opacidade no tratamento dos dados e à criação de vieses racistas, belicistas e consumistas. Também — como nos propõe Jeff Xiong — exige formação especializada e uma ampla campanha de alfabetização digital. Em poucas palavras: soberania digital.
Estamos à altura desse desafio na América Latina? Se o grito “As Malvinas são argentinas” é capaz de nos comover para além de uma inesquecível vitória no futebol, que ele também sirva de farol para a defesa de nossas terras, de nossos dados e para a construção de uma vida digital soberana: o ser humano sempre em primeiro lugar.
Saudações,
Alejandro Jasinski
 | Alejandro Jasinski |