Resumo
O Relatório #19 do OBSAL apresenta uma análise da conjuntura dos países da região da América Latina e do Caribe entre setembro e dezembro de 2022 e uma avaliação geral sobre o ano que está terminando.
Em termos gerais, podemos dizer que 2022 expressou a crueza da crise civilizatória, aprofundada pela pandemia da COVID-19 nos anos anteriores e, em particular, em 2022, pela guerra na Ucrânia. Durante 2020 e 2021, previa-se que os efeitos da pandemia sobre a vida das populações se manifestassem ao longo de vários anos. Em 2022, vemos que isto não só se tornou realidade, como foi exacerbado pela crise econômica, que continuará a ter os seus efeitos em 2023.
A crise civilizatória é multidimensional e sistêmica, resultado do próprio desenvolvimento das transformações neoliberais anteriores à pandemia, mas foi agravada pelo seu impacto e pelos efeitos da guerra na Europa, a tal ponto que é reconhecida pelas próprias instituições financeiras internacionais, tais como o Banco Mundial, como algo urgente a ser enfrentado globalmente – embora não proponham novas formas para fazer isso.
Neste sentido, o último terço do ano 2022 oferece uma oportunidade de fazer um balanço da dinâmica recente destas múltiplas crises e de aproximar as previsões e perspectivas para o próximo ano que são frequentemente relatadas por diferentes organizações.
No plano econômico, 2022 conclui com uma desaceleração econômica global e apresenta um cenário semelhante para o futuro. Para a América Latina e o Caribe, a CEPAL assinala que, após o crescimento em 2021 – com um aumento de 6,5% do PIB – 2022 terminará com 3,2% e 2023 acentuará esta tendência, com um aumento estimado de apenas 1,4%. Esse processo vem sendo acompanhado por um aumento da pobreza e da indigência na região, bem como a um aprofundamento da desigualdade social que continuará a agravar-se no futuro imediato, de tal forma que a própria CEPAL alerta para um novo retrocesso no desenvolvimento social da região, o que poderá levar a “um cenário de instabilidade nas esferas social, econômica e política”.
Um dos principais fatores no agravamento da crise social durante o ano foi o aumento substancial dos preços mundiais dos alimentos, sob o impacto da guerra europeia e a mercantilização dos seus mercados. Desde o pico dos valores recorde no segundo terço do ano, estes preços têm diminuído, mas ainda são elevados em comparação com as suas médias pré-pandemia. Sobre as perspectivas, um relatório recente da CEPAL, da FAO e do Programa Mundial de Alimentos adverte para uma redução significativa da produção mundial de milho até 2023, o que terá um impacto negativo na região, onde a grande maioria dos países são importadores líquidos de cereais.
Em relação às alterações climáticas, os relatórios de 2022 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU têm alertado para as dificuldades crescentes de reduzir as emissões a fim de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, que está no centro dos acordos internacionais e do consenso científico que pretende evitar uma catástrofe de grandes proporções. A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas realizada em novembro no Egipto (COP 27) terminou sem muitos acordos eficazes sobre o assunto, tal como, no contexto da crise energética causada pela guerra, muitos países europeus tendem a regressar à crescente utilização do carvão e os projetos de exploração de energias extremas (gás de xisto, hidrocarbonetos offshore) estão se expandindo em todo o mundo. Finalmente, a dinâmica destas crises, longe de levar a um relaxamento da motivação do lucro do poder econômico concentrado, tem estimulado processos de respostas políticas cada vez mais violentas e conservadoras contra políticos e governos progressistas.
Assim, tanto os governos populares e progressistas da região como os movimentos populares foram confrontados ao longo do ano por processos de desestabilização, repressão, violência e golpes de Estado. Este avanço termina com a remoção e detenção ilegal do Presidente Castillo no Peru e a condenação judicial em primeira instância contra a Vice-Presidente Fernández de Kirchner na Argentina, depois de ela ter sido alvo de uma tentativa de assassinato. Estes são indicadores dos desafios enfrentados pelos povos da América Latina e do Caribe em 2022, que examinamos a seguir e que apontam para os desafios num futuro próximo.
A fim de destacar alguns dos principais acontecimentos deste período, percorremos pelas sub-regiões de sul a norte, numa tentativa de resumir alguns dos pontos que são desenvolvidos no texto do relatório.
Num panorama heterogêneo, em que o denominador comum é a intensidade, o Cone Sul continua a fornecer muito material para análise. O acontecimento mais notável, sem dúvida, é a eleição presidencial no Brasil. Os eleitores brasileiros elegeram Luiz Inácio Lula da Silva pela terceira vez na corrida mais acirrada da história política do Brasil. Lula derrotou Bolsonaro e o seu projeto de extrema-direita. Posteriormente, em novembro e dezembro, a atenção centrou-se nas negociações da equipe de transição formada pelo futuro governo, que enfrentou enormes desafios, especialmente na área orçamental. As negociações para a organização do novo governo tiveram lugar no meio de manifestações dos apoiantes de Bolsonaro, que não aceitaram os resultados eleitorais. Estas manifestações chegaram ao seu auge no dia em que Lula recebeu o seu diploma presidencial, quando os manifestantes queimaram ônibus e carros nas ruas de Brasília[1].
Na Argentina, Cristina Fernández de Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e à desqualificação perpétua para o exercício de cargos públicos num julgamento cheio de irregularidades, parte de uma perseguição sistemática contra a ex-presidente e atual vice-presidente. Esta ofensiva de direita, que vem juntar-se aos escassos progressos judiciais na tentativa de assassinato de 1 de setembro, chega nove meses antes das eleições primárias abertas, simultâneas e obrigatórias. No Chile, Gabriel Boric, no seu primeiro ano de mandato, teve dificuldade em pôr em prática as ideias que defendia na campanha eleitoral. O campo progressista e de esquerda ainda está digerindo a derrota do projeto da Assembleia Constituinte, enquanto o governo adota medidas semelhantes às dos seus antecessores em várias questões, tais como a repressão do povo mapuche e uma política externa orientada para a direita no tabuleiro de xadrez continental.
Nos últimos meses, o cenário político do Paraguai foi abalado por disputas políticas no contexto das eleições presidenciais que ocorrerão no próximo ano. Os principais resultados das eleições internas de 18 de dezembro foram o triunfo do setor de Horacio Cartes no ANR-Partido Colorado. O antigo presidente será o chefe do partido e o seu candidato Santi Peña será o candidato presidencial nas eleições de 30 de abril de 2023. Efraín Alegre será o candidato do PLRA e da Concertación. A situação atual é marcada por casos de corrupção que envolvem os poderes político e judicial com o tráfico de droga. Outras questões no debate político foram as negociações sobre a hidrovia Paraguai-Paraná, a barragem de Itaipú e a política de preços da energia vendida ao Brasil.
No Uruguai, no meio de casos de corrupção – entre eles o escândalo do chamado “caso Astesiano”: o antigo depositário do Presidente Luis Lacalle Pou foi preso em setembro depois de ter sido descoberto que ele coordenava uma organização criminosa. No campo econômico, o governo avança com as reformas neoliberais. A principal é a reforma da previdência, em que o projeto aumenta a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos e é rejeitado pela confederação sindical.
Na região andina, o destaque é o golpe de Estado o Peru contra o primeiro governo progressista, após décadas de neoliberalismo. Pedro Castilho foi eleito legitimamente e vinha sofrendo ataques para desestabilizar seu governo. A crise atual é o auge da crise política e institucional que caracteriza o país e que se aprofunda desde que Pedro Castillo se tornou presidente. Castillo, diante das tentativas desestabilizadoras dos grupos mais conservadores, tinha começado a fazer algumas concessões à direita, ignorando os setores populares que o tinham levado ao governo. Neste contexto, anunciou o encerramento do Congresso, um argumento utilizado pelo golpe para o deter e avançar com o seu impeachment. Desde o dia da deposição de Castilho, tem havido enormes mobilizações nas cidades e vilas exigindo a sua liberdade, bem como um apelo a novas eleições gerais e a uma Assembleia Constituinte para enterrar a constituição neoliberal. Esta ditadura parlamentar, como a chamam os movimentos sociais, desencadeou uma onda de criminalização, perseguição e assassinatos, resultado da militarização do país ordenada pela agora presidente – sem qualquer legitimidade – Dina Boluarte.
A estabilidade econômica da Bolívia permitiu, em certa medida, neutralizar os possíveis efeitos da greve em Santa Cruz, que também foi levada a cabo por grupos conservadores. Enquanto a Colômbia continua a consolidar o seu lugar como um governo progressista na região, a Venezuela encontrou este ano um alívio econômico e institucional que torna possível prever para 2023 a continuidade do Chavismo como um projeto nacional.
Na região da Mesoamérica, a questão da migração foi o destaque em 2022. Os problemas relacionados com a migração têm acompanhado a região durante décadas, mas foram agravados pela crise da COVID-19, a guerra na Ucrânia e as políticas anti-imigração adoptadas por Trump e Biden. Além disso, os países enfrentam outros problemas internos graves. O aumento da presença de gangues do crime organizado em países como as Honduras e El Salvador levou os seus respectivos governos a tomar medidas de emergência nos últimos meses e a aumentar a presença policial. No caso de El Salvador, existe um acordo implícito entre o Presidente Bukele e alguns bandos. Entretanto, em Honduras, a Presidente Xiomara Castro anunciou um plano de segurança para fazer frente ao aumento da criminalidade e da extorsão no país. O período do Partido Nacional, que governou o país durante 12 anos, assistiu a uma estruturação das relações entre o governo e os criminosos, deixando um legado indesejável para o governo castrista e o povo salvadorenho.
No México, apesar de algumas dificuldades, o quarto projeto de transformação (4T) está avançando. A reforma política, tal como inicialmente desejada pelo governo, não foi aprovada, uma vez que não teve os votos necessários no parlamento. Em resposta, AMLO conseguiu levar a cabo outras mudanças políticas importantes que apenas necessitavam de uma maioria simples. Já a Guatemala vive um processo de fragmentação política em que parte da população se mobiliza contra o governo de Giammattei. O país aguarda também novas eleições presidenciais, que se realizarão em 2023.
O governo e os empresários são incapazes de dar uma resposta satisfatória ao povo panamenho. As manifestações de junho, como resultado do aumento dos preços dos alimentos e da energia, ficaram até agora sem resposta. Na Nicarágua, a força do Sandinismo foi mais uma vez expressa. Agora, nas eleições municipais de novembro, em que o movimento alcançou 70 por cento dos votos.
Do Caribe insular, vale a pena destacar o aprofundamento da crise no Haiti, no contexto em que os Estados Unidos e o Canadá estão discutindo diferentes formas de intervenção. A situação é de extrema violência por grupos criminosos organizados, mas inclui também as consequências do aumento do preço dos combustíveis, um aumento dos casos de cólera, que já resultou em mais de 200 mortes (na sua maioria crianças) e a repressão governamental contra protestos populares, bem como um novo massacre por bandos em que doze pessoas foram mortas e várias casas incendiadas.
Enquanto Cuba continua a avançar com as suas várias reformas decorrentes da Constituição de 2019, em outras ilhas do Caribe, ainda sob monarquia britânica, as ideias de substituir o sistema por um republicano ainda estão presentes.
A América Latina e Caribe continua a ser uma região em disputa. É possível dizer que com a derrota de Bolsonaro, o último governo de extrema-direita remanescente na região caiu, face à ascensão institucional das forças progressistas. Contudo, também assistimos à consolidação destas forças, que conseguiram acumular um número sem precedentes de votos e de apoio popular, em consonância com movimentos semelhantes noutras partes do mundo.
O avanço das forças conservadoras e neoliberais não tardou a chegar em vários dos países onde pareciam ter perdido o poder ou espaços institucionais. Tanto no Chile como no Peru conseguiram travar os governos progressistas, tal como na Argentina conseguiram uma condenação histórica do ponto de referência político mais popular das últimas décadas.
Sem esquecer o controle rigoroso dos militares, a política dos EUA está orientada para a reconstrução de um domínio suave do poder – a articulação entre as esferas política, midiática e judicial é fundamental neste momento – a fim de manter os laços com um continente que, nos últimos dois anos, deu uma virada institucional para a esquerda.
Um campo de esquerda que, de qualquer modo, mostra um panorama fragmentado, com potencial para rearticulação, mas não sem fraquezas, e mesmo com políticos progressistas que parecem ter falhado nas suas promessas de campanha.
Olhando para 2023, um debate central que continuará na vanguarda estará relacionado com os processos de integração e, em particular, a possibilidade da liderança do Brasil, na nova fase, contribuir para o renascimento de organizações como o Mercosul, Unasul e CELAC.
Os movimentos sociais e organizados são os que acabarão por apoiar as políticas populares que os governos tentam implementar, e são também os que irão marcar a resistência às políticas de ajuste neoliberal e a perseguição conservadora dos líderes progressistas.
[1] O Informe OBSAL #19 foi publicado, originalmente em espanhol, no dia 26 de dezembro de 2022 e suas análises abarcam os fatos ocorridos entre 5 de setembro a 19 de dezembro de 2022.
Clique aqui para ler o relatório na íntegra.
Inscreva-se no nosso boletim semanal, uma nota com curadoria que oferece uma janela para algumas das lutas e conflitos do nosso tempo.
