20 anos do “não à Alca”: por soberania, justiça social e unidade latino-americana

Recebam uma saudação do Escritório Nuestra América do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

Às vésperas do 20º aniversário da Cúpula que gritou “NÃO à ALCA”, na cidade de Mar del Plata, na Argentina, em 2005, consideramos importante refletir sobre alguns aspectos dessa façanha soberana que marcou um ponto de inflexão na luta pela unidade regional.

No período em que os Estados Unidos desenvolvia a ideia da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a Europa dava passos importantes para conformar a União Europeia, e o Japão ressurgia das cinzas como uma potência econômica com forte desenvolvimento tecnológico. Ambos os territórios, reconstruídos com apoio estadunidense após a Segunda Guerra Mundial, começavam a projetar uma sombra sobre a hegemonia norte-americana.

A Alca foi o projeto mais ambicioso dos Estados Unidos para materializar a Doutrina Monroe em nosso continente. Esse tratado começou a ser delineado em 1994, durante a Primeira Cúpula das Américas organizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em pleno auge do Consenso de Washington. Nesse mesmo ano, entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) entre México, Estados Unidos e Canadá, e o Exército Zapatista de Libertação Nacional emergia publicamente em oposição a esse tratado.

A expansão do TLCAN para o restante da América apresentava-se como uma estratégia perfeita para reforçar o poder imperial: garantia aproximadamente 800 milhões de consumidores para as empresas norte-americanas, o controle sobre os recursos naturais e o domínio político de 34 países, com a exclusão de Cuba.

Nessa primeira Cúpula foi estabelecida uma agenda de trabalho que incluía comissões de equipes técnicas, reuniões entre ministros da economia e encontros presidenciais ao longo de dez anos, para que fosse construído o caminho que conduzisse à aceitação do tratado na Cúpula de 2005.

A proposta da Alca consistia em criar uma zona de livre comércio em todo o continente. Isso implicava liberar as fronteiras para a comercialização de bens e serviços, sem impostos nem tarifas, como recomendava a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também incentivava-se que os países modificassem suas leis para liberalizar a entrada de investimentos estrangeiros, eliminassem subsídios, barreiras antidumping e estabelecessem regras comuns de propriedade intelectual.

Tudo isso vinha envolto em muitos discursos que pregavam a necessidade de consenso — institucional — para a assinatura do acordo, com argumentos sobre a melhoria das condições de trabalho, o suposto desenvolvimento igualitário dos países e a erradicação da pobreza na região, que não passavam de eufemismos destinados a ocultar o verdadeiro caráter neocolonial do acordo.

No entanto, à medida que avançava a agenda de reuniões presidenciais e ministeriais programadas para a constituição da Alca, a história das nações e dos povos de Nuestra América seguia seu curso.

Entre 1994 e 2005, vivemos a decolagem e o pouso forçado que implicaram a aplicação do modelo neoliberal em nossos países. Vivemos a destruição de nossos aparatos produtivos, a desintegração da ideia de Estado de bem-estar social, a perda de direitos trabalhistas, as privatizações de recursos estratégicos nacionais, o endividamento externo e as condicionalidades impostas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e, sobretudo, o aprofundamento da desigualdade, do desemprego e da pobreza.

Entre esses anos, ocorreu uma multiplicidade de levantes sociais na maior parte dos países da região. A organização popular ocupou as universidades, os sindicatos, os quartéis, as ruas, as estradas e, em alguns casos, até os governos.

O debate sobre as consequências de assinar o tratado da Alca ganhou força não apenas na voz de intelectuais e políticos críticos ao modelo, mas também nas assembleias dos movimentos sociais, nos círculos bolivarianos, nos sindicatos e nos partidos políticos de toda a região. O espelho das consequências do TLCAN para o México era o reflexo mais evidente a ser observado: não havia mais desenvolvimento, havia mais dependência. Não havia maior valor agregado, havia maquiladoras. Não havia melhores salários, e sim piores. Não havia livre circulação de pessoas, havia deportação.

Em 2005, chegamos em um estado de alerta e mobilização. George W. Bush (filho) era o presidente dos Estados Unidos e tinha a tarefa de encerrar o tratado com chave de ouro. Enquanto isso, a influência dos Estados Unidos pesava como um jugo opressor sobre cada um dos presidentes reunidos na IV Cúpula das Américas. Néstor Kirchner, Lula e o Comandante Hugo Chávez falavam de soberania, democracia e trabalho digno para os povos.

Do outro lado, a Cúpula dos Povos. Alba, centrais sindicais confederadas em nível internacional, Fórum de São Paulo, movimentos sociais e partidos políticos mobilizados exerciam pressão popular. O cenário era diverso: artistas reconhecidos liderando a marcha pelo “NÃO à ALCA”, a delegação cubana presente com suas equipes esportivas, Diego Maradona com a camiseta “Bush criminoso de guerra”, as Mães da Praça de Maio com a faixa “Fora Bush”, a bandeira com Fidel, Chávez, Néstor, Lula e Tabaré simbolizando uma nova unidade, e Chávez discursando para as massas no estádio de Mar del Plata.

O “NÃO à ALCA” foi a semente para a criação da Unasul; para que a Argentina rompesse relações com o FMI; para que Evo Morales expulsasse o embaixador dos Estados Unidos; para o nascimento da ALBA-TCP e da Alba Movimentos; para a criação da Celac; para o pronunciamento regional contra o golpe em Honduras em 2009, contra a tentativa de golpe contra Rafael Correa (Equador) em 2010, contra o golpe institucional contra Fernando Lugo (Paraguai) em 2013; e para a força de uma região que, naqueles anos, trabalhando em conjunto, pôde retomar uma posição soberana, reduzir a pobreza e a desigualdade.

Hoje, à distância, com um presidente argentino que fala em livre comércio com os Estados Unidos, que volta a adotar uma posição submissa diante de Trump, a poucos dias da assinatura de um tratado que, sem dúvida, comprometerá a soberania argentina, aquele 5 de novembro de 2005, quando dissemos NÃO à ALCA, parece mais distante do que nunca.

Com esse espírito, queremos recordar essa façanha e trazer nossa história ao presente: saber de onde viemos e até onde chegamos, saber que a história de luta dos povos não se apaga.

Assim como a Venezuela e Cuba resistem ao bloqueio dos Estados Unidos; como o Brasil prendeu Bolsonaro pela tentativa de um golpe de Estado; como o México e a Colômbia se rebelaram contra a dominação política norte-americana e hoje são a ponta de lança da resistência regional; assim como Maradona continua driblando criminosos de guerra pelo mar Mediterrâneo — desde o Tricontinental seguimos combatendo o hiperimperialismo e trabalhando por um novo projeto de desenvolvimento, desde e para os povos do Sul global.

Saudações a todos e todas,

Lucía Converti, militante de Nuestramérica e investigadora de Tricontinental

Lucia é uma militante do Movimento Popular Nuestramérica, nascida em Buenos Aires, Argentina. É formada em Economia e mestranda em Estudos Sociais Latino-americanos, ambos na Universidade de Buenos Aires. Recentemente se especializou em Ciências de Dados e Inteligência Artificial pela Universidade Nacional de San Martin (Unsam) e atualmente trabalha como cientista de dados. Com foco em temas relacionados à política econômica, foi pesquisadora do Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica (Celag) e trabalhou na estrutura estatal durante mais de 10 anos em diferentes setores, nos níveis local, regional e nacional.