A situação da classe trabalhadora no Brasil

Apresentação

A pesquisa A Situação da Classe Trabalhadora no Brasil, iniciada em 2024 pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, tem como objetivo central compreender os mecanismos estruturais que levam à assimilação, por parte da classe trabalhadora, das ideias propagadas pela classe dominante. Essa investigação avançará a partir de três eixos fundamentais: fundamentalismo religioso, crime/segurança pública e serviços/empreendedorismo.

O estudo busca, a partir de um arcabouço teórico sólido, examinar as transformações no mundo do trabalho, evidenciando como essas mudanças têm modificado as dinâmicas de organização e luta da classe trabalhadora. Além disso, a pesquisa foca nas mudanças socioeconômicas e geopolíticas, investigando de que maneira fenômenos como o avanço do neoliberalismo, as crises econômicas e o fortalecimento da extrema direita na América Latina influenciam diretamente as condições de vida e os processos de resistência no Brasil. Esse esforço pretende não apenas diagnosticar esses impactos, mas também abrir caminhos para novos debates e ações estratégicas que fortaleçam as lutas populares.

Para alcançar esses objetivos, a pesquisa foi estruturada em torno de duas metas principais. A primeira consiste na elaboração de um diagnóstico quantitativo inicial da classe trabalhadora brasileira, apresentado com base em dados produzidos por fontes como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse diagnóstico considera como marco temporal a partir da década de 1990, período em que as políticas neoliberais começaram a se intensificar no país, e enfoca dois campos específicos: o mundo do trabalho e as condições de vida. A análise desses dados busca evidenciar, quando possível, recortes de gênero, raça, idade, renda e escolaridade, com o intuito de oferecer uma visão mais detalhada das desigualdades que atravessam a classe trabalhadora.

A partir desse diagnóstico inicial, que obviamente não se esgota neste material, a segunda meta da pesquisa envolve o desenvolvimento de um plano de trabalho que articule os dados coletados com os três eixos centrais já mencionados. Essa articulação é feita com base em análises teóricas, conjunturais e geopolíticas, permitindo que os resultados da pesquisa dialoguem diretamente com os desafios enfrentados pela classe trabalhadora no Brasil contemporâneo.

Com este material, o Instituto Tricontinental convida os movimentos populares a refletirem e contribuírem com as análises aqui apresentadas. O objetivo é que este estudo se torne uma ferramenta prática e teórica para fortalecer a organização e a luta da classe trabalhadora, ao mesmo tempo que aponte para novos caminhos de resistência e transformação social.

Introdução

Contudo, não me contentei com isso: não me interessava um conhecimento apenas abstrato do meu tema – eu queria conhecer-vos em vossas casas, observa-vos em vossa vida cotidiana, debater convosco vossas condições de vida e vossos tormentos; eu queria ser uma testemunha de vossas lutas contra o poder social e político de vossos opressores.

Friedrich Engels, Março de 1845

A ascensão do neoliberalismo no plano mundial, no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, foi uma resposta do capitalismo à sua própria crise que vinha se manifestando desde o final da década de 1960, em que as taxas de lucros globais vinham crescendo e as desigualdades vinham diminuindo. EUA e Inglaterra foram os primeiros países a colocar em prática as políticas econômicas neoliberais, sem contar o caso experimental do Chile com a ditadura de Augusto Pinochet. Muitos autores marcam como início do neoliberalismo o choque dos juros adotado pelo então presidente estadunidense Ronald Reagan, em 1979, que, além de induzir os ganhos nos mercados financeiros e atrair capitais financeiros para o território estadunidense, elevou a dívida externa dos países latino-americanos, que possuíam dívidas a juros flutuantes, a patamares nunca vistos até então.

Ronald Reagan, nos EUA, e Margareth Tatcher, na Inglaterra, foram as figuras centrais para o início do neoliberalismo no plano mundial. Ambos combateram organizações sindicais levando a classe trabalhadora a derrotas históricas, como a dos aeroviários nos EUA e a dos mineiros na Inglaterra. A partir de então, uma série de projetos de liberalização de mercados e privatizações foram colocados em prática nos dois países e influenciando para que essas medidas fossem replicadas para outras economias.

No Brasil, o neoliberalismo avançou a partir da década de 1990 por meio de planos e políticas das mais variadas ordens, principalmente a política econômica. Naquele momento, o país abandonava de vez suas prioridades de crescimento econômico e avanço da industrialização. A inflação, que acometia grande parte da classe trabalhadora, foi utilizada como justificativa para priorizar as metas financeiras em detrimento das áreas sociais e do crescimento.

Nos últimos 30 anos, a economia brasileira passou por modificações estruturais, que influenciam em seu dinamismo nos dias atuais. O seu crescimento apresentou uma volatilidade maior do que ocorria, por exemplo, no período da industrialização e, quando crescia, na maioria das vezes, o fazia a baixas taxas de elevação. O investimento público, principal indutor para o crescimento econômico, deixou de ser uma ferramenta dos governos de então. As taxas de desemprego, por sua vez, se elevaram nas décadas de 1990 e 2010. Quando baixaram, como na década de 2000, foram acompanhadas de um aumento de ocupações de remunerações mais baixas. O setor industrial perde participação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), abrindo espaço para o setor de serviços de baixa inserção tecnológica e de atividades ligadas à agropecuária e ao setor extrativo, o que muitos chamam de reprimarização da economia. Diante desse cenário, em quais condições materiais se encontra a classe trabalhadora brasileira?

Neoliberalismo e mercado de trabalho no Brasil

Para Marcio Pochmann (2021) vivemos no que ele tem denominado de Nova Era, resultado do processo precoce de desindustrialização e hegemonização da sociedade de serviços. Essa nova característica, fruto, como vimos, do neoliberalismo, resultou na formação de outra fração da classe dominante – não mais a burguesia industrial, mas a burguesia vinculada ao capital financeiro, agrário, comercial e de serviços. Além disso, o processo de desindustrialização contribui para o ocultamento da percepção de classe social e o aprofundamento da precarização, como a retirada de direitos e o retorno das jornadas extenuantes sem uma grande comoção por parte dos trabalhadores, dado também pela perda da identidade coletiva associada à luta de classes e ascensão de uma identidade de classe com viés conservador e reacionário (BRODER, 2024).

Além disso, reivindicações concretas desse “antigo” trabalhador não surtem mais efeitos para o processo de organização. Por exemplo, dentro da visão defendida  do “empreendedor” atual, a luta pela redução das jornadas de trabalho não faz mais sentido, já que sua renda aumenta a partir das extenuantes jornadas de trabalho. Com um inimigo nebuloso, luta-se contra o quê? É necessário desvelar esse inimigo para que ele apareça de forma concreta para o trabalhador.

Eder Sader (1989), na década de 1980, nos presenteou com um belo livro sobre novos sujeitos sociais que protagonizaram as lutas naquele momento histórico. O debate sugerido por Sader é de que, após a ditadura empresarial civil-militar, havia um descontentamento da classe com as instituições políticas e partidárias – na ditadura, o Estado autoritário não dava respostas para as mazelas sofridas pela população e os partidos políticos contra o governo não tiveram forças suficientes para vencê-lo. A saída foi, portanto, o “povo pelo povo”. O trabalho nos espaços da classe trabalhadora a partir das dinâmicas concretas do cotidiano mudou o cenário político e de luta da classe. Para Sader, há, principalmente, três instituições que abriram espaços para novas elaborações de organização do povo. Essas instituições tiveram que se reinventar a partir de dinâmicas que já estavam em curso:

Da Igreja Católica, sofrendo a perda de influência junto ao povo, surgem as comunidades de base. De grupos de esquerda desarticulados por uma derrota política, surge uma busca de novas formas de integração com os trabalhadores. Da estrutura sindical esvaziada por falta de função, surge um novo sindicalismo. (SADER, 1989, p.144)

Ao atualizarmos essa reflexão, podemos nos perguntar como a extrema direita conseguiu se vincular ao povo em uma nova e prolongada crise das instituições liberais. Para além de possíveis equívocos em priorizar um ou outro espaço de luta (territórios ou espaços institucionais), o desafio é entender como estamos nos comunicando e para onde nossa voz ecoa para além de nós mesmos.

Para Pochmann, (2021) “a passagem da via autoritária para o regime democrático a partir da década de 1980 transcorreu permeada de expectativas de ascensão do sujeito social herdado do ciclo de industrialização e urbanização nacional” (POCHMANN, 2021, p. 145). Já na precoce sociedade de serviços (POCHMANN, 2021), a força de trabalho contemporânea aparece cada vez mais heterogênea – o espaço de trabalho, que não é mais comum, como um chão de fábrica, dificulta a organização a partir do trabalho – distanciando assim o sujeito coletivo reflexivo de sua experiência concreta, o que conduz a uma dificuldade de identidade coletiva enquanto trabalhador. Perdem força também as instituições partidárias: quais interesses elas representam, dado que na sociedade de serviços, interesses de patrões e empregados ficam aparentemente distorcidos e foscos, e os discursos dos partidos de esquerda estão cada vez mais vinculados à disputa eleitoral do que propriamente a um projeto antagônico aos partidos de direita? As campanhas eleitorais, inclusive do campo progressista, aparecem mais como reforço do senso comum do que uma proposta crítica às realidades enfrentadas pela classe trabalhadora.

As mobilizações sociais também sofrem impactos. Se no período dos Novos Personagens (SADER, 1989) o território da classe era o ponto de partida das lutas e reivindicações – seja no trabalho ou no local de moradia -, para Pochmann, a Nova Era trouxe manifestações mais focadas nas pautas liberais-identitárias, muitas vezes gerando mobilizações mais pontuais e efêmeras – muitas vezes distantes do povo. Vale aqui resgatar um depoimento dado a Eder Sader no final da década de 1970 de uma liderança do Movimento do Custo de Vida, já adiantando o caráter das manifestações mais pontuais. Para além do momento histórico (Ditadura),

Dificuldades de outro caráter se colocam para estas manifestações – dificuldades ao nível da participação do povo. É muito difícil deslocar o povo do seu roteiro normal, fazer que o povo vá a uma manifestação, em outro lugar que não aquele onde ele vive. Para que estas pessoas se disponham ir até essas manifestações é preciso que já tenham certa consciência e disponibilidade de luta. Em outras palavras: essas formas de lutas não são populares. (SADER, 1988, p. 217, grifos nosso)

Dentro desse contexto, vale a pergunta: quem está onde o povo está? Ainda com Pochmann, o processo de industrialização iniciado na década de 1930 capturou parte da massa sobrante que veio do campo por meio do emprego assalariado formal, garantindo direitos que geraram possibilidades de organização e luta. Atualmente, essa massa sobrante, cerca de 60 a 70 milhões de brasileiros, quase todos na informalidade, são capturados pelas igrejas evangélicas e pelo crime organizado.

Para essa massa sobrante que nós temos hoje, que eu calculo entre 60 a 70 milhões de brasileiros, o capitalismo não tem nada a oferecer. É uma massa sem destino. E quem oferece destino? Porque o Estado, cada vez mais contido, distante das regiões mais pobres do país, tem a oferecer bolsas que são fundamentais, mas não são suficientes, porque não oferecem um horizonte. (…) De um lado, você tem aqueles que questionam esse horizonte, e, portanto, buscam as igrejas. E outros que questionam que as igrejas também não oferecem tanto, e, portanto, passa por imediatismo. O imediatismo é a ascensão pelo crime. E isso obviamente está reorganizando o Estado brasileiro em novas bases. (POCHMANN, 2024)

É, portanto, a extrema direita quem tem oferecido sonhos a esses sobrantes, enquanto o campo progressista segue perdendo suas utopias e gerenciando as emergências. Os novos sujeitos, esse novo trabalhador que ainda não compreendemos – não só do ponto de vista do mundo do trabalho, mas principalmente dos sonhos – não encontra mais nas instituições tradicionais respostas para suas questões. A proposta dessa discussão não é nos jogarmos no abismo e nem nos “auto-flagelarmos”, mas olhar os dados de forma fria para nos aquecermos na construção de sonhos a partir da realidade concreta dos trabalhadores.

Não temos a pretensão de fazer uma atualização do livro de Sader, mas queremos, a partir do contexto apresentado, trazer a sistematização de alguns dados para olharmos a situação da classe trabalhadora no Brasil do ponto de vista da sua estrutura e de suas condições de vida a partir da década de 1990, marco histórico do aprofundamento do neoliberalismo e da mudança de era apontada por Pochmann. Esse documento é um convite para construirmos novos materiais de diálogo com nosso povo e refletirmos nos nossos espaços coletivos de luta com o objetivo de pensarmos em táticas de organização da classe a partir de sua realidade concreta.

Economia e Mundo do Trabalho no Brasil na Era Neoliberal

PIB e perda da participação industrial

Na década de 1990, o PIB brasileiro cresceu 2,5% ao ano. Isso pode ser explicado pelo baixo crescimento dos primeiros anos da década, 1,0% em 1991 e recessão de 0,5% em 1992, e o desempenho da segunda metade da década de 1990. A abertura comercial realizada pelo governo Fernando Collor de Mello (1990-1992), com o objetivo de aumentar a competitividade da economia, trouxe enormes dificuldades para o setor industrial local, refletindo no fraco desempenho produtivo no período (Gráfico 1).

Na segunda metade da década de 1990, as privatizações, as altas taxas de juros e uma política fiscal que se adequasse à nova ordem neoliberal, são as principais explicações para o baixo desempenho econômico. Essas medidas fizeram parte da base constitutiva do Plano Real, que foi implementado a partir de 1994. Apesar de, por um lado, a estabilização inflacionária do Plano ter trazido alívio para a classe trabalhadora no que diz respeito ao consumo, por outro, os instrumentos para a estabilização trouxeram baixo crescimento, desindustrialização e abandono de perspectivas para a construção de políticas sólidas com vistas ao bem-estar social (previdência, saúde, educação e proteção ao trabalho), como preconizava a Constituição Federal de 1988. Os anos de 1998 e 1999, com taxas de crescimento de 0,0% e 0,3%, respectivamente, ajudaram a rebaixar a média do crescimento econômico do período.

A década de 2000 foi um período de exceção para a economia brasileira, se compararmos com a de 1990 e a de 2010. Entre 2001 e 2010, o PIB cresceu a uma média de 3,6%, mesmo sendo esse o período que sofreu o efeito mais imediato, em termos produtivos, da crise econômica mundial de 2007-2008. No ano de 2009, o PIB brasileiro apresentou uma queda de 0,9%.

A média de crescimento da década é explicada entre outras coisas pelo boom dos preços das commodities, puxado principalmente pela demanda chinesa, pelo aumento dos investimentos e pelas políticas de fortalecimento da demanda interna, como o Programa Bolsa Família (PBF) e o aumento real do salário mínimo que, a partir de 2008, consolidou-se como uma política de governo, a Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM). Ambas políticas, além de combaterem diretamente problemas sociais como a fome, a pobreza, a extrema pobreza e desigualdades de renda, estimularam o consumo das famílias. Destacam-se os crescimentos de 2004, 2007 e 2010, com taxas de 5,8%; 6,1% e 7,5%, respectivamente (Gráfico 1).

A década de 2010, por sua vez, é caracterizada por uma desaceleração da economia global, uma vez que, entre 2001 e 2010, o mundo apresentou crescimento econômico médio de 3,72% ao ano e, entre 2011 e 2020, a média de crescimento foi de 2,72% ao ano. A economia chinesa, principal propulsora do crescimento econômico das duas primeiras décadas do século XXI, também apresentou desaceleração. Enquanto que, entre 2001 e 2010, o gigante asiático teve média de crescimento de 9,8%, essa média foi para 6,8% entre 2011 e 2020.

A década de 2010 se inicia carregando os efeitos da crise capitalista de 2007-2008 e finaliza com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, em 2020. A economia brasileira não ficou imune a esse processo global, pelo contrário, teve uma desaceleração mais acentuada que a média mundial. Enquanto entre 2001 e 2010 a média de crescimento do país foi de 3,6% ao ano, entre 2011 e 2020 foi de 0,4%. Além de sofrer com os efeitos da crise econômica global e com a desaceleração da economia chinesa – grande parceiro comercial do Brasil -, o país teve problemas internos ao longo do período que agravaram esse cenário. Vale destacar o biênio 2015-2016, em que a economia retraiu 6,7% ao ano no período. Isso pode ser explicado pelo ajuste fiscal colocado em prática pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o segundo governo de Dilma Rousseff (2015-2016), sendo um dos ajustes fiscais mais severos da história econômica brasileira pela forte contração monetária, com aumento da taxa de juros e retração do crédito e pela crise política que acometeu o país desde o final das eleições de 2014. No campo econômico, as políticas fiscal e monetária ortodoxas foram seguidas pelo sucessor ao cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já no governo de Michel Temer (2016-2019). Com a economia já no “fundo do poço”, institucionalizou-se uma política fiscal que não encontrava parâmetro em nenhum lugar do mundo por sua rigidez com os gastos do governo, o chamado Teto dos Gastos Públicos. Os resultados foram anos de semiestagnação econômica.

A economia brasileira, além de apresentar baixas médias de crescimento econômico, exceto entre 2001 e 2010, passou por um processo de desindustrialização ao longo dos últimos 30 anos. O gráfico 2 mostra a perda de participação da indústria de transformação no PIB nacional. Saímos de quase 30% de participação da indústria de transformação no PIB, em 1993, para 12,34% no final da nossa série, em 2020.

Investimento do setor público

Uma das variáveis que impactam no crescimento econômico é o nível de investimento público, uma vez que ele pode induzir a demanda por serviços e produtos do setor privado, dando um pontapé no processo para geração de emprego e renda.

A partir da década de 1990, em que os resultados fiscais se tornaram prioridades nos objetivos dos governos, a atuação do setor público por meio da expansão dos investimentos ficou de lado. Além disso, essa forma de atuação é mal vista pela ótica neoliberal, mesmo que esse investimento seja voltado para o crescimento econômico ou para políticas sociais. A década de 1990 no Brasil foi marcada por uma diminuição expressiva do investimento público, motivada pelo ajuste fiscal, privatizações e o foco na estabilização econômica, resultando em uma menor participação do governo em projetos de desenvolvimento econômico.

Na década de 2000, essa tendência de queda da participação do investimento público continuou (Gráfico 3), tendo havido uma reversão no segundo mandato de Lula (2007-2010), em que os investimentos públicos voltaram a apresentar taxas de crescimento. Vale destacar que as medidas de fortalecimento da demanda interna, como o PBF e o PVSM, colocadas em prática já no primeiro governo Lula (2003-2006), não demandavam alto investimento público, já que eram medidas que tinham baixo impacto no orçamento e traziam enormes benefícios. O que de fato levou ao aumento, entre 2007 e 2010, foram os projetos de infraestrutura colocados em prática durante o segundo governo Lula.

O investimento público entre 2010 e 2020 apresentou uma tendência de queda similar à tendência do PIB. Se no primeiro governo Dilma (2011-2014) o investimento do setor público manteve taxas maiores que as da segunda metade da década de 1990, a partir de 2015 sofre uma queda acentuada. Em 2017, primeiro ano de vigência do Teto dos Gastos Públicos, caiu para o seu pior resultado: 1,94%.

Desemprego

A taxa de desemprego ao longo das três décadas analisadas, de maneira geral, acompanhou os resultados do desempenho econômico de cada período. Na década de 1990, a taxa de desemprego teve uma trajetória ascendente. Como explicado anteriormente, a abertura comercial, as privatizações e as políticas econômicas priorizando os resultados fiscais impactaram negativamente a produção interna, que foi refletida em alta da taxa de desemprego (Gráfico 4).

A taxa de desemprego entre 2000 e 2010 apresentou uma trajetória de queda (Gráfico 5). O aquecimento da economia, explicado anteriormente, levou ao aquecimento do mercado de trabalho. Um conjunto de fatores levou a uma maior demanda por trabalho. O boom das commodities gerou mais empregos nos setores como mineração, agricultura e petróleo; o fortalecimento da demanda interna por meio do PBF, da PVSM, o aumento de trabalhadores formais e uma política de crédito com vistas ao consumo incentivou a criação de empregos principalmente nos setores da indústria e serviços/comércio. Os investimentos públicos, por meio de grandes projetos de infraestrutura, tiveram importante papel de indução de investimentos do setor privado, levando a contratação de trabalho para os setores da indústria e da construção civil.

O reflexo do aumento dos trabalhadores na informalidade pode ser observado no crescimento significativo de trabalhadores por conta própria, como mostra a Tabela 1. “A participação média deles passou de 23%, entre 2012-2014, e alcançou 25,5%, em 2017-2019. Além disso, a participação média de trabalhadores com carteira assinada caiu. Ela saiu de 39%, em 2012-2014, passou para 38,2%, em 2015-2016 e chegou a 35,9%, em 2017-2019.” (DEPIERI, GANAKA e PORTO, 2023, p. 92).

Na década de 2010, a taxa de desemprego volta a apresentar uma trajetória ascendente (Gráfico 6). A instabilidade econômica do período levou ao aumento do desemprego a partir de 2015, ano em que se iniciou a implementação de medidas econômicas ortodoxas explicadas anteriormente. Assim, o desemprego começa a subir, atingindo até então a maior taxa da série histórica em 2017, 12,9%, sendo superada somente pelo ano de 2020 (13,8%), ano da crise da Covid-19. No entanto, é importante destacar que a taxa de desocupação chegou ao menor patamar histórico no final do primeiro governo Dilma, em 2014, resultado de uma série de medidas iniciadas a partir do primeiro governo Lula e mantidas no primeiro governo Dilma, que levou ao aumento da renda das famílias (PBF e PVSM), oportunizou o aumento de vagas e democratizou o acesso às universidades (ampliação de Universidades Federais, Prouni e programas de financiamento estudantil como o FIES) que, como consequência, permitiu que muitos jovens atrasassem a entrada no mercado de trabalho para se dedicarem aos estudos.

A taxa de informalidade atingiu seu menor índice no ano de 2013 (37,4%) pelos esforços dos governos Lula e Dilma de formalização do trabalho. De 2015 para 2016 a taxa apresenta uma inflexão para cima e segue trajetória ascendente até 2019, ano em que atinge seu maior índice da série (40,7%). A trajetória da taxa de informalidade nesse período foi resultado da crise econômica do biênio 2015-2016, que destruiu uma série de postos de trabalhos formais, e do período de semiestagnação entre 2017 e 2019. O ano de 2020, início da pandemia, fez com que a taxa de informalidade decaísse, mas isso não significou um bom sinal. A crise econômica causada pela pandemia atingiu em cheio os trabalhadores informais; as medidas de isolamento social impossibilitaram que estes trabalhos saíssem às ruas e fizessem os chamados bicos. Além disso, os programas de manutenção dos empregos, entre empresas e governo, protegeram de maneira significativa os empregos formais, resultando em uma superioridade destes últimos na população ocupada em relação aos trabalhos informais.

Se analisarmos o estoque de empregos ao final de cada ano, pelos dados fornecidos pela RAIS, na Tabela 2, a partir de um recorte por faixa de salário mínimo, podemos observar que o número de trabalhadores formais que ganhavam de meio até 2 salários mínimos aumentou consideravelmente. Mais do que isso, a participação de trabalhadores nessa faixa saiu de 39,89%, em 2003, para 50,71%, em 2010, do total de trabalhadores formais no país. Houve crescimento do número absoluto e da participação em relação ao total dos trabalhadores na faixa entre meio e 3 salários mínimos. As faixas de renda mais alta, por outro lado, perderam participação no total. Em 2003, os que ganhavam entre 3 e 5 salários mínimos representavam 16,63% e, em 2010, passaram a ser somente 13,35% do total dos trabalhadores formais. A diminuição da participação dos trabalhadores na faixa entre 5 e 10 salários e na de mais de 10 salários mínimos pode ser observada na Tabela 2.

Aqui vale destacar os subutilizados, que são aqueles que estão desempregados, subocupados (trabalham menos horas do que gostariam) ou fazem parte da força de trabalho potencial (estão dispostos a trabalhar, mas não estão buscando ativamente). A taxa de subutilização no período teve o seu menor patamar em 2014, começa a crescer a partir de 2015 e atinge seu ápice em 2020, chegando a 24,2% da população em idade para trabalhar. O aumento da taxa de subutilização é um claro reflexo da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, em que, entre outras coisas, aumentou as formas de contratações no mercado de trabalho, possibilitando, ao longo do tempo, o aumento de trabalhos intermitentes e com contratos com prazos determinados, levando ao aumento dos subocupados por insuficiência de horas de trabalho. Além disso, é importante olhar para a taxa de subutilização, porque revela que o número de pessoas que estão sem trabalhar é maior do que mostra a taxa de desocupação.

Ainda que em disputa, a Carteira de Trabalho continua no imaginário social como um símbolo do valor do trabalho e da identidade da classe trabalhadora. Entretanto, após três décadas de neoliberalismo, o que está sendo posto à prova é a sobrevivência da centralidade da carteira assinada como principal modelo de relação entre capital-trabalho.

Apesar da mudança de tendência na década de 2000, a informalidade e a subutilização se consolidaram como reflexo de mudanças estruturais no sistema econômico – a nova Divisão Internacional do Trabalho e o neoliberalismo (Pochmann, 2024) – institucionalizadas pelo poder político. A perda da centralidade da carteira na regulação capital-trabalho também se verifica em dados recentes sobre “as classes trabalhadoras” produzido pelo CASB (2024). No universo pesquisado (população economicamente ativa), apenas 24% puderam contar com a seguridade social quando precisaram (entre 5 a 10 salários mínimos chega a 42%) e a maior parte contou com recursos próprios (tendência ainda mais forte entre os de renda mais alta) e/ou a ajuda da família (tendência mais forte entre os de renda mais baixa).

Nesse cenário, é preciso considerar que tanto a Reforma Trabalhista de 2017 – sobretudo com a expansão do MEI e de outros vínculos precários da CLT  – quanto a pandemia da Covid-19 aceleraram a digitalização de bens e serviços. No plano estrutural das relações entre capital e trabalho, isso produziu um impulso significativo na transição do padrão da Era Industrial – emprego assalariado – para o padrão da da Era Digital, este marcado por dois fatores: digitalização da economia que no Brasil já chega a 13%, enquanto na China é de 40%; e a revolução informacional, que tem produzido a generalização da obtenção de renda em ocupações gerais, cada vez mais identificadas pelo financiamento da sobrevivência por mais de uma forma de produção de renda (Pochmann, 2024).

Rendimento do trabalho

Em termos de rendimento médio, a década de 1990 apresentou uma trajetória ascendente. Se olharmos para os dados entre 1992 e 1999, segundo o IBGE, a média da remuneração dos ocupados saiu de R$ 402,45 e chegou a R$ 525,00. Esse resultado é explicado principalmente pelo controle inflacionário, que antes fazia com que grande parte dos trabalhadores perdessem poder de compra e o rendimento médio real diminuísse. Essa trajetória continuou ascendente na década de 2000. De acordo com o IBGE, o rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas registrou um aumento real de 16,5% no período de 2001 a 2011.

O rendimento médio total real dos brasileiros na década de 2010 teve seu maior valor no ano de 2014, reflexo das políticas de transferência de renda, da contínua política de aumento da valorização do salário mínimo, da dinâmica da economia e da baixa taxa de desemprego. A partir de 2015, o rendimento médio mensal dos trabalhadores perde poder de compra. No último ano da nossa série, em 2019, o valor estava em R$ 2.859,00, 0,34% menor do que o pico de 2014, em que o rendimento estava em R$ 2.869,00. Isso significa que em 2019 ainda não havíamos recuperado o rendimento que os brasileiros recebiam em 2014, pelas quedas em 2015 e 2016 (Tabela 3). Essa perda pode ser explicada pelo menor rendimento total dos trabalhadores, em relação a sua quantidade. De acordo com Depieri, Ganaka e Porto (2023), durante a crise do biênio de 2015-2016, muitas pessoas que trabalhavam no setor industrial, que possuíam um rendimento mais elevado do que a média, perderam seus empregos, fazendo com que houvesse uma maior disponibilidade relativa de empregos precários ou que remunerem menos os trabalhadores. Há uma tentativa de recuperação na média do rendimento total, mas o ano de 2019 fecha sem recuperar o valor de 2014.

Ainda olhando para a Tabela 1, podemos perceber uma desigualdade entre as pessoas de acordo com a raça. Apesar do rendimento médio total em 2019 estar abaixo do valor de 2014, como vimos acima, o rendimento médio das pessoas brancas, no último ano da série, foi 1,4% maior do que em 2014. O das pessoas consideradas pardas, em 2019, também estava maior do que em 2014, em 1,2%. Os pretos, por sua vez, tinham seu rendimento médio, em 2019, 1,13% menor do que em 2014. Enquanto o rendimento médio dos pretos, em 2019, ficou em R$ 2.099,25, em 2014 era de R$ 2.123,25 (Tabela 4). Podemos concluir que o rebaixamento do rendimento médio total dos brasileiros foi pela diminuição do rendimento dos trabalhadores pretos, pois o rendimento dos brancos e pardos aumentou, o que mostra uma característica estrutural da sociedade brasileira, em que o trabalhador de mão de obra preta é superexplorado em comparação com o resto da sociedade.

A análise do rendimento médio por gênero mostra outra parte das características de nossa sociedade: a patriarcal, em que as mulheres têm remunerações mais baixas em relação aos homens. Em 2019, enquanto os homens tinham um rendimento superior maior do que 10% em relação à média total, as mulheres tinham um rendimento de 13,7% menor do que a média total. Vale destacar, no entanto, que se compararmos as Tabelas 1 e 2, podemos ver que o rendimento médio mensal das mulheres é superior em todos os anos ao rendimento médio mensal das pessoas pretas.

Redistribuição de renda

Inegavelmente as políticas de redistribuição de renda, sobretudo as que ocorreram nas gestões do Partido dos Trabalhadores na presidência da República,  tiveram impacto determinante para a classe trabalhadora. Segundo Pochmann, em 2021 cerca de 40% da população – mais de 80 milhões  – foram beneficiados por programas de transferência de renda. Esse número em 1985 era pouco mais de 8% (2024).

Para famílias com rendimento domiciliar per capita nas faixas de até ¼ do salário mínimo, o crescimento foi de 5,3% para 31,5%; e na faixa de ¼ a ½ salário mínimo, foi de 3,1% para 11,5% no período de 2001 a 2011 (IBGE, 2012). Por outro lado, o rendimento do trabalho na formação geral da renda de segmentos de até ¼ renda per capita, diminuiu de 72% para 55%, sendo que o peso da transferência de renda no PIB saltou de 0,5%, em 2001, para 1,6%, em 2021.

Foi em um cenário de escassez de empregos de qualidade que houve uma expansão dos programas de transferência de renda como forma compensatória à deterioração do modelo da Era Industrial das relações entre capital e trabalho. Isso porque a expansão da ocupação na década de 2000 (Lula I e II) veio acompanhada da igual expansão da transferência de renda, justamente pela característica dos empregos gerados – em sua maioria de até 2 SM. Com o aumento do desemprego após 2012, ou seja, justamente dessas ocupações precárias, verificou-se um salto da transferência de renda como fonte de remuneração justamente dessa base da classe trabalhadora. Segundo dados do IBGE, em 2012, 23,5% da fonte de renda das famílias com ¼ de SM per capita era de transferência de renda; em 2022, passou a ser 42,2% e, em 2023, após a pandemia, subiu para 57,1%.

Sindicalização e greves

A perda da centralidade do trabalho assalariado e o aumento das relações difusas/precárias de trabalho também seria uma hipótese explicativa para o enfraquecimento das formas tradicionais de organização da classe trabalhadora. A transição da Era Industrial para a Era Digital também está associada à uma dispersão geográfica e territorial do trabalho, com a tendência crescente de formas digitais e virtuais de ocupações (POCHMANN, 2024).

Se observados os dados do período, é possível concluir que, apesar do breve crescimento da sindicalização na década de 2000, a mudança estrutural para o setor de serviços e as mudanças tecnológicas agravaram os problemas de organização sindical no país: em 1992, a taxa de sindicalização era de 16,7%; em 2019, despencou para 11%, e em 2023, para 8,4%. Em números absolutos, dos 100,7 milhões de ocupados do país em 2023, apenas 8,4 milhões de pessoas eram associadas a sindicatos, representando uma perda de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados, em comparação com 2012 (IBGE, 2024).

Esse cenário de desestruturação da organização tradicional da Era Industrial repercutiu na incidência e na pauta de reivindicações de greves. Segundo o Dieese, em 1989 foram registradas cerca de 2 mil greves; em 2020, cerca de 650 greves. Nesse intervalo de três décadas, foi registrado um aumento expressivo entre 2013 e 2016 – durante a redução da sindicalização -, mas representava mais um movimento de sobrevivência frente à Reforma Trabalhista de 2017, com amplo predomínio de pautas defensivas.

Abaixo é apresentado um gráfico com informações dos números de greves deflagradas no período entre 2010 e 2020 (Gráfico 7). Os dados apresentados são informações relevantes que ajudam a compreender o quadro da luta de classes no período. Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG – DIEESE), a partir de 2012 o movimento de greves no país se intensifica, primeiramente por meio de ações de organizações de trabalhadores com histórico consolidado de lutas, como os metalúrgicos e os bancários. No ano seguinte, categorias tradicionalmente mais vulneráveis em termos organizativos, em condições remuneratórias e de trabalho, como trabalhadores do setor de serviços de baixa remuneração (limpeza, vigilantes, coleta de lixo, etc.) e trabalhadores da construção civil, engrossam o caldo e iniciam muitos movimentos grevistas.

O fenômeno de crescimento das greves é explicado pelo quadro econômico favorável do período – crescimento da economia, queda do desemprego e aumento do salário – e a realização de dois grandes eventos esportivos: Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, que dinamizaram o setor da construção civil. O cenário econômico contribuiu para uma percepção na cabeça dos trabalhadores de segurança no mercado de trabalho e de que o momento era de recuperar as perdas econômicas de anos anteriores.

No biênio de 2015-2016, a piora do quadro econômico, principalmente pela queda brusca da taxa de crescimento econômico e o aumento do desemprego, fez com que os trabalhadores, ainda influenciados pelos anos anteriores, se organizassem e realizassem um número significativo de greves, com um pico em 2016, com 2.127 greves no ano. No entanto, a partir de 2015 houve uma mudança na pauta reivindicatória, com ênfase nas pautas defensivas.

As pautas reivindicatórias – que até então apresentavam crescente complexidade, com a adição, a cada ano, de itens reivindicatórios relativos a diversos aspectos da relação empregatícia – esvaziam-se e, muitas vezes, são reduzidas a uma só exigência, imediata, urgente, como no caso das frequentes mobilizações contra o atraso no pagamento de salários. (SAG-DIEESE, 2019, p. 27)

Nos anos que se seguiram houve uma regressão no número de greves no país, explicada pela piora no quadro econômico, com semiestagnação econômica, altas taxas de desemprego, aumento da informalidade e queda de arrecadação das entidades sindicais e da taxa de sindicalização (16,1% eram sindicalizados em 2012, passando para 12,4% em 2018 e chegando a 11% em 2019). Essa queda da sindicalização aconteceu em todos os setores da economia. No setor da agropecuária, por exemplo, a taxa de sindicalização em 2012 era de 22,8%, passando para 16,5% em 2022; no setor industrial, 21,3% dos trabalhadores eram sindicalizados em 2012, ante 11,5% em 2022; no setor do comércio, em 2012, a taxa era de 10,5%, e caiu para 5,6% (IBGE, 2023) após a Reforma Trabalhista de 2017.

A diminuição da arrecadação dos sindicatos está relacionada ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado na Reforma Trabalhista de 2017. Já no primeiro ano de vigência do fim da obrigatoriedade, a arrecadação do imposto pelos sindicatos caiu quase 90%, o que levou às entidades sindicais a cortar diversos custos (pessoal, imóveis, serviços que ofertavam para seus filiados, etc) (SILVA, 2019), conformando um cenário de extrema dificuldade para essas entidades, principalmente àquelas ligadas aos trabalhadores.

Esse cenário de constantes perdas de direitos e de diminuição na taxa de sindicalização alterou a percepção dos trabalhadores em relação ao futuro. Naquele momento, as incertezas e medos eram o que predominava desestimulando as ações grevistas. O período finda no ano de 2020, com a pandemia, que altera substancialmente o cenário das lutas, dificultando ainda mais a concretização de greves.

Apesar dos avanços dos trabalhadores em setores e períodos específicos, principalmente durante os mandatos de Lula e Dilma, uma explicação complementar e também estrutural para o declínio da organização da classe trabalhadora no período seria a mudança das condições sociais do surgimento do “novo sindicalismo” nas décadas de 1970 e 1980, em relação aos centros organizadores das classes populares (SADER, 1988).

Primeiro, o lugar institucional do sindicato foi enfraquecido pela Reforma Trabalhista de 2017. Segundo, o “empréstimo” da matriz discursiva de outros dois centros organizadores – a esquerda e a igreja – se apresenta em profunda crise. De um lado, as comunidades de base da Teologia da Libertação – que chegaram a ter 80 mil CEBs em todo território nacional – deram lugar às organizações neopentecostais ou pentecostais, que em 2023 eram mais de 60 mil. Por outro, a crise das esquerdas dissociou a justiça social como centro de seu discurso e prática.

Condições de vida da classe trabalhadora no Brasil

Educação

Segundo o IBGE, o primeiro indicador que deve ser analisado sobre a situação educacional em um país é a taxa de analfabetismo, por ser uma dimensão fundamental para configurar a situação da população juvenil e adulta (pessoas de 15 anos ou mais de idade). No Brasil, essa taxa declinou de 17,2%, em 1992, para 13,3%, em 1999; em 2010, essa taxa cai para 9,6% e chega a 7% em 2022. Mesmo em declínio, pode ser considerada ainda muito alta, pois o contingente de pessoas, no final da última década, corresponde a quase 10  milhões de adultos analfabetos no Brasil.

Atualmente, assim como nas demais variáveis socioeconômicas, as desigualdades em relação ao analfabetismo seguem marcantes, sobretudo de raça, região e idade. Em 2022, o analfabetismo de pretos (10,1%) e pardos (8,8%) chega a mais do dobro dos brancos (4,3%) e, no caso dos indígenas, é praticamente quatro vezes maior (16,1%). Embora tenha caído durante o período, a taxa de analfabetismo do Nordeste (14,2%) permanece quase duas vezes maior que a média nacional (7%), e quatro vezes mais em relação às regiões Sul e Sudeste. Por sua vez, os idosos seguem com o maior percentual de analfabetismo, em 20% em 2022, mas com as maiores quedas se comparado com as duas décadas anteriores, quando marcavam 38% em 2000. Já o analfabetismo entre jovens de 15 a 24 anos atingiu 1,5% em 2022.  Da mesma forma, atinge mais os pretos, pardos e indígenas. Vamos às décadas.

Anos 1990

Em relação ao analfabetismo no Brasil, ainda que tenha havido uma diminuição de cerca de 7.5 pontos percentuais na década de 1990 (passando de 36,9% em 1992 para 29,4% em 1999), as proporções de analfabetos existentes em todas as regiões do país eram alarmantes. Na Região Nordeste a situação é ainda mais dramática: a taxa observada é o dobro da encontrada nas Regiões Sudeste e Sul: 46,2%, 22,3% e 21,8%, respectivamente.

Quanto aos níveis de escolaridade da população, houve uma melhoria mais significativa para os jovens de 15 a 24 anos de idade, aumentando 1,2 anos na escolaridade média alcançada por esse grupo etário. No entanto, as disparidades regionais são marcantes. Em 1999, enquanto no Sul e Sudeste os jovens de 18 a 19 anos, em média, tinham 8,2 anos de estudo, no Nordeste alcançaram apenas 5,7 anos de estudo.

Com base nos resultados da PNAD 1999, a média de anos de estudo da População Economicamente Ativa (PEA) no país era de apenas 6,3 anos. Os dados também evidenciam uma disparidade de gênero, dado que o perfil educacional da PEA feminina é melhor que o da PEA masculina, independente do local de residência. Enquanto as mulheres, em média, têm 6,8 anos de estudo, entre os homens essa média é de 5,9 anos.

A frequência escolar dos adolescentes entre 15 e 17 anos de idade também cresceram na década. Quando confrontamos os dados de 1999 com os resultados de 1992, houve um crescimento relativo de 31,5%. Esse crescimento pode ser explicado, em parte, pelos recentes aumentos na matrícula do ensino de segundo grau em quase todos os estados e da oferta de cursos noturnos de educação juvenil para as últimas séries do ensino fundamental. Além disso, a expansão no atendimento aos jovens dessa faixa etária demonstra que as pessoas estão permanecendo por mais tempo no sistema de ensino, ainda que com disparidades regionais, colocando o Nordeste como o campeão na defasagem.

Anos 2000

Os dez anos seguintes resultaram em melhoras nos dados sobre a taxa de frequências das crianças e jovens até 17 anos, conforme o gráfico abaixo:

Apesar das melhorias vistas a partir do gráfico, essas taxas são distintas de acordo com a renda. A taxa de escolarização líquida, que indica “a proporção da população em determinada faixa etária que se encontra frequentando escola no nível adequado à sua idade” (IBGE, 2010, p.47), revela os abismos entre as classes no que diz respeito à educação: nos 20% mais pobres, somente 32% dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade estavam no ensino médio, enquanto nos 20% mais ricos, esse percentual sobe para quase 78%, ou seja, a renda é determinante no que diz respeito à escolarização dos jovens.

Sobre a qualidade do ensino a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o IBGE revela, no que diz respeito às séries iniciais do ensino fundamental para o conjunto do país, uma melhoria no IDEB, cuja nota média passou de 4,2, em 2007, para 4,6, em 2009. Todas as regiões obtiveram avanços nesse período, sendo que as Regiões Nordeste e Centro-Oeste ultrapassaram as metas projetadas, mas estiveram abaixo da meta sugerida para o final da década. Sobre os anos de estudos concluídos, o país seguiu uma média muito baixa. Em 2009, o brasileiro de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7,5 anos de estudo, ou seja, não conseguiu concluir o ciclo fundamental obrigatório, um direito constitucional. Há disparidades regionais: enquanto na Região Sudeste essa média atingiu 8,2 anos, a Região Nordeste teve apenas 6,7 anos.

Sobre os jovens de 18 a 24 anos, apenas 15,1% apresentavam 11 anos ou mais de estudo, dentre esses, apenas 10% continuavam a estudar e somente 5,4% dos que obtiveram 11 anos de estudos continuaram a estudar. Outro dado fundamental é que a grande maioria desses jovens estava em um nível de ensino abaixo do recomendado para sua faixa etária.

Entre os adultos de 25 a 64 anos, o IBGE analisa as taxas de educação continuada, ou seja, a população que está buscando melhorar seu nível educacional. Essa taxa ficou em torno de 5,7% no final da década de 2000. A taxa das mulheres foi um pouco acima, 6,6%, sendo que os jovens são o maior percentual: 10,2%. Ainda com percentuais bastante desfavoráveis, houve uma melhora em relação à década anterior: aumento da frequência escolar, decréscimo da taxa de analfabetismo e índices de qualidade.

Olhando para essa realidade foram criados alguns programas na década com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à educação, dentre eles o Prouni (bolsas de estudos para instituições de ensino superior privadas), o Reuni (que ampliou vagas na educação superior federal) e o Fundeb (que ampliou o financiamento para a educação básica). O investimento dos governos do PT no acesso ao ensino superior foi um marco importante para a década. É importante destacar que em 2003 passou a ser obrigatório o ensino de História e Cultura afro-brasileira nos currículos de ensino fundamental das escolas públicas e privadas, um grande avanço para o ensino no país.

Anos 2010

A universalização do acesso à escola para a população de 6 a 14 anos, iniciada na década de 1990, foi acompanhada por diferenças importantes na frequência e qualidade da educação. Em 2011, a metade dos jovens de 15 a 17 anos ainda seguiam fora do ensino médio, apesar de ter subido 40% no período, sobretudo no Nordeste, onde foi registrado o dobro de crescimento em idade adequada. Os jovens de cor ou raça preta ou parda e aqueles pertencentes aos 20% mais pobres também tiveram a sua frequência em idade adequada elevada. No ensino superior, foi registrado aumento de 27% para 51% no período. Contudo, em razão do atraso escolar, 49% dos jovens estudantes de 18 a 24 anos de idade, que já deveriam ter completado o ensino médio, ainda ficavam de fora das universidades. Aqui também incide o “abandono escolar precoce”. Em 2011, ele atingia mais da metade dos jovens de 18 a 24 anos de idade nos 20% mais pobres, enquanto nos 20% mais ricos, essa proporção era de apenas 9,6%.

No período, a taxa média de escolaridade para a população de 25 anos ou mais de idade aumentou de 6 para 7,4 anos de estudos completos. Também se observa que em 2001, 70% dos jovens de 18 a 24 anos de idade apresentavam 4,2 a 11,5 anos de estudo, enquanto em 2011 essa média foi para a faixa de 6,3 a 12,8 anos de estudo. No entanto, há uma expressiva desproporcionalidade entre ricos e pobres, como em todos os dados.

Por outro lado, a proporção de jovens de 18 a 24 anos de idade que possuíam 11 anos ou mais de estudo completo aumentou substancialmente, passando de 33,7% para 54,1% em dez anos. Em 2011, 61% das mulheres de 18 a 24 anos de idade possuíam ensino médio completo ou mais, enquanto esse indicador era de 48% para os homens. Apesar das mulheres no geral terem mais ensino médio, cerca de metade das mulheres pretas ou pardas possuíam o ensino médio completo, percentual muito abaixo dos 71% das mulheres brancas para aquele ano.

É preciso registrar o crescimento de 20% na proporção de jovens com ensino médio que faziam parte dos 20% mais pobres em comparação com a elevação de 19% para os jovens que faziam parte dos 20% mais ricos. A conclusão do ensino médio era 7,9 vezes mais provável para os jovens pertencentes aos mais ricos, em 2001, enquanto em 2011 essa vantagem reduziu-se para 3,1; isto é, um decréscimo de 61%. Finalmente, o último indicador confirma os resultados anteriores. Os jovens que pertencem ao setor de renda dos 20% mais ricos tinham 25 vezes mais chances de completar esse nível de ensino. Este indicador sofreu uma redução de 41% em 2011.

O aumento do acesso não refletiu na melhora da qualidade do ensino. Conforme a métrica do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), em 2009 o Brasil ficou na 53ª colocação no ranking mundial de desempenho médio em leitura, que inclui 65 países. Em 2000, havia ficado em último, dentre 32 países (IBGE, 2011). De acordo com dados do PISA 2009/10, o Brasil é um dos 26 países analisados com maior desigualdade de desempenho entre o ensino público e o privado, ficando atrás apenas do Catar, Quirguistão e Panamá. Para as redes pública e particular, este índice nos anos iniciais do ensino fundamental foi de 4,7 e 6,5, respectivamente; de 3,9 e 6,0, nos anos finais do ensino fundamental; e de 3,4 e 5,7 no ensino médio.

A queda nas taxas de abandono escolar no Brasil durante a década de 2010 pode ser atribuída a uma combinação de políticas públicas, programas educacionais, melhorias na infraestrutura escolar e mudanças socioeconômicas. Podemos destacar como uma das principais razões para essa queda o fato de o Programa Bolsa Família condicionar o recebimento do benefício à manutenção dos filhos nas escolas. Essa foi uma importante herança dos programas de transferência de renda dos governos petistas, que conseguiram efetividade nesse programa para além das diferentes conjunturas políticas.

Perfil dos jovens que não estudam e que não estão ocupados

O indicador dos jovens que nem estudam e não estão ocupados é uma medida mais rigorosa de vulnerabilidade juvenil do que a taxa de desocupação, pois abrange aqueles que não estavam ganhando experiência laboral e nem qualificação, possivelmente comprometendo suas possibilidades ocupacionais futuras.

Entre 2012 e 2015, os jovens que não estudam e que não estão ocupados representavam cerca de 22%; em 2019 a 2020 esse percentual sobe para 28% e volta ao patamar anterior em 2022. Em relação à faixa etária, dos 15 aos 17 anos, o maior percentual “só estuda”, e dos 18 ao 24, assim como dos 25 aos 29 anos,  o maior percentual “só trabalha”. Sobre a faixa ampliada dos 18 aos 29, onde a maioria só trabalha, precisamos entender o impacto a partir dos governos petistas na inserção universitária de jovens trabalhadores.

Outra questão a ser ressaltada foi de que, entre os jovens de 18 a 24 anos, a condição de não estudar e não estar ocupado avançou, demonstrando a maior vulnerabilidade desse grupo etário na transição escola-trabalho, vulnerabilidade essa que termina por atingir o grupo de 25 a 29 anos, já que a falta de experiência e o maior tempo fora do mercado de trabalho tornam cada vez mais difícil a sua inserção.

Em relação às mulheres, o percentual “só trabalha” é maior do que dos homens na faixa de 18 a 24 anos, ou seja, as mulheres na idade da graduação estudam menos do que os homens – isso é mediado pela questão racial também, ao existir uma grande diferença entre as mulheres brancas e negras. São elas também que tendem a formar a maioria do grupo que não estudava nem estava ocupado, em função de fatores culturais e estruturais que não dependem diretamente da situação do mercado de trabalho – principalmente referente à responsabilidade do cuidado conforme já abordado. A questão racial coloca-se como imperativa neste ponto, dado que as mulheres jovens e negras são as que mais ocupam o chamado “nem-nem”, nem estudam e nem trabalham.

Os governos petistas avançaram nas políticas de educação ao garantir aumento do financiamento para o setor, ampliação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional. Muitos jovens da classe trabalhadora nesse período, negros e pobres, tornaram-se a primeira geração com acesso ao ensino superior de suas famílias, o que obviamente não é pouco em uma sociedade marcadamente desigual e racista, onde as universidades são espaços historicamente brancos e elitizados. Há de se analisar como isso reverberou em relação à inserção desses jovens no mercado de trabalho, em relação aos empregos, rendimentos e na consciência de classe dessa geração. Aqui vale pensar sobre a inserção também desses jovens a partir de financiamentos públicos em universidades particulares de pior qualidade. São cruzamentos necessários para pensarmos para além da (necessária) inserção formal da classe trabalhadora no sistema de ensino.

Urbanização e a desigualdade de acesso ao lazer e transporte no Brasil

Ao longo da história, o processo de industrialização, desindustrialização e urbanização desempenharam um papel fundamental na reconfiguração dos territórios e na redefinição das relações entre os espaços urbano e rural. O debate acadêmico sobre esses fenômenos têm gerado importantes reflexões acerca dos conceitos de “rural” e “urbano”, buscando compreender as mudanças estruturais que marcam essa transição. Perguntas clássicas como “o que define o rural e o urbano”, “o que caracteriza a ruralidade” e se “a urbanização é um fenômeno planetário” têm sido centrais para a análise crítica dos processos de urbanização e suas consequências para as populações e os territórios.

No Brasil, a transformação demográfica rural-urbana tem se dado de forma ainda mais acentuada em comparação à média global. Dados do Banco Mundial revelam que, entre 2000 e 2022, a população rural no Brasil diminuiu em 33,8%, em contraste com uma redução global de 19,2% no mesmo período. Esse processo de migração rural-urbana, especialmente intenso nas décadas de 1990 e 2000, foi impulsionado por jovens em busca de melhores oportunidades econômicas nas áreas urbanas. Contudo, ao longo da década de 2010, essa migração se desacelerou, refletindo o envelhecimento da população e a necessidade de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à adequação habitacional.

Segundo Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), o êxodo rural no Brasil tem gerado sérios desafios tanto para a sustentabilidade do campo quanto para as áreas urbanas. Em sua análise, a forte migração de populações rurais para os centros urbanos, sem a devida contrapartida em políticas públicas de moradia, saúde e educação, resultou em “catástrofes urbanas”. Esse processo, além de sobrecarregar a infraestrutura urbana, também comprometeu a organização de um sistema de produção essencial, o da alimentação, ao desestruturar a agricultura familiar e as pequenas propriedades rurais (Brasil de Fato, 2022).

Nas últimas décadas, a urbanização sem o adequado planejamento produziu grandes aglomerados populacionais nas cidades, caracterizados pela precariedade na provisão de infraestrutura e pela baixa qualidade de vida. Ainda assim, as áreas urbanas continuaram a atrair jovens do meio rural, onde a modernização esteve limitada quase exclusivamente às unidades produtivas, não alcançando as áreas de infraestrutura básica, como transporte e acesso a serviços essenciais. Esse desequilíbrio trouxe graves consequências para a sustentabilidade das pequenas unidades produtivas familiares no campo, uma vez que a falta de sucessores para as atividades agrícolas compromete sua viabilidade a médio e longo prazo.

Além disso, o descompasso no crescimento das populações urbanas e rurais tende a acentuar distorções salariais e no mercado de trabalho. Nas áreas rurais, a escassez de mão de obra pode, a longo prazo, pressionar os salários no setor agrícola, ainda caracterizado por baixa produtividade e valor agregado por trabalhador. Nas áreas urbanas, as desigualdades sociais se intensificam à medida que a crescente oferta de mão de obra de baixa qualificação é direcionada para ocupações nos setores de serviços, com salários reduzidos. Esse cenário ocorre em um contexto de modernização de setores intensivos em mão de obra, como a construção civil, que demandam cada vez menos trabalhadores desqualificados (MAIA, BUAINAIN, 2015).

Na década de 1990, a população urbana cresceu 2,5% ao ano, enquanto nos anos 2000, esse crescimento foi de 1,6% ao ano. Paralelamente, a população rural passou de 35,7 milhões em 1991 para 29,7 milhões em 2000, o que representa uma queda de 1% ao ano. A redução foi mais acentuada nos anos 1990, quando 3,9 milhões de pessoas deixaram de residir em áreas rurais (Censo Demográficos 1991, 2000; MAIA; BUAINAIN, 2015). Na primeira década dos anos 2000, a população rural diminuiu em 2,2 milhões de pessoas, uma redução de 7%, embora a taxa de urbanização tenha permanecido relativamente estável. Esse padrão reforça as desigualdades regionais: enquanto o Nordeste apresentava uma taxa média de urbanização de 73,7%, com estados como Maranhão (60,2%) e Piauí (66,5%) abaixo da média, no Sudeste, os índices eram significativamente mais altos, com 97,4% da população do Rio de Janeiro e 96,8% da de São Paulo vivendo em áreas urbanas. Em síntese, persiste uma diferença de aproximadamente 25 pontos percentuais na taxa de urbanização entre as duas regiões.

Ao longo da década de 2010, a população urbana brasileira continuou a aumentar, mas em ritmo muito mais lento do que nas décadas anteriores. Apesar do ritmo ter diminuído, os motivos para esse processo continuam similares. Entre 2010 e 2020, houve um aumento significativo na urbanização, com a população urbana passando de 84,4% em 2010 para 86,4% em 2020, enquanto a população rural diminuiu de 15,6% para 13,6% no mesmo período. Essa mudança de 2 pontos percentuais ao longo da década reflete uma migração gradual e contínua das áreas rurais para as urbanas, indicando uma tendência clara de concentração populacional nas cidades, possivelmente impulsionada pela busca por melhores oportunidades de emprego, acesso a serviços e infraestrutura mais desenvolvida nas áreas urbanas.

Lazer: direito social

Dentro do contexto de neoliberalismo, urbanização desenfreada e enfraquecimento dos sindicatos, a classe trabalhadora perdeu seus espaços de socialização. Embora o lazer seja um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, representando um elemento fundamental para a dignidade humana e para o desenvolvimento integral da classe trabalhadora, sabemos que grupos mais vulnerabilizados enfrentam dificuldades de acesso ao lazer. Esse direito tem sido marcado por profundas desigualdades, refletidas tanto na oferta quanto no consumo de atividades culturais, esportivas e de lazer, com destaque para a exclusão das populações de baixa renda e das comunidades negras.

Durante a década de 1990, o rebaixamento do Ministério da Cultura e a suspensão de benefícios fiscais para o financiamento da cultura prejudicaram diretamente a oferta de políticas públicas voltadas ao lazer. Esse cenário começou a se reverter com a aprovação da Lei Rouanet, em 1991, que restabeleceu mecanismos de incentivo fiscal. No entanto, a falta de um sistema nacional robusto de políticas culturais e de lazer continuou a perpetuar desigualdades no acesso a esses direitos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1990 não incluía perguntas específicas sobre lazer, o que indicava uma limitação na compreensão da importância dessa temática. Foi apenas a partir de 2003, com o início do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, que se passou a ter uma visão mais clara dos gastos das famílias brasileiras com cultura e lazer. Nesse período, verificou-se que o gasto médio das famílias com atividades culturais e de lazer subiu de 7%, em 2003, para 8,6% em 2008/2009. No entanto, quando excluídas as despesas com telefonia, esse aumento foi mais modesto, passando de 4,4% para 5%.

Os dados também revelam profundas disparidades entre diferentes grupos da população. As famílias de maior renda destinam, proporcionalmente, muito mais recursos ao lazer e à cultura do que as famílias de renda mais baixa. Em 2003, as despesas com cultura pelas famílias de renda mais alta eram 20 vezes superiores às das famílias de renda mais baixa. Em 2009, essa diferença foi reduzida para 17 vezes, mas a desigualdade permaneceu gigantesca. Essa exclusão também se reflete em termos raciais: em 2003, o consumo cultural das famílias brancas era duas vezes maior do que o das famílias negras, e embora essa diferença tenha caído pela metade, o acesso à cultura e ao lazer continua sendo um privilégio de poucos.

Há poucos estudos voltados à compreensão do lazer e da cultura, porém, destacam-se as contribuições de Joffre Dumazedier e Stanley Parker, que abordaram essa temática a partir da categoria trabalho, estabelecendo a dicotomia Lazer-Trabalho. Inspirando-se em Dumazedier (1979, p. 34), o lazer pode ser definido como o conjunto de atividades às quais o indivíduo se dedica voluntariamente, seja para repousar, divertir-se, recrear-se, entreter-se ou informar-se, após cumprir suas obrigações profissionais. Para o autor, o lazer moderno não se limita ao acesso democrático ao tempo livre, anteriormente restrito às classes dominantes. Segundo Gutierrez e Almeida, o lazer emerge da própria organização do trabalho burocrático e industrial, cujas jornadas, rigidamente estruturadas em horários fixos e permanentes, foram reduzidas tanto pela atuação dos movimentos sindicais quanto pela lógica de uma economia de consumo. Nesse contexto, o lazer assume diferentes funções: por um lado, representa um espaço de descanso e recuperação da jornada laboral; por outro, torna-se um momento estratégico para o consumo dos bens produzidos. Em ambas as perspectivas, trata-se de um tempo conquistado sobre o trabalho (GUTIERREZ, ALMEIDA, 2008).

A exclusão de trabalhadores de baixa renda do acesso ao lazer é agravada pela mercantilização crescente das atividades culturais, esportivas e de entretenimento, que se intensificou no século XXI. A comercialização dessas práticas restringe o acesso da população trabalhadora, especialmente em um contexto de crise econômica e de retração dos investimentos públicos no setor. Entre 2012 e 2016, a participação dos gastos com cultura no orçamento público caiu de 0,3% para 0,2%, refletindo a desvalorização dessas áreas e seu impacto na exclusão social. A pandemia de 2020 agravou ainda mais esse cenário, demonstrando a vulnerabilidade do setor cultural e a necessidade urgente de políticas públicas robustas para seu fortalecimento.

Além disso, a crescente presença da internet e dos smartphones a partir da década de 2000 alterou significativamente o panorama de consumo de cultura e lazer. O acesso às tecnologias digitais ampliou as possibilidades de entretenimento, especialmente para as populações que antes estavam excluídas das práticas culturais tradicionais. No entanto, o impacto da digitalização não foi suficiente para eliminar as desigualdades, uma vez que a exclusão digital ainda é uma realidade para muitas comunidades rurais e periféricas.

O lazer, junto com o tema dos esportes, foi amplamente assumido por ONGs, Oscips, fundações e associações culturais, sendo implementado por meio de projetos sociais. No Brasil, destaca-se a criação dos “Sistemas S” (Sesi, Sesc, Senai e Senac), que mudaram significativamente a forma de lidar com o lazer, ao integrar atividades culturais e esportivas para a classe trabalhadora. É também necessário pensar que as igrejas evangélicas tiveram um papel forte, e ainda tem, nas temáticas do lazer para a classe trabalhadora, trazendo a dimensão cultural e social como um elemento constitutivo para a vivência em comunidade.

Embora isso seja uma realidade, deve-se pensar a temática do lazer como algo amplo, além de um “lazer hegemônico, engendrado por classes sociais dominantes – seja do ponto de vista do poder econômico ou do poder militar” (SANTOS, 2009). Na definição usada pelo IBGE, 44% dos pretos e pardos vivem em cidades sem cinemas, contra 34% da população branca; 37%, em cidades sem museus, contra 25% dos brancos. Em cidades sem nenhum teatro ou sala de espetáculo, a diferença é a mesma.

Na cartilha Resistir com Fé: Evangélicos e Trabalho de Base, produzida pelo Instituto Tricontinental, é levado em conta o papel das igrejas evangélicas nas periferias como forma de lazer e cultura para a classe trabalhadora, em lugares que o Estado e políticas públicas de lazer e cultura não chegam. O culto, muitas vezes, é o espaço de lazer e de fruição estética, em bairros onde, muitas vezes, não há teatro ou cinema, e há pouca oferta cultural. Além disso, é nas igrejas que muitas pessoas aprendem a cantar ou tocar algum instrumento e entram em contato com um mundo mais subjetivo e metafórico do que a dureza de sua realidade, não sem contradições.

O lazer nas periferias muitas vezes é marginalizado e estigmatizado, como ocorre com os bailes funks no Rio de Janeiro. Cleber Augusto Gonçalves Dias ressalta que essas manifestações culturais, enraizadas nas favelas, são frequentemente rotuladas de forma negativa, ignorando os “sentidos e significados que tais expressões assumem para as comunidades que o produzem e o usufruem” (2009, p.80). Isso reflete uma dinâmica social em que certos modos de lazer são valorizados, enquanto outros são desvalorizados, propagando visões de mundo de subgrupos sociais específicos.

Transporte e mobilidade urbana

A análise das políticas de transporte público no Brasil exige uma compreensão profunda das transformações urbanas e da consolidação da indústria automobilística. O acelerado processo de urbanização nas últimas décadas, aliado à falta de planejamento eficaz, agravou as condições de mobilidade, especialmente para as classes trabalhadoras que residem nas periferias das grandes cidades. Esses trabalhadores, em sua maioria migrantes, enfrentam longos deslocamentos diários para chegar aos centros urbanos, o que afeta diretamente sua qualidade de vida. Segundo Pero e Stefanelli (2015), o tempo gasto no trajeto diário impacta a saúde física e mental do trabalhador, além de diminuir seu tempo disponível para lazer e outras atividades essenciais.

A Lei 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, visa garantir o direito à acessibilidade e mobilidade a todos os cidadãos. Contudo, essa política encontra desafios em sua aplicação prática, uma vez que a infraestrutura urbana segue privilegiando a lógica capitalista, que prioriza o desenvolvimento de grandes centros metropolitanos em detrimento das áreas periféricas. Essa dinâmica cria uma exclusão urbana, onde os mais pobres são obrigados a enfrentar os maiores obstáculos para acessar os serviços e oportunidades econômicas concentrados nas áreas centrais.

Além disso, o Brasil continua a depender fortemente do transporte rodoviário para a movimentação de cargas, o que impõe custos elevados devido a pedágios, combustíveis e manutenção de veículos, além de contribuir para o aumento do trânsito nas cidades, a poluição do ar e os elevados índices de acidentes com caminhões. Essa dependência do transporte rodoviário representa um gargalo para o crescimento econômico, pois o modal rodoviário é menos eficiente e mais caro do que outros, como o ferroviário e o hidroviário.

No que se refere à indústria automobilística, sua constituição no Brasil trouxe um impacto significativo tanto econômico quanto político. Neste ponto, vale registrar as políticas de governo após 2003 para o aumento da frota de veículos individuais, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incentivos às montadoras. A produção em massa de veículos individuais, acessíveis principalmente às classes média e alta, não apenas criou uma demanda constante por infraestrutura rodoviária, mas também fomentou uma pressão política por parte desses grupos sobre as decisões públicas. Como a indústria automotiva se tornou uma fonte significativa de arrecadação de impostos, ela adquiriu grande importância para o governo federal, consolidando um modelo de mobilidade baseado no transporte individual, em detrimento de alternativas coletivas e mais sustentáveis (VASCONCELOS, MENDONÇA, 2010).

A partir da década de 1990, com as transformações econômicas e estruturais globais e nacionais, observou-se o surgimento do transporte coletivo ilegal de pequena capacidade, como kombis e vans. Rapidamente denominado “transporte clandestino”, esse sistema cresceu de forma exponencial, chegando a atender até 20% da demanda do transporte legalizado nas grandes cidades. Uma pesquisa realizada em Recife, em 1999, constatou que kombis e vans transportavam cerca de 272 mil passageiros por dia, representando 19,4% do total de 1,4 milhão de passageiros da região metropolitana. Esse volume de passageiros triplicou em relação aos números de 1994, evidenciando a expansão desse fenômeno (CAVALCANTI, 2000; VASCONCELOS, MENDONÇA, 2010).

Em 2010, os dados do IBGE mostram que, embora a maior parte da população ocupada leve até 30 minutos para chegar ao trabalho (65,8%), o percentual de pessoas que enfrentam um tempo de deslocamento superior a 30 minutos aumentou. Entre 2001 a 2011, este tempo passou de 32,7% para 35,2%, no caso dos homens, e de 27,9% para 32,6% para as mulheres. Novamente, os homens e as pessoas negras são os que levam mais tempo no trajeto residência-local de trabalho (36,6% dos negros tinham um deslocamento superior a 30 minutos, valor superior ao dos brancos, de 31,8%). Na análise entre as Grandes Regiões, verifica-se que, no Sudeste, o percentual de trabalhadores com o maior tempo de deslocamento é de 41,9% e, no caso de pretos ou pardos, o percentual chega a 44,3%.

Em 2023, a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que mais de um terço dos brasileiros que vivem em grandes cidades gasta mais de uma hora diária no trânsito. Dentre os entrevistados, 8% passam mais de 3 horas por dia em deslocamento para atividades cotidianas, como trabalho e estudo; 7% gastam entre 2 e 3 horas, e 21% entre 1 e 2 horas diárias. No total, 36% da população urbana enfrenta longos períodos no trânsito, o que reflete as dificuldades de mobilidade urbana no Brasil.1

A questão habitacional

O “problema da habitação” é uma questão central na vida cotidiana dos trabalhadores e de fundamental importância nos processos de lutas e resistências de nossa classe. A Constituição Federal de 1988 avançou ao considerar o direito à moradia como um direito social. Isso significa que ela está acima de qualquer outro direito que não seja também social, como o direito à propriedade. No entanto, resolver o “nó da terra” passa por questões estruturais que vão além das leis. Ainda que nos últimos anos houve um avanço legislativo, isso não foi, de fato, apropriado pelos operadores do Direito e mesmo pelo poder público. A moradia ainda está muito ligada à produção de mercadorias e não a efetivação de um direito.

Entre 1992 e 1999, o número estimado de domicílios no Brasil passou de 35,9 milhões para 42,9 milhões. O número médio de pessoas por domicílio diminuiu de 4,0 para 3,7. Esta tendência é mais intensa nos estados da Região Sul e Sudeste, chegando a 3,2 na Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre esse período, não houve alterações significativas em relação à distribuição dos tipos de domicílio, sendo que, em 1999, 88% eram casas, 11,5% apartamentos e 1,2% cômodos. No que diz respeito à condição de ocupação, a distribuição dos domicílios urbanos se alterou pouco durante a década. Em 1992, 70,53% dos domicílios eram próprios e, em 1999, o percentual passa para 74,4%, aumento relativo de 5,5%. No final da década, os domicílios alugados representavam 16,3% e os cedidos 8,7%.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional da população brasileira no começo da década de 1990 era de 5.374.380 de domicílios (15,4% do total). Já nos anos 2000 esse número saltou para 6.539.528 (aumento do número absoluto e redução do número relativo para 14,6%). Sobre dados referentes à inadequação habitacional nesta década, a Fundação João Pinheiro informa que há uma dificuldade na comparação por conta das mudanças de metodologias. O importante aqui é não superestimar o dado “domicílios próprios”, dado que no déficit, a inadequação e a infraestrutura urbana devem ser considerados no que diz respeito ao acesso à moradia digna. Importante dizer que os casos mais críticos do déficit estão no Norte e Nordeste, assim como para a população de baixa renda.

A década de 1990 foi marcada por uma fragmentação das políticas públicas e uma falta de estratégia nacional, com uma atuação mais qualitativa do que quantitativa, abrindo espaço para a construção informal de moradias (MARGUTI, 2018). Há também um avanço das parcerias público-privadas que coincide com ações de remoções de famílias, favelização e precarização das moradias da classe trabalhadora mais empobrecida – o que mostra que a opção por melhorias qualitativas não surtiu o efeito desejado: entre os anos de 1991-2000 a população habitante de favelas cresceu 84%, enquanto a população geral teve uma elevação de apenas 15,7% (ZAPELINI, LIMA, GUEDES, 2017). Nessa conjuntura, o fenômeno de segregação sócio-espacial se intensifica. As famílias empobrecidas, removidas de suas casas, são obrigadas a ocupar áreas sem infraestrutura urbana, o que obriga o Estado a mobilizar outros direitos em áreas desvitalizadas, como transporte, saúde e infraestrutura urbana.

Para além do teto, é necessário considerar as condições de moradia no país, marcada por diferenças regionais. No Brasil urbano da década de 1990, quase 90% dos domicílios tinham acesso à água por rede geral com canalização interna. No entanto, nas regiões Norte e Nordeste, mesmo nas áreas urbanas, muitos domicílios ainda dependiam de poços ou nascentes, aumentando o risco de contaminação devido aos precários serviços de esgotamento sanitário, com muitas fossas sépticas rudimentares. Nas regiões metropolitanas, a situação é mais favorável, mas o esgotamento sanitário ainda é um grande desafio. De 1992 a 1999, a proporção de domicílios urbanos ligados à rede coletora passou de 48% para 52,5%, mas muitos não estavam conectados à rede de tratamento. Em 1999, 23,1% dos domicílios usavam fossas sépticas, com variações regionais significativas. A coleta de lixo também varia, com 85% dos domicílios urbanos atendidos diretamente em 1999. A adequação do saneamento básico melhorou de 53,8% para 62,3% entre 1992 e 1999, mas apenas 34,1% dos domicílios pobres tinham saneamento adequado no final da década, comparado a 27% em 1992. Nas regiões de maior renda, a situação permaneceu quase inalterada, destacando a desigualdade regional e econômica (IBGE, 2011).

Na década de 2000 mantém-se as condições precárias e os problemas da década anterior. Permanece também os dados que se referem às desigualdades regionais, como a taxa de urbanização, como a diferença de 25% da taxa de urbanização entre Nordeste e Sudeste (IBGE, 2011).

Se observarmos como os gastos dos domicílios foram distribuídos no período, a habitação é o item de maior gasto proporcional: 35,9% das despesas domiciliares no país são referentes a despesas com moradia. Essa proporção é um pouco menor na área rural (30,6%) e na Região Nordeste (32,8%), mas alcança mais de 40% dos gastos no estado do Rio de Janeiro. Considerando os diversos itens que compõem as despesas de habitação, o aluguel é responsável por 43,7% delas. Já a aquisição de imóvel concentra 38,4% das despesas dos domicílios com maiores rendimentos e 2,1% nos domicílios com menores rendimentos (IBGE, 2011).

Ainda sobre moradia, o Censo Demográfico 2010 levantou informações sobre a população residente e o número de domicílios ocupados em aglomerados subnormais, que contemplam os setores censitários localizados em favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros assentamentos irregulares. Em 2010, 5,6% dos domicílios brasileiros estavam situados nessas áreas, nos quais residiam 11,4 milhões de pessoas (6% da população recenseada). Os estados do Pará (16,7%) e Amapá (16,2%) apresentaram as maiores proporções de pessoas residindo nessas localidades, seguidos do Rio de Janeiro (12,7%), Amazonas (11%) e Pernambuco (10%) (IBGE, 2011).

No que diz respeito à documentação da propriedade, quando a população é subdividida conforme o tipo de arranjo domiciliar, nota-se que a inexistência de documentação de propriedade e o ônus excessivo com aluguel são mais comuns nos arranjos domiciliares formados por mulheres sem cônjuge e com filho(s) de até 14 anos de idade. As proporções registradas foram de 10,9% para a inexistência de documentação de propriedade e de 14,2% para ônus excessivo com aluguel. No pólo oposto, as menores proporções de ocorrência foram registradas entre os casais sem filhos (7,8% no caso da inexistência de documentação de propriedade) e casais com filhos (3,6% no caso do ônus excessivo com aluguel).

Apesar de algumas semelhanças nas distribuições por grupos sociais, os dados apresentam distribuições geográficas bem diferentes. Ao analisar a ocorrência em cada Unidade da Federação, nota-se que a inexistência de documentação de comprovação da propriedade está relacionada a baixos rendimentos per capita nos Estados. A maior ocorrência se deu no Maranhão (28,0%), justamente a Unidade da Federação com o menor rendimento domiciliar per capita, enquanto a menor proporção foi registrada em Santa Catarina (4,1%).

Em 2001, resultado da luta de muitos trabalhadores e trabalhadoras e expressão máxima das conquistas institucionais referentes ao direito à moradia, garantido desde a Constituição Federal de 1988, foi criado o Estatuto da Cidade (lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001). Dentre suas diretrizes principais, está a realização plena do desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Além disso, conquistaram-se alguns “remédios” processuais para viabilizar o direito à moradia, tais como a usucapião urbana (instrumento de regularização fundiária para população que vive em áreas particulares há pelo menos cinco anos) e a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (instrumento de regularização fundiária para população de baixa renda que vive em áreas públicas há pelo menos cinco anos). O Estatuto da Cidade aprimorou esses instrumentos prevendo a possibilidade coletiva dessas ações como forma de efetivar o Direito à Moradia nas comunidades inseridas em assentamentos urbanos informais, indo além da ideologia da casa própria.

Em 2010, 6,9% da população brasileira vivia em aglomerados subnormais. Se considerarmos os grandes centros urbanos do país, as proporções poderiam chegar a 55,7% em Belém, 26,6% em Salvador, 23,5% em Recife, 16,5% em Manaus, 14,4% no Rio de Janeiro, 13% em Fortaleza e 10,8% em São Paulo (IBGE, 2010). São mais de 13 milhões de domicílios urbanos irregulares que, em geral, não possuem acesso à infraestrutura urbana básica e estão localizados em áreas de risco ou de proteção ambiental.

Também foi a década de criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal, lançado em 25 de Março de 2009. Vale aqui abordarmos o tema com mais profundidade, dado que o tema da luta pela moradia é um dos grandes mobilizadores para o campo popular.

Na década de 2010, apesar do esforço da organização e execução do Programa Minha Casa Minha Vida, o déficit habitacional não apresentou uma diminuição. A Fundação João Pinheiro identificou diversos motivos para o aumento do déficit entre 2013 a 2015, como o crescimento populacional urbano, que aumentou a demanda por moradia, desaceleração econômica e deterioração das moradias existentes, decaindo para condições precárias e aumentando as necessidades habitacionais.

O PMCMV priorizou a produção de moradias e o financiamento de habitação ao invés de dialogar com as demandas dos movimentos sociais que avançaram, a partir do Estatuto da Cidade, em outras formas de conceber o direito à moradia e o direito à cidade. Fortaleceu a ideologia da casa pŕopria, olhando a moradia como uma mercadoria e não um direito social. Transformou-se em um programa mais econômico do que habitacional, aprofundando a segregação, já que não dialogou com as necessidades urbanas, privilegiou cidades cindidas e a baixa qualidade dos materiais. A questão da segregação é um problema histórico em diversas grandes cidades brasileiras, e as políticas públicas habitacionais não conseguiram avançar no que diz respeito à garantia de moradias populares nas áreas centrais nem na descentralização de empregos, serviços e lazer. O PMCMV também não priorizou a faixa principal do déficit habitacional, dado que apenas ⅓ das construções do Programa nos anos de 2009 a 2014 foram destinadas a famílias de 0-1 Salários Mínimos (MARTINS, LIMA, 2008).

O que nós tivemos com o retorno das políticas de habitação e saneamento, principalmente com o Programa Minha Casa, Minha Vida, foi uma explosão nos preços da terra urbana e dos imóveis. Isso era exatamente o fulcro do conceito de reforma urbana. Nós não conseguimos que a questão da terra fosse o centro de uma mudança que traria outra condição de vida, e outra condição de legalidade nas cidades. Então enquanto não houver mudança da terra, da renda, da apropriação da renda da terra, dessa coisa forte de especulação imobiliária, nós não vamos ter uma diminuição no crescimento das favelas, e uma diminuição na cidade ilegal. (MARICATO apud ZINET, 2012, p. 29)

Segundo a urbanista Erminia Maricato, em entrevista em 2013, o PMCMV foi uma parceria entre governo federal e empresários da construção, e suas consequências estão diretamente ligadas a esta característica. Ou seja, não nasce como construção coletiva dos movimentos sociais ligados ao direito à cidade. O avanço do mercado imobiliário está intimamente ligado à implementação do Programa:

Teve então início um boom imobiliário de enormes proporções nas grandes cidades. Enquanto em 2009 o PIB brasileiro e da construção civil foram negativos, contrariando a tendência anterior, em 2010 o crescimento nacional foi de 7,5% e o da construção civil, de 11,7%. Em seis regiões metropolitanas, o desemprego, que atingia 12,8% em 2003, caiu para 5,8% em 2012. A taxa de desemprego da construção civil no período diminuiu de 9,8% para 2,7%. O investimento de capitais privados no mercado residencial cresceu 45 vezes, passando de R$ 1,8 bilhão em 2002 para R$ 79,9 bilhões em 2011, e os subsídios governamentais (em escala inédita no país) cresceram de R$ 784.727 para mais de R$ 5,3 bilhões em 2011. (MARICATO, 2013)

A questão habitacional passou a ser resolvida por meio de construções limitadas pela vontade do especulador imobiliário. Assim, restou aos trabalhadores continuar morando nos locais onde a terra é mais barata e sem a infraestrutura necessária.

Entre 2000 e 2010, o salário mínimo real cresceu quase 10%, a população cresceu aproximadamente 11% e a favelada cresceu mais de 70%, então aumentou a renda, mas a população favelada cresceu mais de 5 vezes em relação à população brasileira. Então o problema da moradia não é só uma questão de renda, é a questão do acesso a terra, aumenta a renda mas diminui o acesso a terra, há uma contradição. (KOHARA, entrevista cedida 10 de fevereiro de 2014)

“Em São Paulo, o preço dos imóveis aumentou 153% entre 2009 e 2012. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 184%”, revela Ermínia (Maricato, 2013). Houve, portanto, uma nova onda de expulsão da população mais pobre, que foi obrigada a se mudar da periferia para a extrema periferia, ocupando inclusive áreas de proteção ambiental.

No ano de 2024, a Fundação João Pinheiro divulgou infográficos a partir dos dados do PNAD ilustrando a situação de moradia dos brasileiros. É fundamental olharmos para esses dados e refletirmos como a luta por moradia segue sendo um marcador importante de possibilidade de mobilização, dado que a moradia é um direito-mãe para a conquista de outros direitos. Uma sociedade capitalista não pode resolver o problema da habitação; é preciso encontrar formas de luta que vinculem as políticas públicas aos movimentos sociais, apontando para mudanças estruturais sobre a questão.

Os infográficos nos ajudam a perceber que as tentativas de dar conta do problema da habitação a partir do mercado não resultaram em dados satisfatórios no que diz respeito à garantia desse direito que está acima do direito à propriedade. Há ainda no Brasil mais de 6 milhões de pessoas que moram mal ou que comprometem a maior parte de sua renda em moradia.

A fundação João Pinheiro traz uma reflexão importante: o déficit habitacional aumentou nos domicílios com renda domiciliar de até um salário mínimo e aponta para um maior déficit feminino, ou seja, as mulheres são quem estão em maior risco no que se refere ao direito à moradia:

Os resultados reportados apontam para tendência de elevação do déficit habitacional total, especialmente puxado pelo componente Ônus Excessivo com o Aluguel Urbano, entre domicílios chefiados por mulheres, da cor/raça parda e de até um salário mínimo de renda domiciliar. (Fundação João Pinheiro, 2024)

A síntese de dados do IBGE também revela que as mulheres se sentem mais inseguras em seus domicílios do que os homens, assim como pretos e pardos mais do que os brancos.

A habitação não pode ser olhada desarticulada e isolada. A casa, para o trabalhador, conforme afirmamos, é uma porta fundamental para o acesso a outros direitos, mas ela é insuficiente. Quando falamos de direito à moradia, é fundamental olharmos para todos os outros elementos que constituem uma vida digna ao trabalhador, como o meio ambiente em que vivem, as condições sanitárias, o acesso ao trabalho, à mobilidade, o acesso fácil aos postos de saúde e atendimentos especializados, os espaços de lazer e esporte do entorno a pessoas de diferentes idades, a garantia do direito à vida (em especial aos pretos e pobres, que a todo momento têm suas existências ameaçadas pelo Estado em seus próprios bairros), a garantia de segurança às mulheres dentro e fora de seus tetos, etc. Historicamente, a moradia para a classe trabalhadora foi pensada a partir de um financiamento a longo prazo em “bairros dormitórios”, colocando em risco todos os outros direitos. Essa somatória de necessidades concretas, essenciais e cotidianas, são urgentes e concomitantes na luta pelo direito à moradia. Por isso, devem ser pensadas de forma articulada e multidisciplinar.

Saúde

Os determinantes socioeconômicos e ambientais associados aos estilos de vida são fatores que influenciam, diretamente, as condições de saúde da população. A saúde é resultado de uma diversidade de aspectos relacionados à qualidade de vida, incluindo padrões apropriados de habitação e saneamento, de oportunidades de educação ao longo da vida, de comportamentos adotados, de acesso à assistência à saúde, entre outros (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007). É muito importante, portanto, relacionar os dados sobre condições de vida para compreender com profundidade os dados sobre saúde no Brasil.

Durante a década de 1990, foram relevantes as transformações que ocorreram nos padrões de saúde da população brasileira. A mortalidade manteve a tendência histórica de queda, particularmente a mortalidade infantil e de menores de 5 anos. Contudo, observa-se que nas regiões Norte e Nordeste, onde existem problemas de cobertura estatística dos óbitos, particularmente infantis, as mortes relacionadas às doenças infecciosas e parasitárias ainda tiveram peso importante na estrutura da mortalidade infantil.

A mortalidade infantil é um indicador crucial das condições de saúde e vida das populações. Entre 1992 e 1999, a taxa de mortalidade infantil no Brasil diminuiu de 43‰ para 34,6‰, uma redução de aproximadamente 20%, aproximando-se pela primeira vez da meta de 33,3‰ estabelecida pela Cúpula Mundial das Nações Unidas pela Criança para o ano 2000.

Apesar desse progresso, existem grandes disparidades entre os estados. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentaram os menores níveis de mortalidade infantil, ligeiramente superiores a 20‰, enquanto a Região Nordeste registrou 53 óbitos de menores de 1 ano por 1000 nascidos vivos em 1999. Alagoas teve a maior taxa (66,1‰), e o Rio Grande do Sul a menor (18,4‰), uma diferença de mais de três vezes e meia.

A mortalidade infantil é influenciada pelo nível de instrução das mães. Em 1992, a mortalidade entre crianças cujas mães tinham menos de 4 anos de instrução era de 113‰, comparada a 31,5‰ para aquelas com mães com mais de 8 anos de educação, uma diferença de 3,5 vezes. Embora tenha havido um declínio significativo na mortalidade infantil entre mães menos instruídas de 1992 a 1999, essa taxa ainda era mais de três vezes superior à das crianças com mães mais instruídas. Em 1999, na Região Nordeste, a mortalidade infantil situava-se em torno de 125 por mil.

Cabe observar ainda que a década de 1990 foi marcada por um aumento da oferta dos serviços de saúde, principalmente em regiões e áreas antes desprovidas de qualquer serviço, situadas, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste. Também houve aumento importante em todos os estados brasileiros em relação aos postos de trabalho médico.

De acordo com os dados da Pesquisa Suplementar da PNAD 1998 Acesso e Utilização de Serviços de Saúde, entre os 40% da população mais pobre do país, apenas 5,2% tinham plano de saúde, sendo que a proporção é de 74,2% para os 10% mais ricos da população. Estes mesmos valores na região Sudeste são de mais de 12% entre o grupo mais pobre, contra 1,3% no Nordeste. Em contrapartida, entre os mais ricos, a proporção dos que têm plano de saúde no Sudeste era de 80,8%, contra 60,5% no Nordeste.

As informações apresentadas mostram que durante a década de 1990 ocorreram avanços importantes nos principais indicadores de saúde, a exemplo da mortalidade infantil e na infância, além de uma maior democratização do acesso a determinados serviços de saúde. Entretanto, as desigualdades econômicas e sociais existentes exerceram um papel restritivo à melhoria nos padrões de saúde.

Apesar dos enormes avanços, a oferta de leitos do SUS não acompanhou o crescimento populacional ao longo do período. Como sabemos, no ano de 2020 passamos pela pandemia da Covid-19 e, embora o número de leitos de UTI tenha aumentado, este crescimento se mostrou insuficiente para a crise sanitária vivenciada naquele período.

O acesso ao saneamento básico1, fundamental para um mínimo de vida digna e saudável, é outra marca das desigualdades de classe. Em 2011, 69,4% dos domicílios urbanos brasileiros declararam ter acesso simultâneo aos serviços de saneamento básico. Embora este percentual tenha apresentado uma melhora em relação a 2001 (61,7%), 30,6% dos domicílios no país ainda não tinham acesso ao saneamento adequado, ou seja, 16 milhões de residências. Apesar do saneamento básico ter aumentado em todas as regiões, há desigualdade regional. No Sudeste, amplamente urbanizado, este número saltou de 84,9% para 89,3% (aumento de apenas 5%); no Nordeste, de 34,5 para 49,9 (aumento de 15%); no Sul, de 56,6% para 66,8% (aumento de 10%); no Centro-Oeste de 38,3% para 48,3% (aumento de 10%); no Norte, de 10,6% para 21,6% (aumento de 10%). Em 2011, na Região Sudeste, 79,4% dos domicílios com rendimentos mais baixos (até ½ salário mínimo) tinham acesso ao saneamento básico e, na faixa de rendimentos mais altos (mais de 2 salários mínimos), a proporção chegava a 94,8%.

A taxa de mortalidade infantil teve uma trajetória de declínio bastante acentuada da década de 1990 para a de 2000 e, com menor intensidade, da década de 2000 para a de 2010. No ano de 2016, essa taxa sofreu um leve aumento, apresentando certa estabilidade até o ano de 2019. Vale aqui olharmos alguns acontecimentos no período.

Em 2013 o governo federal da então presidenta Dilma Rousseff criou o Programa Mais Médicos. O Programa foi uma das principais ações no Brasil para aumentar a cobertura de saúde equitativa e universal, ampliar a atenção primária e suprir a carência de médicos (OPAS, 2024) . Para isso, médicos cubanos estiveram no Brasil até 2018, realizando um trabalho que muitos médicos brasileiros se recusaram a fazer: ir aos rincões do país para prestar atendimento em regiões desprovidas de atendimento médico. Os cubanos já tinham experiências em outros países, além de vivenciarem uma medicina que dialoga com a metodologia do SUS, focada na prevenção. O Programa se concentrou em três eixos:  “melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde, (…) provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (…) e ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança curricular nos processos formativos para melhorar a qualidade da atenção à saúde” (OPAS, 2024).

O Programa Mais Médicos constituiu-se como um marco na reconfiguração das políticas de saúde no Brasil. Ao mobilizar um contingente de aproximadamente 15 mil profissionais – em sua maioria médicos cubanos vinculados a um modelo de cooperação internacional solidária –, o Programa operou como um mecanismo para a interiorização e capilarização da atenção básica em territórios historicamente marginalizados. Podemos dizer que o Programa foi além do aumento de vagas, assumindo um caráter civilizatório ao incorporar comunidades periféricas e indígenas (34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas) ao sistema formal de saúde. Sua atuação se deu em mais de 4 mil municípios – incluindo 700 localidades remotas que, pela primeira vez, passaram a contar com médicos residentes. No primeiro ano de implementação, a cobertura da atenção básica saltou de 10,8% para 24,6%. A aprovação de 95% entre usuários de baixa renda mostra que o programa além de eficiente, foi legitimado pela população (OPAS, 2024).

Em 2018, os médicos cubanos anunciaram que deixariam o Programa por conta das ameaças do então presidente Jair Bolsonaro. No momento da saída, cerca de 28% do total de municípios do país contava apenas com profissionais cubanos para atender a população. O jornal Brasil de Fato fez uma reportagem após 1000 dias da saída dos médicos cubanos:

Após a expulsão dos cubanos, em novembro de 2018, o Brasil retrocedeu praticamente ao cenário anterior ao lançamento do Mais Médicos, com 40% da população descoberta. (…) nos últimos mil dias o SUS deixou de realizar quase 105 milhões de consultas médicas com profissionais cubanos. Desde o início da pandemia, foram 43 milhões de atendimentos a menos em áreas vulneráveis ou de difícil acesso. (GIOVANAZ, 2021)

Para além da saída dos médicos cubanos do país, dois anos antes, em 2016, a retirada de bilhões de investimentos na Saúde por conta do Teto de Gastos, aprovado no governo de Michel Temer, é sentida até hoje.

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a EC foi responsável por ampliar o desfinanciamento da saúde pública no Brasil. A pesquisa apresenta uma análise dos gastos com o setor entre 2013 e 2020 e mostra que o período em que vigorou o teto causou um declínio considerável nos investimentos. Entre 2018 e 2020, as perdas foram superiores a R$ 64,8 bilhões, mesmo com os recursos emergenciais aplicados em resposta à pandemia da covid-19. Excluindo-se os investimentos destinados à emergência sanitária, o prejuízo fica acima de R$ 70 bilhões. (LACERDA, 2023)

Encarceramento

Atualmente, observa-se uma grande expansão do encarceramento de frações da classe trabalhadora ao longo das últimas três décadas. Essa seria a segunda forma de gestão da pobreza dispensada pelo “Estado Centauro” à multidão de sobrantes dessa mudança de Era (POCHMANN, 2024).

Se em 1990 o Brasil apresentava uma população carcerária de 90 mil, em 2019 esse número saltou para 800 mil, um aumento de 900% em três décadas. Se levarmos em conta o número de pessoas consideradas foragidas e envolvidas na economia criminal sem persecução penal, assim como o impacto nas famílias de pessoas reclusas, o impacto dessa política de gestão da pobreza é ainda maior, sobretudo nas regiões mais urbanizadas.

Os dados sobre o perfil atingido pela política do encarceramento em massa, assim como a natureza das prisões, apontam para a confirmação do destinatário desta política ser o público sobrante (DEPEN). Entre 1990 e 2012, o número de presos provisórios cresceu doze vezes (1.104%) e o de presos condenados cresceu quatro vezes (331%). Em 2012, 37% do total de presos estavam em situação provisória. Já a prisão de homens aumentou em 130%, e a de mulheres 246% entre 2000 e 2012. Em 2012, 74% das pessoas presas tinham entre 18 e 34 anos, e maior parte sequer tinha chegado a completar o ensino fundamental (5% analfabeto, 12,5% alfabetizado e 45,3% fundamental incompleto), ou seja, quase 2⁄3 da população carcerária não cursou o ensino médio; apenas 18,3% das pessoas presas tinham cursado esta etapa do ensino, e apenas 1,2% chegou ao ensino superior.

Além disso, há um importante impacto no orçamento público. O gasto per capita da segurança era de R$ 90 em 1999 e passou a R$ 140 em 2002, sendo que 78% do orçamento é de gasto com pessoal, refletindo a pressão por aumento de efetivo policial nas ruas. Esse crescimento foi uma constante, passando de R$ 165, em 2005, para R$ 246 em 2010. Entre 1990 e 2012, representou um aumento de 508% (FSBP, 2012).

Caminhos para estudos futuros

O debate sobre como resolver a questão social a partir da situação da classe trabalhadora brasileira, a partir do desenvolvimento sócio-econômico, obviamente não é de hoje. Nas décadas anteriores ao avanço do neoliberalismo, concepções sobre o capitalismo dependente e o conceito de superexploração estavam no centro do debate, em que Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Ruy Mauro Marini, por exemplo, buscaram compreender. FHC acreditava que o desenvolvimento dependente caminhava para a garantia de direitos básicos à população, com um avanço dependente, mas com crescimento econômico. Sendo assim, o desenvolvimento periférico não impede o caminho à ampliação dos direitos básicos de cidadania. Esta visão foi amplamente debatida e criticada pelo economista Ruy Mauro Marini, que desenvolveu o conceito de superexploração negando a visão desenvolvimentista defendida por FHC. Para Marini, a desigualdade entre os capitalistas periféricos e centrais é “paga” principalmente pelos trabalhadores dos países dependentes, com uma combinação entre a mais-valia relativa e absoluta, sendo esta última um elemento básico do processo de acumulação de capital. Assim sendo, o desenvolvimento dependente é estruturado no pauperismo, desigualdade e marginalização. FHC acreditava que era preciso desenvolver o capitalismo e, a partir dele, buscar reformas para atender toda a população. Já Marini baseava-se na concepção de que as mazelas desse sistema são de caráter estrutural, e a única forma de superação é a ruptura radical, já que a democracia formal seria incapaz de superar as desigualdades.

Além disso, o debate inconcluso sobre a centralidade do proletariado fabril como sujeito das transformações deixou em aberto uma saída e, consequentemente, qual o papel da classe trabalhadora “tradicional” neste debate. Outro ponto é que a desesperança no ideário socialista e a perda da força hegemônica do marxismo ocidental, após a queda do muro de Berlim, transformaram o modo de equacionar a questão social e reorganizaram a classe trabalhadora a partir de demandas imediatas, e não de um projeto de país anticapitalista, abrindo espaços para novas lutas, mas também para que ONGs, Igrejas e até mesmo o crime organizado disputassem  os espaços nos territórios.

Nos últimos 30 anos, o Brasil atualizou sua posição de país dependente. Sob a ordem neoliberal, o país passou por um processo de desindustrialização, precarização do mercado de trabalho e de diminuição do Estado em termos de investimento público. Esse processo fragilizou a soberania do país e vulnerabilizou ainda mais sua classe trabalhadora. As melhorias vistas ao longo do texto, principalmente na década de 2000, apesar de importantes para dar mais dignidade à população, não foram suficientes para mudar substancialmente a vida da classe trabalhadora. As mudanças estruturais que a economia brasileira havia passado na década anterior se impuseram, dificultando qualquer tentativa de alteração nas estruturas de Estado para uma verdadeira mudança social.

O baixo desempenho do PIB nacional e a desindustrialização, ambos na década de 1990, tiveram papel central no enfraquecimento das lutas mediadas pelo trabalho, em especial em termos de organização sindical. As medidas econômicas e sociais durante os governos Lula e Dilma foram extremamente importantes e melhoraram consideravelmente a vida das pessoas, principalmente o Programa Bolsa Família e o Programa de Valorização do Salário Mínimo, mas em sua maioria estas políticas apresentavam uma vulnerabilidade, pois eram políticas de governo, sendo colocadas em risco nas gestões subsequentes. Após o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, a maioria das conquistas ao longo dos mais de 13 anos dos governos petistas foram por água abaixo, além de nossa posição como país dependente ter se aprofundado ainda mais. As políticas neoliberais se ampliaram na pautas econômicas com mudanças estruturais, como a rigidez na política fiscal com o Teto dos Gastos Públicos e as reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019).

Os resultados não demoraram a aparecer: baixo crescimento econômico, taxas de desemprego em patamares elevados, aprofundamento da desindustrialização e queda dos rendimentos médios mensais dos trabalhadores. Conformou-se um cenário de maior espoliação da classe trabalhadora e criou-se bases para aprofundar a sua superexploração.

Mas o que se pode tirar sobre o impacto na classe trabalhadora dos últimos 30 anos a partir do comportamento de algumas variáveis econômicas e sociais? Atualmente estamos em um momento mais delicado do que quando Lula ganhou as eleições em 2002. Vinte anos depois, a economia mundial se encontra mais fragilizada do que nos primeiros anos do século XXI. A crise do capitalismo de 2007-2008 fez as classes dominantes ficarem cada vez mais alertas para defenderem seus lucros, atuando politicamente em diversos países para que fossem criadas as medidas econômicas que as beneficiassem.

O cenário para governos progressistas e para a classe trabalhadora é mais desafiador. As políticas que visam o crescimento econômico, diminuição do desemprego e aumento da renda dos trabalhadores são essenciais para que a classe trabalhadora volte a ter dignidade e respire um pouco aliviada, mas não serão suficientes para a manutenção de uma melhora de suas vidas a longo prazo. É necessário que esses trabalhadores e trabalhadoras se fortaleçam para aproveitar as janelas históricas que venham a surgir para realizar mudanças estruturais que as beneficiem.

Nesse contexto, ainda somos atravessados por uma “nova” organização reacionária, dado que nem mesmo a “direita tradicional” foi capaz de seduzir a população com o discurso do individualismo, do mercado e da competição. Assim, a extrema direita surge como um novo desafio nesta fase do neoliberalismo, necessária para conter o descontentamento popular e manter a hegemonia econômica e ideológica. Seu formato autoritário foi uma resposta às preocupações populares, construindo inimigos concretos para combater: o Estado, as minorias e a esquerda. Ao contrário da “direita tradicional”, ela se aproximou das massas e ocupou as ruas com discursos de ódio contra esses inimigos construídos.

A pergunta central que temos que fazer é: por que ao invés da democracia popular (e nem estamos falando de revolução) foi o autoritarismo da direita que apareceu audível à classe empobrecida? Alguns elementos devem ser aprofundados, dentre eles a frustração de uma melhora a longo prazo das mazelas vividas. Aqui vale pensar quais as consequências de conectar a vida digna a partir da capacidade de consumo e não pelo aprofundamento dos direitos sociais; e também como as políticas de redistribuição de renda não se conectaram a um processo de formação contínua junto aos partidos de esquerda e aos movimentos de luta por direitos. Por mais redundante que seja, é importante pensarmos o papel da formação política e da luta no avanço da consciência de classe, mas para isso precisamos aprofundar qual projeto de país estamos construindo. Para além de nos defendermos dos ataques sofridos, daquilo que perdemos, o que, de fato, queremos e sonhamos? E mais, como estamos dialogando com a nossa classe sobre o que queremos?

Nesse sentido, nos parece fundamental que alguns elementos devam permear nossos processos de formação para buscarmos respostas que possam nos conectar às lutas de curto, médio e longo prazo:

1. Analisar o avanço da extrema direita e, principalmente, compreender por que e como as classes trabalhadoras se apropriaram de discursos muitas vezes contrários aos próprios direitos – o desafio que se coloca é buscar a partir da materialidade da classe trabalhadora as contradições entre o que a extrema direita defende e as demandas concretas dos trabalhadores;
2. Compreender a reestruturação do mundo do trabalho e identificar quem é o novo trabalhador – suas necessidades objetivas e subjetivas – construir conexões concretas e cotidianas entre nosso projeto e a realidade desse novo trabalhador;
3. A extrema direita atualizou a construção do inimigo a ser combatido: antes o inimigo era o comunismo “tradicional” e revolucionário; hoje esse inimigo passou a ser, além da esquerda, “o pobre”, “o bandido”, aquele que não prosperou – uma ideia vinculada a culpabilização do indivíduo pelas próprias mazelas. Qualquer vínculo em relação à defesa da população pauperizada e vulnerabilizada, assim como a luta por direitos mínimos da população, passa a ser atrelado a esse inimigo histórico (esquerda/comunismo) a partir de uma visão que a extrema direita construiu. Como construir novos horizontes de luta que absorva toda a classe trabalhadora a um projeto comum e, ainda, como evidenciar o real inimigo (o imperialismo, os bilionários que exploram a classe, o fundamentalismo religioso, etc.) a partir das demandas ordinárias dos trabalhadores?
4. Defender o SUS e as políticas públicas sociais atuando combativamente contra a ideologia anti-Estado – desenvolver pesquisas e elucidar dados que esclareçam e evidenciem a necessidade de ampliação e fortalecimento do Estado para a garantia de uma vida digna para o povo, principalmente pretos, indígenas e mulheres;
5. Mobilizar a classe trabalhadora para além das eleições – compreender os limites da luta eleitoral – dificuldade de mudanças estruturais em um mandato de 4 anos, lidar com a burocracia de um Estado burguês, compreender a correlação de forças. Nesse sentido, avançar para outras conquistas a partir do trabalho nos territórios e nas ruas: trabalho de base, consultas populares, atos que dialoguem com demandas mais concretas e evidentes para a classe trabalhadora;
6. Redes Sociais: compreender os instrumentos tecnológicos como instrumentos de um projeto; não há instrumento neutro, o desafio é como utilizar espaços virtuais a favor de um projeto antagônico pelo qual eles foram criados – dialogar principalmente com a juventude e “nativos digitais” para avançarmos no letramento digital;
7. Evidenciarmos sem pausas a barbárie capitalista que segue se naturalizando: o risco ambiental e de extinção da espécie humana que corremos, os limites das saídas individuais para as mazelas coletivas, como os interesses privados são contraditórios às necessidades coletivas de saúde, habitação, transporte, lazer, educação, etc;
8. Resgatar a luta popular e revolucionária do Sul Global e assumirmos o socialismo como um projeto e uma bandeira atualizada para o século XXI.

Este é um material inicial e obviamente inacabado, um ponto de partida para construirmos coletivamente pesquisas e ações que avancem para um novo projeto de sociedade sem exploração. E como nos ensinou Engels na epígrafe deste material, não basta apenas conhecer a classe no abstrato, é também nossa tarefa irmos ao encontro. Sendo assim, convidamos os movimentos sociais, partidos e pesquisadores para aprofundarmos esses dados e essas reflexões nos desafiando a construir novos debates, lutas e materiais para a Batalha de Ideias  juntos à nossa classe.

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